sábado, 27 de dezembro de 2014

Direito Previdenciário Rurícula

Saber Direito apresenta curso sobre Direito Previdenciário Rurícula

Todo trabalhador rural pode ser enquadrado como segurado especial? Na primeira aula do curso desta semana, o professor Alexandre Amui esclarece este aspecto. Ele fala sobre os segurados especiais e os membros do grupo familiar que também serão considerados na mesma condição. “Produtor, parceiro, meeiro, arrendatário ou assentado devem explorar atividade econômica, retirando da terra sua própria subsistência”, informa Alexandre Amui.

Na segunda aula, entram em pauta os dependentes da Previdência Social. Imagine se um trabalhador tem duas uniões estáveis, quem teria o direito ao beneficio previdenciário em caso de morte? É uma questão esclarecida pelo professor.

No decorrer da semana, Alexandre Amui faz, ainda, uma análise sobre Direito Previdenciário dos integrantes do grupo familiar dos segurados e o reconhecimento do tempo de serviço de segurados para fins previdenciários. Ele finaliza falando sobre a regra-matriz de incidência tributária e os novos avanços doutrinários.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 20 de dezembro de 2014

Direito Imobiliário

Saber Direito tem curso de Direito Imobiliário

O especialista em Direito Imobiliário Rodrigo Guedes apresenta, no Saber Direito desta semana, as diretrizes jurídicas dos sistemas de financiamento para aquisição de imóveis que estão em vigor no país. “O Direito Imobiliário é um ramo didaticamente autônomo do Direito cujas normas disciplinam as relações jurídicas entre as partes”, ressalta o professor Rodrigo Guedes.

A primeira aula aborda o objeto do Direito Imobiliário enquanto ciência jurídica e a diferença entre Direito Imobiliário e Direito Civil. Se o comprador atrasar as parcelas imobiliárias, qual é o risco de perder o imóvel? Caso o locador venda o imóvel, o inquilino é obrigado a sair? São questionamentos que o professor vai esclarecer.

No decorrer do curso, o professor explica, ainda, o que configura a chamada alienação fiduciária, modalidade de financiamento pela qual por meio de simples processo administrativo o mutuário pode perder o imóvel. Nas últimas aulas, Rodrigo Guedes aborda incorporação imobiliária.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 15 de Dezembro a 19 de Dezembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 13 de dezembro de 2014

Controle Estadual de Constitucionalidade

Direito Constitucional é o tema do Saber Direito 

Medida provisória, controle de constitucionalidade concentrado e difuso, inconstitucionalidade material, formal, por ação ou omissão são alguns dos tópicos abordados no Saber Direito Aula. O convidado da semana é o professor Tiago Cargnin.

Na primeira aula, o professor apresenta uma explicação sobre poder constituinte derivado decorrente, o poder que a própria Constituição Federal outorga aos estados. Na terça-feira, dia da segunda aula, ele fala sobre o instituto do controle de constitucionalidade.

Nas três últimas aulas do curso, Tiago Cargnin explica se é possível uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impugnar uma medida provisória. E ensina o que é inconstitucionalidade circunstancial: quando a lei, em circunstâncias específicas, não atinge situações previstas.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 15 de Dezembro a 19 de Dezembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 6 de dezembro de 2014

Teoria da Pena

Saber Direito tem curso de Direito Penal

Nesta semana, no Saber Direito, a advogada e professora Daniela Duque-Estrada fala sobre os fundamentos da pena, sua teoria, legitimidade e finalidade.

Na primeira aula, entra em pauta a legitimidade do Controle Social Penal no Brasil e uma análise jurisprudencial sobre o tema. “O Direito Penal deve ser a última forma de controle social exercido dentro de um Estado”, defende a professora. Ela explica que a escola, a religião e até a mídia representam uma forma de controle social. E ainda faz uma abordagem sobre as espécies de sanções penais e a individualização da pena.

A segunda aula aborda as penas aplicadas diante de um juízo de culpabilidade e a medida de segurança de que trata o Artigo 97 do Código Penal: "se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação. Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial". A professora também cita o Artigo 33 do Código Penal, que trata das penas de reclusão e detenção e a diferença entre essas penas.

Na quarta-feira, o assunto é dosimetria da pena e sistema trifásico de aplicação penal.

O curso desta semana trata, ainda, das aplicações de medidas alternativas e penas provisórias e do concurso de crimes dentro do sistema de aplicação de penas. E traz uma dica da professora para quem vai prestar o exame da OAB: “leia o Código e aprenda a interpretá-lo”.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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sábado, 29 de novembro de 2014

Direito Desportivo

Saber Direito tem curso sobre Direito Desportivo

O professor convidado do Saber Direito desta semana é Fabricio Trindade. Ele aborda a controvérsia dos contratos dos profissionais do esporte, inclusive os que atuam de forma autônoma. As aulas discutem formação e rescisão desses contratos. Direito de imagem e direito de arena dos atletas são outros assuntos tratados no decorrer da semana. Fabricio Trindade explica, ainda, o direito do menor nos campos de futebol e o trabalho da Justiça Desportiva no Brasil.

Os acidentes de trabalho na área desportiva também estão em pauta no programa da semana. “Ainda que não existisse culpa do empregador para aquele determinado incidente de trabalho, o nexo causal já decorreria da própria atividade, e o risco desta geraria a obrigatoriedade da reparação civil por parte do empregador”, afirma o professor.

Quer saber mais sobre o tema? Então não perca Saber Direito Aula.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 01 de Dezembro a 05 de Dezembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 22 de novembro de 2014

Direito Empresarial

Saber Direito tem curso de Direito Empresarial

Saber Direito Aula desta semana recebe o professor Giulliano Rodrigo. O tema do curso é Direito Empresarial e seus fundamentos.

Na primeira aula, o especialista faz uma abordagem em torno da figura do empresário individual e seu conceito, que engloba indústria, comércio e prestação de serviço.

Na segunda aula, você acompanha explicação sobre Empresa Individual de Responsabilidade Ltda – Eireli, cujo capital não pode ser inferior a 100 salários mínimos. De acordo com o professor Giulliano Rodrigo, a Eireli representa a regularização da atividade. “A sociedade comercial, ou Eireli, só será tratada como pessoa jurídica a partir do seu registro”, destaca.

No decorrer do curso, o professor fala sobre responsabilidade nas sociedades empresariais e prescrição dos títulos de crédito, procedimento que encurta o caminho entre credor e devedor.

Finalizando a semana, o especialista Giulliano fala sobre recuperação judicial e suas peculiaridades. Esse procedimento, instaurado no Brasil a partir da Lei 11.101/2005, substituiu a antiga Concordata. Antes da lei, o concordatário tinha, no máximo, dois anos para pagar a dívida.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 24 de Novembro a 28 de Novembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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sábado, 15 de novembro de 2014

Direito do Consumidor

Saber Direito tem curso sobre Código de Defesa do Consumidor

O Direito do Consumidor, embora recente (surgiu na Constituição de 1988), contou com a experiência das diretivas europeias e práticas do Direito americano. No Brasil, é tratado como direito fundamental da pessoa humana. No curso Saber Direito desta semana, ganha uma abordagem psicológica nas aulas do professor Diógenes Carvalho. “O consumo é uma grande identidade da pessoa humana”, destaca.

Na aula inicial, o professor fala sobre a política nacional das relações de consumo e identifica as questões do Direito do Consumidor na sua atualidade, destacando o sistema de defesa e proteção desse direito e suas origens e evolução.

A segunda aula trata dos princípios presentes no Art. 4º do Código de Defesa do Consumidor e do princípio da vulnerabilidade, um dos mais importantes. “Ele vem identificar toda a principiologia do CDC, como os princípios da vulnerabilidade, transparência e da boa fé”, aponta o professor. Segundo o professor Carvalho, o CDC parte do pressuposto de que todo consumidor é vulnerável e esse conceito se apresenta de várias formas, a partir de três modalidades: técnica, jurídica e econômica.

A questão da oferta, das práticas abusivas e comerciais é abordada a partir da terceira aula, com o princípio da boa-fé objetiva. O professor discorre ainda sobre o superendividamento do consumidor e todos os projetos de lei de atualização do CDC. Diógenes Carvalho finaliza a semana tratando de responsabilidade civil e faz uma abordagem geral sobre a teoria do risco e a periculosidade dos produtos e serviços e vícios aparentes e ocultos. Você vai saber, por exemplo: geladeira que não gela é vício ou defeito? E um ferro elétrico que dá choque?

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 17 de Novembro a 21 de Novembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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sábado, 8 de novembro de 2014

Direitos Humanos

Saber Direito tem curso sobre Direitos Humanos

Você sabe qual é a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos e como ela surgiu? E qual é a necessidade de proteger os direitos humanos? Essas e outras perguntas são respondidas no programa Saber Direito desta semana, com o professor Gustavo Pereira.

O curso começa com um breve histórico dos direitos humanos e mostra a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais. A primeira aula apresenta os principais instrumentos que configuram a chamada proteção global dos direitos humanos: a Carta das Nações Unidas, de 1945; a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, firmado em Nova Iorque, em 1966.

A aula seguinte traz a proteção regional dos direitos humanos. O que é o pacto de San José da Costa Rica? O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos? Qual é a finalidade da Organização dos Estados Americanos (OEA)? Como exemplos, o professor Gustavo cita quatro condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A terceira aula trata da proteção internacional dos refugiados. Quais são os principais direitos dos refugiados? E quem decide sobre a concessão do status de refugiado no Brasil? Os apátridas são o tema da quarta aula do Saber Direito. Saiba como essas pessoas são tratadas no Brasil.

O curso é encerrado com uma aula sobre o direito de migrar. O que é a migração e quem tem o direito de migrar? Quais são os direitos dos estrangeiros no Brasil? São analisadas legislações internacionais como a diretiva de retorno na União Europeia e o Estatuto do Estrangeiro do Brasil (Lei 6.815/ 1980).

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 10 de Novembro a 14 de Novembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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sábado, 1 de novembro de 2014

Direito Autoral

Saber Direito destaca Direito Autoral

A autoria de uma música, história, produto ou serviço é protegida por legislação especifica. Mas qual é a necessidade de resguardar o direito do autor e aquilo que ele cria? Quem explica é o convidado do Saber Direito Aula desta semana, o professor Luciano Andrade Pinheiro.

No início do curso, ele justifica a proteção do autor e de sua criação, o que são as propriedades intelectual e industrial e os conceitos de Direito Autoral. Na aula seguinte, aponta quais são os requisitos para a proteção da lei do Direito Autoral e fala sobre o objeto de proteção desse direito (a criatividade, a originalidade e a desnecessidade de registro).

Na quarta-feira, a aula é sobre a titularidade do direto. Quem pode ser considerado autor? Como ocorre sua identificação e quais são os direitos da coautoria são outros assuntos tratados. Já os direitos patrimoniais e morais fazem parte da penúltima aula da semana. O Saber Direito será encerrado com o tema violação do direito. O que é plágio? Quais são as consequências? Quais as sanções específicas à violação de direito moral de paternidade?

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 03 de Novembro a 06 de Novembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 25 de outubro de 2014

Limitações ao Poder de Tributar

Saber Direito tem curso de Direito Tributário

A matéria pode parecer complexa, mas o Direito Tributário está mais presente no nosso cotidiano que imaginamos. E nesta semana, o professor Vitor Krikor Gueogjian mostra isso com casos práticos.

Na primeira aula, ele revela como se constitui o crédito tributário e qual é o papel dos tributos pagos pelas empresas. Mostra ainda a constituição do crédito tributário, a cobrança judicial e o regime especial de controle e apuração do ICMS.

A aula seguinte faz uma abordagem sobre o princípio da liberdade de trabalho e livre iniciativa. O significado de razoabilidade e proporcionalidade e os casos de protesto da certidão de dívida ativa. O assunto continua na terceira aula, com a abordagem sobre as regras do Simples Nacional, CPMF e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

O tema da aula de quinta-feira é o conceito de antinomia. O arrolamento de bens impede a venda de bem imóvel? No último dia de curso são abordados os remédios constitucionais que podem ser utilizados para alguns casos tratados nas aulas anteriores, como mandado de segurança individual e coletivo, habeas data, ação cautelar e reclamação constitucional, todos aplicados no Direito Tributário.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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sábado, 18 de outubro de 2014

Direito Penal Informático

Direito Penal Informático

Hoje, o ambiente virtual possui regras de convívio e os chamados crimes da internet têm penalidades específicas para proteger as vítimas e punir os agressores. No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Auriney Brito aborda essa nova comunicação e os riscos que surgiram com ela.

A aula que abre o curso da semana trata de modernidade, informática e direito penal. Os crimes informáticos passaram a ser uma ameaça à sociedade, levantando polêmicas nas mais altas esferas. Passou a ser necessário combater esse avanço criminoso. No Brasil, foi criada a Lei 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann) e, recentemente, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Na segunda aula, entram em pauta os bens jurídicos dos delitos informáticos. O professor explica qual o bem jurídico dos delitos informáticos e diferencia, num caso concreto, qual é o bem jurídico ofendido por um crime praticado pela internet. Na quarta-feira, Auriney Brito cita sujeitos ativos, passivos e intermediários dos delitos informáticos. Quais são os cuidados que devemos tomar para não nos tornarmos vítimas de crimes na internet? Você vai saber e vai conhecer ainda quem são os hackers e acompanhar uma análise sobre o comportamento dos usuários da internet.

Na penúltima aula, o convidado apresenta os principais crimes praticados pela internet e explica qual é o nível de proteção das crianças que usam a rede. A última aula do Saber Direito é aberta com os impactos da legislação brasileira atual e os crimes informáticos. O professor também fala sobre os vários projetos de lei, inclusive o de reforma do código penal, que prevê novos crimes virtuais.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 20 de Outubro a 24 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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sábado, 11 de outubro de 2014

Direito Urbanístico

Direito Urbanístico é tema do Saber Direito

As condutas em relação ao ambiente em que vivemos estão definidas no Direito Urbanístico. O professor Márcio Moraes é o convidado do Saber Direito desta semana e explica as nuances dessa matéria.

A primeira aula dá o efeito introdutório e apresenta conceito, fundamentos e princípios de Direito Urbanístico, origem do Estatuto da Cidade e suas diretrizes. Na aula seguinte, Márcio Moraes fala sobre conceito de sustentabilidade e meio ambiente urbano, função da legislação ambiental no meio urbano, conceito de gestão urbano-ambiental, papel do cidadão na gestão urbano-ambiental e poder público na gestão urbano-ambiental.

Políticas urbanas no Brasil é o tema da terceira aula. O professor revela os instrumentos da política urbana-ambiental, zoneamento urbano e licenciamento ambiental como ferramenta de desenvolvimento sustentável. Na quarta aula, entra em pauta a função social do Estatuto da Cidade e o Direito Urbanístico.

O uso e ocupação do solo, o zoneamento e adensamento urbano são os temas tratados na quinta e última aula. O professor também aborda a expansão urbana das cidades e os loteamentos abertos e fechados.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 13 de Outubro a 17 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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sábado, 4 de outubro de 2014

Introdução ao Direito do Trabalho

Saber Direito apresenta curso sobre introdução ao Direito do Trabalho

As relações de trabalho são determinadas por regras que objetivam, principalmente, a eficácia do serviço prestado. No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Roberto Comporto aborda a convivência delicada que engloba questões que variam de cumprimento de horário a tratamento aos subordinados.

Na primeira aula, o tema é a evolução histórica do Direito do Trabalho e aborda escravismo, servidão e corporações de ofício. A aula tem ainda como objetivo o estudo do momento pré-industrial e industrial, e a ascensão das normas trabalhistas no Brasil e no mundo.

A aula seguinte mostra os aspectos relevantes às fontes materiais e formais do direito trabalhista. É realizada uma análise detalhada sobre esse ramo do direito. O assunto tratado na quarta-feira são os princípios: da proteção, da irrenunciabilidade de direitos, da intangibilidade salarial e da primazia da realidade.

Na quarta aula, Roberto Comporto fala sobre as principais características da relação de trabalho e emprego e sobre os tipos de trabalhadores. Na última aula, o professor aborda direitos básicos do trabalhador. E esclarece perguntas como: todo trabalhador tem direito de receber a multa dos 40% sobre os depósitos realizados na conta do FGTS? O empregador pode reduzir o salário do empregado?

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 06 de Outubro a 10 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 27 de setembro de 2014

Direito Médico

Direito Médico no Brasil

No Saber Direito Aula desta semana, o professor Rogério Scarabel mostra como o Direito atua na área da Saúde no país. Ele esclarece pontos como: extensão da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segurança jurídica para hospitais e pacientes em relação aos contratos de prestação de serviços firmados no ato da internação e a responsabilidade do plano de saúde com os segurados.

O curso é aberto com uma aula sobre a introdução aos princípios constitucionais. Em pauta, ainda, a lei do SUS e a lei da Saúde Suplementar. O especialista também aborda o Código de Defesa do Consumidor sobre os atendimentos e pagamento dos serviços prestados em hospitais.

No dia seguinte, o assunto é a judicialização da saúde e dados estatísticos a respeito dos processos. Na terceira aula, o professor Rogério Scarabel explica qual é a importância da informação prestada ao paciente antes da realização dos procedimentos. E, ainda, os contratos de serviços e o dever do médico de informar ao paciente sobre as reais condições de saúde. A responsabilidade civil em relação à saúde, como em situações de erros médicos e a responsabilidade solidária do hospoital em caso de má prestação do serviço pela operadora de saúde, são temas abordados no encontro seguinte.

Na última aula, o professor fala sobre principais resoluções da Agência Nacional de Saúde (ANS) para a efetividade do Direito do Consumidor e os recentes enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovados na conclusão da I Jornada de Direito da Saúde.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 29 de Setembro a 03 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 20 de setembro de 2014

Cidadania e Mandado de Segurança

Cidadania e Mandado de Segurança

O nascimento do conceito de cidadania e sociedade é tema do programa Saber Direito Aula desta semana. O professor e advogado Enrico Francavilla aborda, em cinco aulas, a história, a estrutura desse conceito e, ainda, o uso do mandado de segurança como instrumento para resguardar o direito líquido e certo.

Na aula de segunda-feira, ele faz um passeio pela história da Constituição no Brasil e explica o que significa a expressão “República Federativa do Brasil”. Você confere, também, um breve histórico sobre a Carta Magna de 1988, regime republicano e liberdades e fundamentos e objetivos do Brasil.

A aula seguinte aborda fundamentos da cidadania, direitos políticos, direitos da personalidade e, por fim, direitos humanos. Na quarta-feira, o professor Enrico Francavilla cita as garantias constitucionais. Quais são as garantias correspondentes previstas na Constituição Federal? A teoria geral das garantias e a relação entre direitos e garantias. Garantias constitucionais individuais, dos direitos coletivos, dos direitos sociais e dos direitos políticos também são citadas.

A penúltima aula sobre cidadania tem como tema o instrumento constitucional: mandado de segurança e seus pressupostos jurídicos, ato de autoridade, direito líquido e certo e ato ilegal ou praticado com abuso de poder. No encerramento do Saber Direito Aula da semana, o professor explica que mandado de segurança serve para proteger e garantir a aplicação dos direitos. Saiba como o instrumento é usado no controle da constitucionalidade. E você vê, ainda, a relação entre mandado de segurança e liberdade de expressão, processo administrativo e direitos difusos.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 22 de Setembro a 26 de Setembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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sábado, 13 de setembro de 2014

História do Direito

Saber Direito apresenta a história do Direito

Como surgiu o Direito? Quais foram as primeiras normas criadas e no que elas tinham base? No Saber Direito Aula desta semana, o professor César Janoti volta ao passado e conta como os antigos códigos influenciaram as Constituições que conhecemos hoje.

O surgimento da escrita e como ela influenciou o nascimento do Direito abre o curso. O tema seguinte, abordado na aula de terça-feira, é o Direito na Grécia e Roma antiga. O nascimento da noção coletiva de justiça, o desenvolvimento da democracia e a relevância do Direito romano até os dias atuais.

Na terceira aula, o tema é o crescimento do cristianismo e do Direito canônico, a influência da filosofia, o legado de Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino. E, ainda, um momento marcante e obscuro da história: a instalação dos tribunais da Santa Inquisição e, por fim, a Carta Magna e o início do Constitucionalismo no mundo.

A penúltima aula trata da necessidade e importância do habeas corpus e do mandado de segurança. A influência dos iluministas e a doutrina de Beccaria no Direito penal. Depois de apresentar o Direito pelo mundo, na última aula, o professor César Janoti destaca exclusivamente o Direito no Brasil. O Direito internacional e os tratados anteriores ao “descobrimento” do Brasil, a aplicação do Direito português na colônia, o processo de elaboração da primeira Constituição brasileira e a ampliação dos direitos com a redemocratização e com a Constituição de 1988.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 15 de Setembro a 19 de Setembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 6 de setembro de 2014

Processo Cautelar

Saber Direito apresenta curso sobre Processo Cautelar

O que rege o processo cautelar? Quais são os efeitos das medidas cautelares? Quem detém autoridade sobre o processo cautelar? Estas e outras perguntas são respondidas no programa Saber Direito Aula desta semana. O convidado é o professor e especialista em Processo Cautelar Rosildo Bomfim.

Na primeira aula, o tema abordado é classificação das medidas cautelares e suas consequências, seguido de competência voluntária e jurisdicional antecedentes e competência nos tribunais. Na aula seguinte, o professor aborda o poder geral de cautela. Também entram em pauta: a autonomia do processo cautelar, o poder exercido pelo juiz e a concessão de cautelas de ofício.

No terceiro encontro, o assunto é o mérito do processo cautelar. Quais são os efeitos da citação no processo cautelar? Qual é o mérito nas cautelas voluntárias e jurisdicionais? O professor Rosildo Bomfim também aborda a questão da revelia no processo. O tema se estende até à última aula, onde é estudada a revelia em diversas situações: revelia em direitos indisponíveis e em casos de citação ficta.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 8 de Setembro a 12 de Setembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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sábado, 30 de agosto de 2014

Controle do Estado e Tribunais de Contas

Controle do Estado e Tribunais de Contas

Os mecanismos de controle do Estado previstos na Constituição Federal e as atribuições dos Tribunais de Contas são os temas abordados no Saber Direito desta semana. O convidado é o professor Gladstone Felippo Santana.

Na primeira aula, o professor fala sobre necessidade, conceito e natureza jurídica do controle estatal. O tópico seguinte, abordado na segunda aula, é conceito e abrangência do chamado controle legislativo. Existe diferença entre Tribunais de Contas Municipais e Tribunais de Contas dos Municípios? Você vê, ainda, aspectos gerais de controle exercidos pelo Tribunal de Contas.

Na terceira aula, o professor dá uma visão geral das licitações e do controle dos Tribunais. Qual é a natureza do controle exercido pelo Tribunal de Contas sobre as licitações da Administração Pública? Também são abordadas as competências do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na penúltima aula, Gladstone Felippo aborda o processo constitucional referente a admissão e aposentadorias dos servidores dos Tribunais. O curso termina com as características e instrumentos do controle administrativo e conceito e estrutura do controle judicial.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 1 de Setembro a 5 de Setembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 23 de agosto de 2014

Marco Civil da Internet

Marco Civil da Internet é tema do Saber Direito

A internet é, hoje, uma ferramenta de trabalho, de serviços e de entretenimento. Porém, para manter a ordem na rede mundial de computadores foi necessário fazer a normatização. Em junho deste ano, o Marco Civil da Internet, conjunto de regras com direitos e deveres para usuários e prestadores de serviço, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. Com isso, surgiram questões como liberdade de expressão e seus limites. No Saber Direito Aula desta semana, o professor Walter Capanema esclarece o que determina a nova lei.

Na primeira aula, veja a definição de Marco Civil da Internet. Direito de acesso à internet, princípio e proteção da privacidade; o que significa endereço IP - que identifica o computador na internet e uso e costumes na rede mundial de computadores.

Na aula seguinte estão em pauta direitos e garantias dos usuários e prestadores de serviço. Além da inviolabilidade da privacidade e das comunicações, a prestação de informações claras sobre os contratos e o direito de exclusão dos dados pessoais enviados.

O professor Walter Capanema, no terceiro encontro, fala sobre neutralidade e privacidade. Isonomia para acesso, acesso às mensagens apenas por ordem judicial e motivo pelo qual os provedores não podem monitorar os usuários.

Na quinta-feira, o tema é guarda dos registros. O que determina a guarda dos IPs e o prazo para guarda de registro de conexão de até um ano.

O curso é encerrado com aula sobre responsabilidade civil e requisitos para retirar um material da internet. A aula também apresenta providências sobre conteúdos íntimos publicados por vingança.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 25 de Agosto a 29 de agosto de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 16 de agosto de 2014

Direito Político e Eleições

Saber Direito - Curso Direito Político e Eleições

Nesta semana, o programa Saber Direito Aula fala sobre a estrutura que envolve a escolha dos representantes de um município, estado e país. O assunto é atual, já que 2014 tem eleições gerais e o Brasil vive um período de campanha eleitoral. No próximo mês de outubro, milhares de eleitores vão às urnas para escolher seus representantes. Quem trata do tema, relacionado ao Direito Político, é o professor Clever Vasconcelos.

Na primeira aula, a soberania popular é a matéria. O professor explica o conceito e espécies de sufrágio, características do voto, plebiscito, requisitos materiais e formais, referendo, requisitos materiais e formais e iniciativa popular.

Na terça-feira, entram em pauta os direitos políticos positivos. O voto obrigatório é cláusula pétrea? E, ainda, a capacidade eleitoral ativa e passiva, as prerrogativas do alistamento eleitoral e as condições de elegibilidade.

Já na terceira aula estão os direitos políticos negativos, a inelegibilidade absoluta e relativa e as inelegibilidades infraconstitucionais. A perda/suspensão dos direitos políticos é tratada na penúltima aula.

O Saber Direito Aula termina com uma aula sobre eleições majoritárias e proporcionais. Clever Vasconcelos analisa a razão pela qual o Brasil adota o sistema proporcional eleitoral, visto que nem sempre o mais votado é o eleito.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 9 de agosto de 2014

Crimes contra a honra

Crimes contra a honra

No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Anderson Costa aborda um tema delicado na sociedade atual: os crimes contra a honra, agressões que possuem reflexos intensos na vítima. Mas, qual é o momento consumativo de cada crime? E qual é o objeto jurídico e material de tais crimes? Essas e outras questões serão respondidas no decorrer desta semana.

Na primeira aula, o professor Anderson Costa explica a definição dos tipos penais, faz a diferenciação entre os crimes contra a honra, momento consumativo de cada um deles e objeto jurídico e material da ação. E, ainda, conceitua exceção da verdade, perdão judicial e retratação nos crimes contra a honra.

A aula seguinte é o momento de definir o crime de desacato e explicar a sua classificação, além do comparativo honra subjetiva x administração pública. Na aula exibida na quarta-feira, o tema são as peculiaridades e benesses e os conceitos de transação e sursis, rito sumaríssimo e ação penal.

Mais atual e polêmico, os crimes na internet são o assunto da penúltima aula. Os crimes praticados por redes sociais possuem alguma consequência estabelecida pelo Código Penal Brasileiro? O professor Anderson Costa responde ainda sobre a gravidade dos crimes cibernéticos e a competência da Justiça Estadual.

O curso é encerrado com o tema: violência moral e lei Maria da Penha. A aula aborda a constitucionalidade da lei criada com o objetivo de proteger a vítima de agressões domésticas. Nessa última aula, o professor faz vários questionamentos, inclusive acerca do gênero: somente a mulher é protegida pela lei, ou o homem, quando agredido, pode recorrer a essa norma?

Quer saber mais sobre o tema? Então não perca o Saber Direito desta semana. O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 11 de Agosto a  15 de  Agosto 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 2 de agosto de 2014

Casamento e Regime de Bens

Casamento e Regime de Bens

Um passo importante em uma relação afetiva, o casamento não representa apenas a união entre duas pessoas. Existem muitos detalhes jurídicos que precisam ser discutidos entre o casal. Para falar sobre os direitos e deveres dos cônjuges dentro do casamento, o Saber Direito Aula desta semana recebe a professora Emília Teixeira de Lima Eufrásio.

Na primeira aula, ela explica o que é o casamento dentro do Direito brasileiro, com base no Código Civil. Aborda a natureza jurídica do casamento e as inovações trazidas pelo atual código. Na aula seguinte, o tema é regime de bens e pacto antenupcial. Comunhão universal e comunhão parcial de bens são abordadas no terceiro encontro. Nessa aula, a professora fala sobre rompimento do regime de bens e sobre a comunhão parcial de bens.

Na quinta-feira, entram em pauta separação e participação nos aquestos. O curso é encerrado, na sexta-feira, com um panorama sobre as regras gerais e a súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), que flexibiliza o regime da separação legal de bens.

Quer saber mais sobre o tema? Não perca o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 04 de Agosto a  08 de  Agosto 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 26 de julho de 2014

Direitos do Trabalhador Doméstico Após EC/72

Direitos do trabalhador doméstico depois da Emenda Constitucional nº 72

A profissão de empregado doméstico foi regulamentada em 2013, o que assegurou deveres, direitos e mais segurança para os trabalhadores. No programa Saber Direito Aula desta semana, a professora de Direito do Trabalho Ana Claudia Schwenk dos Santos explica o que mudou com a Emenda Constitucional nº 72 de 2013.

Na primeira aula, a professora introduz o assunto com a definição legal sobre o trabalhador doméstico, a evolução dos direitos da categoria na Constituição Federal e a diferença entre trabalhador doméstico e diarista. Também esclarece dúvidas sobre regularização de contratos e necessidade de regulamentação de novos direitos.

Já na aula seguinte, Ana Claudia aborda os direitos do doméstico na Constituição Federal, como a extensão dos direitos previstos na EC/72 aos contratos que já estão em curso. Em tema destaque também: o salário mínimo, a irredutibilidade salarial e o décimo terceiro.

O assunto se estende, na terceira aula, com a segunda parte dos direitos dos domésticos. A professora fala sobre os direitos autoaplicáveis da Constituição, entre eles: saúde e segurança do trabalho, limitação da jornada de trabalho do doméstico e horas extras, repouso semanal remunerado, férias e aviso prévio proporcional. O curso segue com uma aula sobre direitos pendentes de regulamentação como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno e integração à Previdência Social.

O Saber Direito Aula termina com a contratação de trabalhador doméstico e a adequação dos contratos em curso segundo a Emenda Constitucional 72/2013.

Quer saber mais sobre o tema? Não perca o Saber Direito desta semana! O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 28 de Julho a  01 de  Agosto 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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sábado, 19 de julho de 2014

Precatórios e Práticas Tributárias

Curso sobre Precatórios e Prática Tributária

O que significa precatório e como é sanada essa dívida do Estado? Nesta semana, no programa Saber Direito Aula, o professor Artur Ricardo Ratc aborda conceitos e fundamentos dos precatórios.

Na primeira aula, o professor explica a origem da palavra, conceitos, princípios e história dos precatórios no Brasil. O precatório, crédito decorrente de sentença desfavorável à Fazenda Pública já transitada em julgado, é normatizado pela Emenda Constitucional 62/2009. Na aula seguinte, o tema é compensação de tributos com precatórios. Também serão abordados os julgamentos e as leis que autorizaram compensação constitucional e infraconstitucional.

Na quarta-feira, o professor Artur Ricardo Ratc discute o peso da Emenda Constitucional 62/2009 e responde a questões favoráveis e desfavoráveis aos credores. Na penúltima aula, o curso fala sobre lei de execução fiscal e precatórios, penhora de bens, prazo para embargos à execução fiscal, certidão negativa de débitos, visão da Receita Federal e imposto de renda retido na fonte.

O curso “Precatórios e Prática Tributária” termina com uma aula sobre atualidades referentes ao fisco e aos precatórios, e a posição em relação à compensação de tributos.

Quer saber mais sobre o assunto? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 21 de Julho a  25 de  Julho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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sábado, 12 de julho de 2014

Direito Civil - Negócio Jurídico

Saber Direito tem curso sobre negócio jurídico

 O que caracteriza um negócio jurídico? Quais são os elementos essenciais para viabilizar um negócio? Nesta semana, no programa Saber Direito Aula, o professor Jamil Hassan explica essa matéria.

Na primeira aula, o professor apresenta conceito e exemplos dos elementos, efeitos, defeitos do negócio jurídico, além das perdas, danos e multas. Na aula seguinte, Hassan esclarece os tipos de vícios de consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Na terceira aula, o tema abordado é “vício social”: neste caso a vítima em questão é a sociedade.

Jamil Hassan explica, na penúltima aula do curso, o conceito de ato ilícito - ação que causa prejuízo a alguém, não importando como se chegou a esse resultado. O ato ilícito pode acontecer por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.

O curso da semana termina com uma aula sobre bens. O professor destaca a diferença entre bem público e de família.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 14 de Julho a  18 de  Julho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

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sábado, 5 de julho de 2014

Funções Essenciais à Justiça

Saber Direito apresenta curso sobre funções essenciais à Justiça

Você sabe quais são as obrigações do Ministério Público? E quais são as competências da Defensoria Pública? As funções essenciais à Justiça abrangem, ainda, a Advocacia Pública e a Advocacia. No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Rodrigo Menezes explica o papel da Justiça no cotidiano das pessoas.

Na primeira aula, o professor apresenta uma visão geral das instituições que integram as funções essenciais à Justiça, além da natureza jurídica, funções básicas, estrutura constitucional, princípios institucionais e garantias institucionais do Ministério Público. No encontro seguinte, são abordadas as garantias e a atuação dos membros do Ministério Público.

Na terceira aula do curso, o professor fala sobre as funções institucionais do MP, previstas no art. 129 da Constituição Federal. Na penúltima aula, Rodrigo Menezes aponta a estrutura, composição e atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto no artigo 130-A, da Constituição. O curso é encerrado com uma aula sobre os aspectos mais relevantes das competências e o funcionamento da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O professor explica o papel das procuradorias, do advogado privado e da Defensoria Pública.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 7 de Julho a  11 de  Julho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Você não pode perder o Saber Direito desta semana.

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sábado, 28 de junho de 2014

Ação Rescisória

Saber Direito recebe o professor Fagner Sandes

O convidado do programa Saber Direito Aula desta semana é advogado pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, mestre em Direito, professor e autor de obras jurídicas. Fagner Sandes ministra curso sobre ação rescisória dentro da disciplina “Processo do Trabalho”.

Na primeira aula, o professor faz uma introdução sobre o assunto e aborda temas relacionados à natureza da ação rescisória, sua finalidade e seu cabimento no processo do trabalho. No segundo encontro, o tema é competência e legitimidade. Nessa aula serão abordados temas relacionados à competência para o julgamento da ação rescisória, legitimidade para o ajuizamento da ação em estudo, além de súmulas e orientações jurisprudenciais do TST.

Na terceira aula, o professor fala sobre as hipóteses de admissibilidade. Temas relacionados ao procedimento a ser observado na ação rescisória, como o prazo para ajuizamento, petição inicial e prazo para resposta, são assuntos do quarto encontro. O curso é encerrado com aula sobre decisão e recurso. Em pauta, assuntos relacionados à decisão proferida em sede de ação rescisória, mais especificamente sobre juízo rescindendo e juízo rescisório.

Quer saber mais sobre a matéria? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 30 de Junho a   4 de Julho de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

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