sábado, 31 de dezembro de 2016

Usucapião no novo CPC

Usucapião no novo CPC

A matéria ensinada nesta semana no Saber Direito Aula é Processo Civil. A advogada e professora, Nádia Rabelo é quem apresenta o conteúdo. Nas aulas, ela aborda as formas de aquisição de propriedade a partir da usucapião e comenta as mudanças que o novo Código de Processo Civil, lei 13.105, de 2015, trouxe sobre o tema.

A professora explica a usucapião sob suas diversas formas: administrativa, extraordinária, constitucional, indígena e extrajudicial. Sobre cada um dos tópicos, ela apresenta a doutrina, jurisprudência e legislação. Mostra onde estão amparados na lei, além de sua aplicação a partir do novo CPC.

Para melhor entendimento do assunto, Nádia diferencia posse e propriedade, e as formas de transferência e aquisição de uma propriedade. Ensina também, como peticionar sobre cada um dos casos da usucapião.

Ela destaca que, a usucapião extrajudicial, novidade a partir do novo CPC, tem gerado bastante dúvidas entre os que a estudam, já que o texto trouxe o tema para a esfera extrajudicial, tirando do judiciário parte da responsabilidade da demanda. "A usucapião extrajudicial, vale para qualquer modalidade de usucapião."

Outro tema, pouco conhecido, a usucapião de coisa móvel é esclarecida no programa. Nádia Rabelo explica que essa forma tem sido mais divulgada nos últimos tempos, apesar de inserida no Código Civil de 2002.

O mais comum na modalidade, segundo a professora, é a aquela que envolve usucapião de automóveis.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/




sábado, 24 de dezembro de 2016

Constitucionalismo e Reforma Política

Constitucionalismo e reforma política

O Saber Direito desta semana vai debater o constitucionalismo e a reforma política. O professor convidado para apresentar as aulas é Abraão Soares Gracco, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e advogado da União.

No curso, Gracco discute os primórdios da ideia de constituição e constitucionalismo, as rupturas e as constantes reformas no âmbito das sete constituições brasileiras, o poder constituinte e os sistemas de maiorias. Fala ainda sobre os partidos políticos e sistemas eleitorais, além do déficit de legitimidade da política no país.

Um dos pontos importantes do debate proporcionado pelo convidado acontece quando ele diferencia Constituição de constitucionalismo, mostrando como cada conceito advém da modernidade. Sobre o assunto, Abraão Gracco trabalha a tradição e continuidade das constituições brasileiras, mostrando suas rupturas e reformas, sofridas ao longo dos anos, fazendo assim, uma análise histórica dos motivos que proporcionaram essas mudanças.

Ele ainda aborda nas aulas o poder constituinte sob a perspectiva do sistema constitucional de maiorias. E verifica a forma como mudam os textos constitucionais sob o contexto das reformas políticas.

A partir daí, apresenta um estudo relacionado aos partidos políticos, bem como seu sistema representativo e eleitoral. Apresenta o partido como mediador entre a sociedade civil e as instituições estatais, no sistema democrático.

Um dos principais temas do curso é abordado no último encontro. Nele, Abraão Gracco fala sobre o déficit de legitimidade dos partidos políticos no Brasil e a discussão em torno das reformas políticas. Lista os gargalos existentes no sistema eleitoral brasileiro, os sistemas de listas, a fidelidade partidária.

O financiamento de campanhas eleitorais, tema recorrente no país, é destacado pelo professor. Sobre o assunto, ele esclarece o que a legislação atual diz, além de discutir a vedação dessa prática.

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sábado, 17 de dezembro de 2016

Organizações Internacionais e a ONU

Organizações internacionais e a ONU

O Saber Direito Aula apresenta, nesta semana, um curso com as noções básicas da teoria geral das organizações internacionais, dando ênfase à Organização das Nações Unidas, a ONU. Quem ensina a matéria é o professor Luiz Felipe Osório.

Além de introduzir a interface entre Direito e relações internacionais, no ensino da teoria geral das organizações, o professor passa por seu histórico, debatendo os principais documentos jurídicos que tratam do tema, e traça as quatro grandes fases das organizações internacionais ao longo da história.

Neste ponto, ele debate o surgimento das maiores OIs: Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas (ONU), Mercosul, e União Europeia. Explica as características básicas das organizações, que permitem sua atuação no sistema internacional, como sujeito de direito.

Diante de todas as organizações internacionais e dos mais diversos temas tratados por elas, Luiz Felipe dá destaque à ONU, a mais emblemática de todas, segundo ele. Explicita suas particularidades, relevância, direitos, imunidades diplomáticas e sua estrutura orgânica. Traz ainda um estudo baseado no histórico do Conselho de Segurança da ONU, órgão ao qual o Brasil busca participar com assento permanente.

Por fim, avança o conteúdo, fazendo reflexões e críticas à Organização das Nações Unidas, perpassando por suas vantagens e desvantagem diante dos acontecimentos mundiais.

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sábado, 10 de dezembro de 2016

Democracia, Liberdade e Igualdade

Democracia, liberdade e igualdade

No curso desta semana você vai estudar alguns dos temas mais importantes do Direito Constitucional: democracia, igualdade e liberdade. O professor convidado, advogado e especialista em Direito Constitucional Márcio Morais é quem ensina a matéria. Para ele, a democracia “é a mais importante ideia feita pela humanidade”, por isso, apresenta no curso um estudo aprofundado de sua origem, evolução e renovação a partir dos anos e da história. Neste ponto, relembra o movimento constitucional brasileiro, destacando o motivo pelo qual o país é proclamado um Estado Democrático de Direito.

No encontro em que o professor debate a liberdade, considerada por ele o fundamento inicial de toda a vida humana, são explicitadas as distinções desse princípio, e a necessidade de refletir sua relação com outros direitos constitucionais.

Márcio Morais explica o significado de igualdade formal e material, correntes nominalistas, idealistas e realistas, além de destacar a igualdade no texto constitucional brasileiro.

Debate também, a liberdade e a igualdade como formas de justiça, a partir do pensamento do filósofo John Rawls.

Por fim, trabalha o estado de exceção como paradigma de governo, estudando de forma mais aprofundada o Direito Constitucional e a Filosofia do Direito.

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sábado, 3 de dezembro de 2016

Tributação indireta

Tributação indireta

O tema desta semana está relacionado a tributação indireta. No curso, o professor Mauro Moreira, procurador federal e especialista no assunto, faz uma análise global do tema. Ele interpreta os aspectos constitucionais, examina parte do Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966, e fala sobre os tributos em espécie.

Mauro Moreira dedica parte dos encontros ao estudo dos impostos. O imposto sobre produtos industrializados - IPI, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS, imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza - ISS. Explica cada um deles, sobre o que decorrem e a legislação que dispõe sobre eles.

No curso, é possível interpretar os princípios constitucionais tributários: princípio da legalidade, da anterioridade anual, princípio da anterioridade nonagesimal, da capacidade contributiva. Ensina o que é competência tributária, prevista em nossa Constituição. Fala, também, sobre as espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, além de expor o significado de imunidade tributária, e seus tipos.

No último encontro, Mauro Moreira faz um apanhado dos assuntos debatidos nas aulas anteriores e analisa um tema bastante atual e que provoca debates jurídicos e políticos: a guerra fiscal. Dentro dessa temática, o convidado também analisa a importância dos convênios de ICMS como instrumentos introdutores de normas para pacificação e harmonização do sistema.

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