sábado, 28 de junho de 2014

Ação Rescisória

Saber Direito recebe o professor Fagner Sandes

O convidado do programa Saber Direito Aula desta semana é advogado pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, mestre em Direito, professor e autor de obras jurídicas. Fagner Sandes ministra curso sobre ação rescisória dentro da disciplina “Processo do Trabalho”.

Na primeira aula, o professor faz uma introdução sobre o assunto e aborda temas relacionados à natureza da ação rescisória, sua finalidade e seu cabimento no processo do trabalho. No segundo encontro, o tema é competência e legitimidade. Nessa aula serão abordados temas relacionados à competência para o julgamento da ação rescisória, legitimidade para o ajuizamento da ação em estudo, além de súmulas e orientações jurisprudenciais do TST.

Na terceira aula, o professor fala sobre as hipóteses de admissibilidade. Temas relacionados ao procedimento a ser observado na ação rescisória, como o prazo para ajuizamento, petição inicial e prazo para resposta, são assuntos do quarto encontro. O curso é encerrado com aula sobre decisão e recurso. Em pauta, assuntos relacionados à decisão proferida em sede de ação rescisória, mais especificamente sobre juízo rescindendo e juízo rescisório.

Quer saber mais sobre a matéria? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 30 de Junho a   4 de Julho de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 21 de junho de 2014

Orçamento Público e LRF

Orçamento público e Repartição dos recursos públicos

Como a verba pública é distribuída? Qual é a destinação dos recursos públicos oriundos dos impostos? Nesta semana, no programa Saber Direito, a professora Vanessa Siqueira vai abordar o sistema de repartição entre Estados, Municípios, o Distrito Federal e a porcentagem que cabe à União.

A discriminação de rendas é o tema que abre o curso da semana. Ela compreende a atribuição de competência tributar, a partilha do poder tributário e a distribuição de receitas tributárias. Na segunda aula, a professora explica o que é receita pública e o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na terceira aula, o assunto é orçamento público, planejamento e LRF. Na penúltima aula, estão em pauta os créditos orçamentários e créditos adicionais. O primeiro refere-se à dotação incluída no orçamento para atender às diversas despesas do Estado e o segundo existe apenas nos casos em que o crédito orçamentário se mostre insuficiente, inexistente, ou, até mesmo, seja extraordinário. Somente o Poder Legislativo pode autorizar os créditos adicionais.

O curso é finalizado com uma aula sobre os princípios constitucionais orçamentários. Nesta aula, a professora conceitua os princípios do planejamento, do equilíbrio, da transparência, da universalidade, da especialidade, da legalidade, entre outros.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 23 de Junho a   27 de Junho de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 14 de junho de 2014

Administração Pública na Constituição

Administração Pública na Constituição

Você sabe como a administração pública é estruturada? No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Julio César Hidalgo faz um apanhado sobre essa composição pública, e explica regras e princípios que norteiam a administração.

Na primeira aula, ele aborda o funcionamento dos órgãos e entidades da administração. Explica quais são os conceitos e competências das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e consórcios e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

No encontro seguinte, os assuntos são: publicidade dos atos da administração e estabilidade do servidor público. Na terceira aula, o professor vai falar sobre os tipos de responsabilidade do Estado e do servidor.
O ingresso e a remuneração de quem pretende se tornar servidor público são assuntos da quarta aula. Serão respondidas dúvidas como: Qual é o teto remuneratório no funcionalismo público? E ainda, qual a possibilidade de acúmulo de cargos?

O professor Julio Hidalgo encerra o curso explicando as regras sobre a aposentadoria do servidor, prazos, inacumulabilidade. Também aborda questões como pensão por morte, estabilidade, requisitos, demissão do servidor estável e disponibilidade.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 16 de Junho a   20 de Junho de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/








sábado, 7 de junho de 2014

Teoria Geral do Direito

Teoria Geral do Direito em pauta no Saber Direito

Qual é a diferença entre a teoria e a prática no estudo do Direito? A Teoria Geral do Direito responde a esta pergunta. No Saber Direito desta semana, a professora Aurora Tomazini de Carvalho explica as diferenças e exemplificar o objetivo da teoria geral.

Na primeira aula, o objetivo é mostrar o conceito da teoria geral, a importância e os conhecimentos técnicos, científicos e filosóficos aplicados ao direito. Na aula seguinte, o direito como texto, direito positivo e as suas formas de manifestação e, ainda, a relação entre direito positivo, ciência do direito e realidade social.

Na terceira aula o tema é hermenêutica e teoria da norma jurídica. Nela, a professora Aurora Tomazini aborda a interpretação dos textos jurídicos, conceito e estrutura de norma jurídica.

Na penúltima aula, entra em pauta a teoria da incidência normativa e sua aplicabilidade, além da teoria da relação jurídica, elementos característicos, classificações e efeitos. O curso termina com teoria do ordenamento jurídico, organização do direito positivo, ordenamento como texto bruto, sequência de sistemas e sinônimo de sistema.

Quer saber mais sobre a matéria? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 9 de Junho a  13 de  Junho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/