sábado, 26 de maio de 2012

Contratos no Direito do Consumidor

Saber Direito: Contratos no Direito do Consumidor

O professor Bernardo Brandão vai discutir, neste curso, do direito do consumidor. O tema tem grande importância nas relações travadas no dia a dia das pessoas. No Brasil, o direito do consumidor é garantido por uma lei que está na vanguarda das legislações consumeristas e que, inclusive, serviu de base para que outros países elaborassem suas próprias normas reguladoras de relações de consumo.

O curso será ministrado com enfoque contratual, ou seja, à luz dos contratos, passando pelas principais regras e princípios que devem reger tais relações e proteger o consumidor, abordando, ainda, alguns contratos em espécie como, contratos imobiliários e os bancários.

"Nossa vida é feita de relações de consumo que são celebradas o tempo todo, do momento em que acenamos para o ônibus, a fim de celebrarmos contrato de transporte ou quando ligamos para o serviço de despertador, sendo indispensável que todo consumidor conheça seus direitos", comenta o professor.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 28 de Maio a   01 de Abril de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br






sábado, 19 de maio de 2012

Medidas de Segurança

Medidas de Segurança é o tema do Saber Direito

A medida de segurança será entendida como meio sancionatório e, aplicada obrigatoriamente pelo Estado, destinada a recair sobre o autor dos fatos criminosos, considerado este "perigoso", ao passo que, a perícia médica concluiu e, a partir daí, deve-se denominá-lo como inimputável, conforme artigo 26 do Código Penal.

As penas impostas aos imputáveis tem o seu "quantum" determinado, ao contrário acontece com a medida de segurança, perdurando por prazo indeterminado, ou seja, enquanto não cessar o grau de periculosidade do agente.

Para falar sobre esse assunto, o Saber Direito convida a professora Claudiane Rose Gouvêa para ministrar o curso com cinco encontros sobre "Medidas de Segurança".
"A razão de estudarmos a medida de segurança, nos faz remetermos a sua aplicação como garantia e forma de justiça, sem desprezar os fins e propósitos da medida coercitiva, agora com caráter tão-somente de fins curativos", ressalta a professora.

Assim, reveste-se a medida de segurança de caráter assecuratório na prevenção de futuros crimes, sem esquecer o alcance do princípio da dignidade da pessoa humana, oferecendo o tratamento ambulatorial ou psíquico que necessitam essas pessoas tidas como infratoras da norma penal.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 21 de Maio a   25 de Maio de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br






sábado, 12 de maio de 2012

Licitações Internacionais

Saber Direito fala de licitações internacionais


Com a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas o Brasil está em evidência nas licitações internacionais e isso se reflete na crescente demanda de importações de bens e serviços pelo Governo.

Nesse contexto, o professor de Direito Administrativo Jonas Lima mostra a importância de compreender o conceito e os fundamentos práticos e jurídicos das licitações internacionais, além do potencial e dos benefícios de sua utilização.

O objetivo do curso é tornar simples a compreensão das licitações internacionais, comentando inclusive com exemplos os aspectos legais do tema, desde o formato de participação de empresas estrangeiras, isoladamente ou associadas às brasileiras, passando pelas regras básicas para os editais, pela fase de habilitação, até chegar ao julgamento das propostas.

O programas das de Licitações Internacionais será dividido em cinco tópicos: conceito e fundamentos, participação dos estrangeiros, modalidades e contratação direta, habilitação dos licitantes e julgamento das propostas.

A quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 14 de Maio a  18 de Maio de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br






sábado, 5 de maio de 2012

Conflito: Soluções Alternativas

Processo Civil - Conflito: Soluções Alternativas

O professor Fábio Menna participa do Saber Direito Aula desta semana e ministra um curso de Processo Civil com o tema: Conflito - Soluções Alternativas.

Na primeira aula é discutida a vantagens e as desvantagens da Justiça estatal e da privada, bem como, a situação atual do nosso sistema e a possibilidade de se procurar os mecanismos alternativos. O segundo encontro trata de mediação, conciliação e negociação dentro dos aspectos teórico e prático, no âmbito da Resolução nº 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já na terceira e quarta aula serão abordadas a arbitragem desde seus aspectos gerais até o seu procedimento com análise específica sobre a constitucionalidade da Lei 9.307/96 , assim como, a aplicação nas mais diversas áreas.

Na ultima aula serão analisadas os mecanismos extrajudiciais do Código de Processo Civil, tais como, consignação em pagamento extrajudicial, divórcio e inventário por escritura pública. No decorrer destes cinco programas o aluno terá um painel geral dos mecanismos alternativos, cujo objetivo é estimular a sociedade na busca destes caminhos.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do email: saberdireito@stf.jus.br O Saber Direito também está no YouTube.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 07 de Maio a 11 de Maio de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br