sábado, 30 de abril de 2016

Polêmicas do Direito do Consumidor

As principais questões do Direito do Consumidor são tema do Saber Direito

As relações de consumo serão abordadas ao longo da semana pelo doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, professor de Direito do Consumidor, e autor de livro e diversos artigos sobre a matéria. No curso, Arthur Rollo faz apontamentos sobre o vínculo existente entre fornecedor e consumidor. Na primeira aula, aborda o descumprimento da oferta a partir de características essenciais dos produtos e serviços. Também fala sobre o dever de correção e clareza na hora de informar e as consequências da falta de informação, tanto ao consumidor como ao fornecedor.

Os planos de saúde e o debate em torno da inconstitucionalidade da Lei 9.656 de 1998, que dispõe sobre esses serviços, também estão no programa. Arthur Rollo explica que, quando algumas ações nas relações de consumo não têm previsão legal, mas se tornam costume em ramos do comércio, essas são incorporadas ao Direito do Consumidor.

Nas aulas, o mestre ainda propõe uma interpretação dos contratos de consumo e esclarece os principais pontos das ações coletivas.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 23 de abril de 2016

Intervenção de Terceiros - Novo CPC

A intervenção de terceiros no novo CPC

O Saber Direito desta semana aborda um tema relacionado ao novo Código de Processo Civil: a intervenção de terceiros. O curso atualiza os estudantes a partir das mudanças ocorridas no texto do CPC, que entrou em vigor em março deste ano. Quem traz as novidades é o advogado e mestre em Direito Leandro Gobbo.

Com a recente atualização da lei, a oposição, a nomeação e a autoria deixaram de ser hipóteses de intervenção de terceiros. Além disso, foram inseridas duas novas possibilidades de intervir: amicus curiae e incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Nas aulas, Gobbo ensina quem é o terceiro - aquele que não é autor e nem réu em um processo - , o motivo pelo qual ele pode intervir na ação e quando uma sentença tem potencial para afetar alguém. Fala sobre cada uma das formas em que um terceiro pode intervir no processo: assistência simples, assistência litisconsorcial, denunciação da lide, oposição, nomeação à autoria, chamamento, desconsideração e amicus curiae. Explica, ainda, sua aplicação, espécies, poderes, procedimentos e características.

Além disso, para ajudar no aprendizado e memorização das possibilidades de intervenção, o professor apresenta frases que resumem cada uma delas.

Leandro Gobbo é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (Unb), pós-graduado em Direito Processual Civil no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP - e mestre em Direito e Economia pela Universidade Católica de Brasília. É professor de Direito na Universidade de Brasília e coordenador da Pós-Graduação em Direito Processual Civil na Upis.

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sábado, 16 de abril de 2016

Circulação Internacional de Pessoas

Direito Internacional - Liberdade de circulação de pessoas e turismo

No curso desta semana, a livre circulação de pessoas é estudada sob o prisma do turismo. O professor convidado, Rui Badaró – mestre em Direito Internacional –, discute os movimentos migratórios, a liberdade de circulação de pessoas no âmbito internacional, vistos e passaportes e o Código Mundial de Ética do Turismo.

Segundo Rui Badaró, os movimentos migratórios estão ligados ao ser humano e ao Estado e se relacionam diretamente às fronteiras dos países e à soberania. A partir desse pensamento, o professor propõe uma reflexão sobre a liberdade de ir e vir, em contraponto ao direito de autodeterminação pessoal e ao direito do Estado de controlar a circulação de pessoas.

Os documentos usados em viagem também são estudados nas aulas. Rui Badaró fala sobre passaportes e vistos e sua importância para o exercício da liberdade de circulação de pessoas. A livre circulação também é inserida no contexto do turismo. "O turismo, hoje, é uma atividade que envolve mais de 52 setores da economia. Movimenta algo em torno de 4,5 trilhões de dólares por ano", por isso, justifica o professor, é preciso maior atenção ao turista, aos locais visitados e aos estados que movimentam sua economia a partir do turismo.

O estudo, nessa aula, é dedicado ao turismo como vetor da paz internacional. O Código Mundial de Ética do Turismo também é estudado no curso.

Rui Badaró é mestre em Direito Internacional, diretor de projetos da Academia Brasileira de Direito Internacional e integrante da Sociedade Brasileira de Direito Internacional.

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sábado, 9 de abril de 2016

Poder Judiciário - Organização e Garantias

Saber Direito traz curso sobre organização do Poder Judiciário e garantias

O Saber Direito desta semana convida o professor Francion Santos, especialista em Direito Constitucional, para debater, comentar e estudar as disposições afetas ao Poder Judiciário. No curso, dividido em cinco aulas – organização do Poder Judiciário, garantias do Judiciário, princípios constitucionais-estatutários da magistratura, foro por prerrogativa de função dos magistrados e composição dos órgãos do Poder Judiciário-, Francion apresenta estudo referente à organização e garantias do Judiciário, estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.

O professor analisa os Órgãos do Poder Judiciário, pelos quais ele atua - nas esferas comum e especializada-, a partir de uma distribuição de competências. Aborda, também, os entes federativos competentes para manter e organizar o Poder Judiciário, as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, além das características da Justiça Militar. Fala ainda sobre os princípios constitucionais-estatutários da magistratura e a competência por prerrogativa de função, estabelecida, não em razão da pessoa, mas em virtude do cargo ou da função que ela exerce.

Francion Santos da Silva é especialista em Direito Constitucional, assessor jurídico junto do 4º Ofício Criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal/MPF e professor. É autor dos livros "Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais para Técnicos Administrativos".

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sábado, 2 de abril de 2016

Relação Jurídico Tributária

Programa Saber Direito apresenta curso de Direito Tributário

O programa Saber Direito Aula desta semana apresenta um curso voltado para a criação dos tributos no Brasil, com enfoque nos aspectos e hipóteses de incidência tributária. A convidada Juliana D’Avila, advogada e especialista na matéria, explica a linha histórica dos tributos, desde os primeiros registros de cobrança de impostos no Brasil até os dias atuais. Ganham destaque como introdução ao tema a forma de criação de um tributo, suas características, o processo legislativo e as limitações ao poder de tributar.

O curso tem como base a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional - Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966. A professora Juliana D’Avila ressalta que a hipótese de incidência e a legislação tributária são interdependentes e justifica: “O mesmo tributo não pode ser cobrado duas vezes. Ele não pode ser cobrado sem que lei anterior o defina", alerta. D’Avila também explica as formas do fato gerador – periódico, instantâneo e continuado -, os aspectos da hipótese de incidência, como nasce a obrigação de tributar, suas características e elementos, e dá destaque aos elementos dos tributos definidos como: alíquota, base de cálculo e domicílio tributário.

Juliana D’Avila Oliveira é advogada e especialista em Direito Tributário e Empresarial e professora de Legislação Tributária na Universidade de Brasília.

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