O curso de Procedimentalização e Regime Público propõe, em cinco aulas, o exercício de busca por aspectos práticos do processo administrativo e um novo modelo da Administração Pública.
"Esse tema surge para diferenciar o regime jurídico do Direito Administrativo, o regime aplicado ao Estado e o regime jurídico do Direito Privado. É sabido que o direito privado tutela o interesse das partes. As normas são fundamentais no interesse privado e o regime jurídico público vai tutelar o interesse público, o interesse da coletividade", esclarece o professor Julian Barros, convidado do Saber Direito desta semana.
A primeira aula apresenta uma desconstrução. Defende que o Direito Administrativo deve ser estudado sob os pilares da promoção e efetivação dos Direitos Fundamentais.
Nas aulas seguintes são resgatados princípios e mecanismos próprios do processo administrativo e seu papel no desenvolvimento dos trabalhos de forma eficiente, com reflexo na redução dos encargos do Poder Judiciário.
Por fim, o professor Julian Barros relaciona recursos administrativos e destaca o princípio da segurança jurídica e seus institutos correlatos.
Para participar das gravações do programa basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 11 de Junho a 15 de Junho de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Nenhum comentário:
Postar um comentário