Polêmicas do Direito do Consumidor

As principais questões do Direito do Consumidor são tema do Saber Direito

As relações de consumo serão abordadas ao longo da semana pelo doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, professor de Direito do Consumidor, e autor de livro e diversos artigos sobre a matéria. No curso, Arthur Rollo faz apontamentos sobre o vínculo existente entre fornecedor e consumidor. Na primeira aula, aborda o descumprimento da oferta a partir de características essenciais dos produtos e serviços. Também fala sobre o dever de correção e clareza na hora de informar e as consequências da falta de informação, tanto ao consumidor como ao fornecedor.

Os planos de saúde e o debate em torno da inconstitucionalidade da Lei 9.656 de 1998, que dispõe sobre esses serviços, também estão no programa. Arthur Rollo explica que, quando algumas ações nas relações de consumo não têm previsão legal, mas se tornam costume em ramos do comércio, essas são incorporadas ao Direito do Consumidor.

Nas aulas, o mestre ainda propõe uma interpretação dos contratos de consumo e esclarece os principais pontos das ações coletivas.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/