sábado, 26 de março de 2016

Ações Eleitorais

Saber Direito apresenta curso sobre Direito Eleitoral

Para concorrer a um cargo eletivo no Brasil, os candidatos devem se adequar a vários instrumentos legais. As condições de elegibilidade são fiscalizadas por lei. Existem ações eleitorais que possibilitam a cassação de um registro de candidato, seu diploma, ou até mesmo o mandato eletivo. Essas ações são o foco do curso apresentado no Saber Direito desta semana.

O convidado é o professor Alessandro Rodrigues da Costa. Ele lembra que o Direito Eleitoral tem sido alvo de curiosidade da população, que busca saber, cada vez mais, sobre as peculiaridades de situações em que candidatos estão envolvidos, a partir de ações eleitorais, em processos que ameaçam suas candidaturas e cargos.

Alessandro Rodrigues apresenta, no curso, um panorama sobre cada uma das ações: Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Recurso contra Expedição de Diploma e Representações que podem cassar mandatos.

Nas aulas, o professor explica o propósito das ações, quando são cabíveis, como e por quem podem ser propostas, as possibilidades de recurso e prazos. Esclarece que esses dispositivos legislativos têm amadurecido com o tempo, permitindo um melhor exercício da democracia no país. Permitindo eleições claras, comprometidas com a verdade e com a normalidade e a clareza no processo eleitoral brasileiro.

Temas como financiamento de campanhas, captação ilícita de sufrágio, abuso do poder econômico, fraude e corrupção são abordados a partir de exemplos dados pelo professor.

Alessandro Rodrigues da Costa é doutorando em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília – UnB, mestre em Ciências Sociais pela Universidade Euro-Americana de Brasília – UNIEURO, especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Cândido Mendes – UCAMPROMINAS – MG, além de coordenador da Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sábado, 19 de março de 2016

Direito de Família

Saber Direito apresenta curso de Direito de Família

O Saber Direito Aula desta semana traz um tema bastante sensível no Direito de Família: os procedimentos legais da separação de um casal com filhos. Durante as cinco aulas do curso, o professor e advogado especialista em Direito de Família, Robinson Neves Filho, aponta os aspectos da guarda compartilhada, regime de convivência, alienação parental, alimentos.

“Ser pai e mãe é ter responsabilidades a tal ponto de não deixar o filho abandonado após uma separação, até porque a exclusão pode gerar problemas e transtornos psicológicos na vida adulta”, esclarece o advogado sobre a importância do bom relacionamento durante a nova reestruturação da família.

Nas aulas, Robinson ainda explica como funciona a investigação de paternidade e ressalta que toda criança tem o direito de receber o nome do pai e da mãe, ser sustentada, alimentada e educada por eles. O curso aborda, também, a recusa do pai em reconhecer o filho e o processo de investigação. A ação é movida pela criança, representada pela mãe, contra o suposto pai que se nega a reconhecer o menor de forma amigável. Dentro desta perspectiva, o aluno poderá compreender outros temas relacionados ao Direito de Família, como união estável. Nesta aula, o professor explica como funciona o regime de bens e as diferenças entre união estável e casamento.

Robinson Neves Filho é advogado militante em advocacia de Família há 30 anos. Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sábado, 12 de março de 2016

Crimes Contra a Dignidade Sexual

Saber Direito apresenta curso sobre crime contra a dignidade sexual (estupro)

O Saber Direito Aula desta semana faz uma análise panorâmica do crime contra a dignidade sexual, o estupro. Quem apresenta o curso é o advogado especialista em Direito Penal Vandelino Cardoso. Ele aponta os inúmeros artigos do Código Penal e do Código de Processo Penal para representar os casos que serão ilustrados no curso.  Além disso, a didática da aula conta com as principais jurisprudências sobre o tema. “É de extrema importância avaliar as jurisprudências porque remetem à analogia do julgamento de uma ação. Então, os tribunais constroem esta visão e mantêm mais ou menos um entendimento daquele dispositivo que, claro, pode sofrer mutação“, esclarece.
Nas aulas, Vandelino ainda explica as transformações históricas do Código Penal, principalmente com a Lei 12.015/2009, que alterou, significativamente, a análise dos crimes contra a dignidade sexual. O panorama serve de embasamento para uma avaliação mais profunda de alguns exemplos que o professor traz ao longo das cinco aulas do curso. Os temas explorados são polêmicos, como casos de estupro pelo cônjuge, previsão legal de doenças sexualmente transmissíveis e o bom funcionamento da moralidade pública.
Dentro desta perspectiva, o aluno poderá compreender como as ações são analisadas pelos tribunais dentro da visão jurídica do Código Penal e das jurisprudências analisadas. Além disso, dedica outras abordagens para a melhor compreensão das disposições gerais do crime, lenocínio, tráfico de pessoas e casas de prostituição.
Vandelino Cardoso é advogado e professor de Direito Penal. Também faz parte do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil . Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 5 de março de 2016

Limitações ao Poder de Tributar

Saber Direito apresenta curso sobre Direito Tributário


 O curso sobre as “Limitações ao Poder de Tributar” é apresentado pelo professor Gustavo Requi. Ele aborda nas aulas a atividade financeira do Estado e as limitações estabelecidas pela Constituição ao poder de tributar, formatadas em princípios e imunidades tributárias. Requi explica que a arrecadação dos recursos financeiros por parte do Estado resulta no financiamento de suas atividades, como também na garantia de serviços essencialmente estatais.

O professor aborda, em um dos encontros, a legalidade tributária, considerada por ele o princípio mais importante do Direito Tributário, além da anterioridade genérica e anual, com suas exceções. No curso ainda são estudados o princípio da irretroatividade da Lei tributária e suas exceções.

As imunidades tributárias e suas espécies, além dos conceitos e as diferenças entre não incidência, imunidade e isenção, são tratadas em um único encontro. Gustavo Requi apresenta também o posicionamento dos tribunais superiores sobre a matéria.

Gustavo Requi é advogado especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil. Mestrando extraordinário em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento. Pós-graduado em Direito Civil, Negocial e Imobiliário. Professor efetivo da graduação e pós-graduação da PUC-GO, de Pós-graduação da OAB/ESA e dos cursinhos preparatórios para concursos.

 Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: www.tvjustica.jus.br