sábado, 28 de maio de 2016

Legislação de Inteligênica

Saber Direito apresenta curso sobre Legislação de Inteligência

O Saber Direito Aula desta semana apresenta curso que trata sobre a legislação de inteligência. Quem ensina a matéria é o professor Estevam Freitas.

O curso ensina, de forma prática, as principais informações a respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência- SISBIN. Composto por vários órgãos federais, o sistema é responsável por buscar informações dentro dos órgãos públicos, na sociedade, e até mesmo entre organismos internacionais, para subsidiar decisões do Poder Executivo em prol da sociedade.

Nas aulas, o professor expõe todos os pontos relacionados ao sistema de inteligência dos órgãos públicos brasileiros, assunto ligado ao Direito Administrativo. Fala sobre cada um desses órgãos, como se dá o processo de inteligência e descentralização deles na Administração federal. Explica como surgiu Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sua função e estrutura interna.

Estevam Freitas aborda também o funcionamento do serviço de contrainteligência, responsável por neutralizar e obstruir ameaças vindas de outras instituições, grupos ou governos estrangeiros.
Outros temas como validação de provas, escutas telefônicas, sigilo de investigações, além da legislação a respeito do tema são esclarecidos nos programas.

Estevam Freitas é professor de Direito Administrativo, Processo Penal e Legislação de Inteligência, além de pós-graduado em Direito Penal.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.


Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sábado, 21 de maio de 2016

Recuperação Judicial

Direito Empresarial - Recuperação judicial é tema do curso do Saber Direito

O programa Saber Direito Aula desta semana apresenta curso sobre recuperação judicial, instrumento jurídico usado por empresas endividadas que querem evitar falência. As aulas são ministradas pelo professor João Roberto Franco. Ele desenvolve os principais pontos do processo de recuperação, desde antes da propositura até sua finalização.

Na primeira parte, João Franco explica como o profissional deve proceder antes de fazer o pedido, conhecendo a empresa e suas dificuldades e quais orientações dar ao empresário. Para Franco, questões financeiras, econômicas e de mercado influenciam diretamente na atividade empresarial fazendo com que empresários entrem em fluxo de dificuldades que não conseguem superar por si só.

Ele foca, ainda, na petição inicial e suas exigências, previstas na lei 11.101/2005, bem como as consequências da recusa da utilização do instrumento e como recorrer da decisão. Trata do plano de recuperação judicial, prazo para apresentação, forma e requisitos. A assembleia geral de credores, responsável por aprovar ou negar os pedidos, também é abordada no curso.

Por fim, João Roberto Franco esclarece questões e procedimentos após plano de recuperação ser aprovado e obrigações estabelecidas serem cumpridas.

João Roberto Franco é advogado, professor e palestrante.

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sábado, 14 de maio de 2016

Obrigações Legais das Igrejas

Direito Religioso - Obrigações Legais das Igrejas

Nesta semana, o curso ministrado pelo advogado Gilberto Garcia estabelece a relação entre o ramo do Direito Religioso e o exercício da fé no Brasil, além dos direitos e deveres daqueles que fazem parte de alguma religião. O professor apresenta panorama de como as religiões são tratadas no Brasil, a partir da ideia de um Estado laico, como determina a Constituição Federal de 1988. Faz um apanhado histórico, desde o descobrimento até os dias atuais, e comenta a evolução da liberdade religiosa no país.

Os modelos de Estado em relação à religião são esclarecidos. Gilberto Garcia fala sobre cada um deles – ateu, laico e confessional – e explica que o Brasil é um dos países que tem o maior nível de liberdade religiosa. Segundo ele, a laicidade estabelecida não implica a limitação de religião, mas sim a proteção e  o resguardo do exercício da fé. Fala também sobre o significado da palavra igreja na visão jurídica e o que ela representa. Traz, passo a passo, o que as igrejas devem fazer para garantir direitos e também cumprir os deveres, sem ultrapassar os limites da lei.

Gilberto explica como funcionam os estatutos religiosos, como são registradas as igrejas e toda sua organização jurídica, desde as obrigações tributárias até as relações trabalhistas nelas constituídas. Sobre este ponto, ressalta que o exercício da fé não isenta a igreja de cumprir as leis do país integralmente.

Gilberto Garcia é advogado, mestre em Direito, professor universitário, especialista em Direito Religioso, escritor de obras jurídicas e presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros).

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sábado, 7 de maio de 2016

Regime Jurídico do Servidor Federal

Saber Direito apresenta curso sobre a Lei 8.112 de 1990

A Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. É nesta lei que os servidores encontram seus deveres e direitos, além das normas que regem a vida funcional. Essa é a matéria do curso do Saber Direito Aula desta semana. O curso será apresentado pelo advogado e professor de Direito Administrativo Maurício Nicácio.

No curso, ele explica a composição da administração direta e indireta e, a partir daí, traz as principais informações sobre a Lei 8.112: cumulação no serviço público, andamentos da nomeação, posse e exercício, além da diferenciação entre cargo público e servidor.

Os direitos dos servidores também são ensinados. Maurício Nicácio aborda o que a lei especifica a respeito das concessões, licenças e afastamentos. Trabalha a parte disciplinar, com responsabilidades e penalidades ao servidor, além das condutas lesivas e suas consequências, que podem ser levadas às esferas penal, civil e administrativa.

O professor esclarece, ainda, o ponto que mais chama atenção dos estudantes, o estágio probatório. Explica, ponto a ponto, os direitos e deveres dos servidores que acabam de entrar no serviço público.

Maurício Nicácio é especialista em Direito Público, professor em cursos preparatórios para concurso e presidente da Comissão de Fiscalização de Concurso Público da OAB do Distrito Federal.

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