sábado, 15 de dezembro de 2012

Ministério Público

Ministério Público é tema do Saber Direito

O programa Saber Direito desta semana discute sobre a atuação do Ministério Público (MP). O curso será ministrado por Carlos Vinícius Alves Ribeiro, mestre e doutorando em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e promotor de Justiça em Goiás.

A primeira aula traça um panorama histórico do órgão ministerial, ao passo que o segundo encontro disseca sua natureza jurídica e o início de suas atuações extrajudiciais. A terceira aula explica, caso a caso, cada espécie de atribuição extrajudicial do MP.

A quarta aula aborda o tema "Discricionariedade do Ministério Público" e, na quinta, o promotor faz uma análise propositiva para que se melhore a eficiência da atuação do Ministério Público. "É preciso, a cada dia, tornar o Ministério Público mais eficaz e transparente", defende Ribeiro.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 17 de dezembro a 21 de  dezembro 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/





sábado, 8 de dezembro de 2012

Inseminação Póstuma e Sucessão Legítima

Inseminação Póstuma e Sucessão Legítima é o tema do Saber Direito

O programa Saber Direito desta semana discute sobre a "Inseminação Póstuma e Sucessão Legítima". O curso será ministrado por Cristiano Colombo, mestre e doutorando em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que também é professor da Faculdade de Direito da Instituição São Judas Tadeu.

Na primeira aula, será apresentado o histórico mundial do instituto da filiação, no qual se desenhará seu quadro histórico-evolutivo, a fim de analisar a construção do conceito. O tema da segunda aula é o conceito de filiação especificamente no Brasil. Nela, serão analisadas a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Código Civil de 2002. "A constitucionalização do Direito das Sucessões é algo que todo estudioso da área deve levar em consideração, pois não dá mais para aplicarmos a ela isoladamente apenas a legislação do Direito Civil sem ter a Constituição Federal como norte", explica Colombo.

O terceiro encontro traz como tema "Reprodução Assistida Post Mortem". Nele, passa-se a estudar a evolução histórica da reprodução assistida post mortem e busca-se analisar as técnicas de reprodução assistida, bem como o direito estrangeiro. Apresenta-se, ainda, a pesquisa acerca do estabelecimento da filiação no Brasil nos seguintes casos: existência de consentimento expresso deixado pelo marido ou companheiro falecido para inseminação homóloga post mortem; ausência de consentimento, sem oposição; manifestação de oposição expressa.

A quarta e a quinta aulas tratam do direito à sucessão legítima. Especial ênfase é dada à figura do sucessor, bem como à segurança jurídica e à necessidade de legislação específica para regular o assunto.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 10 de dezembro a 14 de  dezembro 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 1 de dezembro de 2012

Novos Paradigmas do Direito Administrativo

Novos paradigmas do direito administrativo é o tema do Saber Direito desta semana
O programa Saber Direito desta semana discutirá sobre os "Novos Paradigmas do Direito Administrativo". O curso será ministrado pelo mestre em direito Salomão Almeida Barbosa. "Falar em Direito Administrativo é respirar o Estado; e o Estado deve estar sempre em constante mutação, para suprir os anseios das mudanças sociais em curso. Por isso, há, a todo instante, novos paradigmas a serem estudados em Direito", esclarece Barbosa.

Na primeira aula, serão discutidos os sistemas administrativos de jurisdição e o adotado no Brasil, bem como conceitos e princípios modernos e práticos do direito administrativo, suas fontes e possível codificação. A segunda aula diferenciará os conceitos de Estado, Governo e Administração Pública, temas constantes e emblemáticos do direito administrativo.

O terceiro encontro traz como tema "Servidores Públicos, a Constituição e o Supremo Tribunal Federal", com especial destaque à forma de acesso dos cidadãos ao serviço público: condições de ingresso, concurso público, inscrição e prazo de validade. A quarta aula, por sua vez, falará da responsabilidade extracontratual do Estado, oportunidade na qual serão discutidas as ações indenizatória e regressiva e, também, as responsabilidades por atos jurisdicionais e legislativos.

A quinta e última aula apresenta situações emblemáticas e curiosas, sob o ponto de vista de sua aplicação corriqueira. Assim, serão debatidos os privilégios e desvantagens, inclusive, para as partes processuais da Administração Pública, os efeitos da Reforma do Judiciário no STF e na Administração Pública, considerando o direito administrativo. Serão explicadas ainda, questões relativas aos institutos da avaliação especial de desempenho, estabilidade, estágio probatório e avaliação periódica de desempenho.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 03 de dezembro a 7 de  dezembro 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 24 de novembro de 2012

Direito e Processo do Trabalho

Saber Direito aborda Direito e Processo do Trabalho

Os conceitos mais atuais usados na compreensão das questões trabalhistas no âmbito jurídico são o tema do programa Saber Direito Aula desta semana. O curso "Direito e Processo do Trabalho" será ministrado por Luis Fernando Cordeiro, professor, advogado, especialista e mestre em direito. "O direito e o processo do trabalho estão sempre em constante transformação. Por isso, é importante que o profissional do direito se atualize constantemente", defende Cordeiro.

A primeira aula, apresentada no dia 26 de novembro, trata das ações cíveis trabalhistas, mostrando as mudanças proporcionadas pela Emenda Constitucional 45, de 2004. Serão abordadas as fontes e as regras processuais aplicáveis às ações previstas no Código de Processo Civil (CPC) que eram de competência da Justiça comum e que passaram para a Justiça do Trabalho. Já o segundo encontro terá como tema a arbitragem e discutirá a possibilidade de sua utilização na Justiça do Trabalho: os prós, contras, a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o tema.

A terceira aula, a ser exibida no dia 28 de novembro, explora um tema delicado: monitoramento de e-mails. O professor abordará o mecanismo do e-mail, sua tecnologia e sua natureza em face dos princípios constitucionais garantidores da intimidade e privacidade, entre outros.

A quarta aula tem como tema a responsabilidade civil trabalhista. Nela, o professor fala do surgimento de novos direitos tutelados que podem causar diferentes e atuais danos, como, por exemplo, o chamado dano estético.

Por fim, na quinta aula, Cordeiro aborda o sistema sindical brasileiro: suas características, princípios, representatividade, suas evoluções, atuais modificações, objetivos e  estrutura. Além disso, o professor falará sobre as centrais sindicais.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 19 de Novembro a 23 de Novembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Saber Direito também está no YouTube.



sábado, 17 de novembro de 2012

Direito Minerário

Saber Direito discute sobre Direito Minerário

Os conceitos básicos necessários à compreensão do regime jurídico da mineração brasileira - "Direito Minerário" - são temas do programa Saber Direito Aula desta semana. "Não há como entender o direito minerário brasileiro se não o estudarmos, conjuntamente, com os fundamentos da política mineral global e com o direito minerário comparado", afirma o professor William Freire, especialista na área e responsável pelo presente curso. 

A primeira aula examina as disposições constitucionais, mostrando como funcionam os elementos estruturais da proteção da soberania brasileira e o controle sobre a outorga de direitos minerários. O segundo encontro é dedicado à autorização de pesquisa, às etapas da identificação da jazida e à aprovação do relatório final de pesquisa, momento em que a jazida é inserida no mundo jurídico.    

A fase de lavra estuda os aspectos jurídicos da mineração desde a extração até o beneficiamento: assunto da terceira aula. O quarto encontro, por sua vez, discute o processo administrativo no direito minerário e analisa toda a formalidade necessária para a outorga e controle dos direitos minerários.         

O último encontro do curso englobará todas as aulas anteriores, oportunidade na qual o professor William Freire fará uma análise aprofundada dos temas discutidos ao longo da semana, apontando a importância da legislação específica para a atração e manutenção de investimentos na mineração.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 19 de Novembro a 23 de Novembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

sábado, 10 de novembro de 2012

Mediação familiar

Mediação familiar é tema do Saber Direito

O programa Saber Direito desta semana apresenta curso sobre “Mediação “Familiar”, que será ministrado pelo mestre em direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, com tese realizada na Università degli Studi di Napoli Federico II, em Nápoles, na Itália. A primeira aula do curso destaca o avanço da intervenção estatal na vida do cidadão ao longo dos tempos. Em seguida, o professor apresenta uma análise do Poder Judiciário – principalmente frente a sua nova postura após a Constituição Federal de 1988 – buscando analisar sua atuação frente a uma sociedade complexa e litigante. Além disso, serão discutidas, de modo interdisciplinar, as particularidades dos conflitos familiares e o papel da comunidade jurídica nas dissoluções afetivas para evitar maiores consequências na vida dos envolvidos, principalmente, quando o casal possui filhos.

Com foco na prática, o curso apresenta os princípios norteadores da mediação e suas características, o estudo do procedimento mediativo, seu desenvolvimento e técnicas aplicadas pelo mediador durante a sessão de mediação. Por fim, o programa ainda debate como a prática mediativa pode servir como um instrumento de aproximação do Poder Judiciário com o cidadão. “A mediação familiar é, acima de tudo, uma prática humanizadora do direito, vez que toda a complexidade dos sentimentos daqueles que estão dissolvendo seu vinculo afetivo possam ser verdadeiramente trabalhados”.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 12 de Novembro a 16 de Novembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

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sábado, 3 de novembro de 2012

Tópicos de Direito Internacional

Saber Direito: Tópicos de Direito Internacional

O programa Saber Direito desta semana convida o professor Paulo Portela para apresentar o curso: “Tópicos de Direito Internacional”. A primeira aula trata da Organização das Nações Unidas (ONU), apresentando seus objetivos, seus principais órgãos e os princípios que norteiam suas atividades. Na segunda aula, uma análise dos privilégios e imunidades diplomáticas e consulares, analisando as prerrogativas de diplomatas e cônsules no exterior que, ocasionalmente, são objetos de controvérsia.

O professor lembra que “no mundo atual, ainda marcado por certa instabilidade, convém conferir proteção a diplomatas e cônsules, para que possam exercer suas funções. Em todo caso, é necessário enfatizar que as prerrogativas desses agentes não implicam autorização para violar as leis dos países onde se encontram nem tampouco são ilimitadas”, ressalta.

Já no terceiro encontro, o professor examina três institutos clássicos relacionados à condição jurídica do estrangeiro: a deportação, a expulsão e a extradição. No penúltimo encontro, destaque para uma breve avaliação do direito internacional do trabalho, que visa estabelecer padrões trabalhistas internacionais mínimos, com o objetivo de promover a dignidade humana no universo laboral, de evitar que um país imponha obstáculos ao desenvolvimento de outro e de contribuir para a Justiça social e a paz no mundo.

E para encerrar o curso,  serão abordados aspectos da relação entre o sistema de proteção internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro, com foco principal na aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 5 de Novembro a 9 de Novembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

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sábado, 27 de outubro de 2012

Processo Civil de Conhecimento

Saber Direito dá curso sobre Processo Civil de Conhecimento

O curso "Processo Civil de Conhecimento", ministrado pelo professor Erick Vidigal, desenvolve uma abordagem teórica e prática sobre temas importantes do processo civil brasileiro, dando especial ênfase ao chamado processo de conhecimento. As aulas seguem uma metodologia construtiva em que o conhecimento é desenvolvido gradativamente a partir do estudo dos institutos jurídicos isoladamente, com posterior análise de sua aplicação em situações concretas.

Na primeira aula é feita uma avaliação geral sobre o processo e o procedimento, sendo discutidas as características, diferenças e classificações. As três aulas seguintes são dedicadas ao estudo dos sujeitos da relação processual (autor, réu e juiz), incluindo temas como petição inicial, resposta do réu (contestação, revelia, reconvenção e exceções), providências preliminares, saneamento do processo, produção de provas, audiências e sentença. A última aula é dedicada ao estudo aprofundado da antecipação dos efeitos da tutela com abordagens para conceito, espécie e requisitos, sempre em comparação com as medidas de natureza cautelar.

"A compreensão adequada, ampla e atualizada do processo de conhecimento é essencial para o domínio dos institutos que serão manejados nas demais espécies de processo civil (execução, cautelar e sincrético). Por essa razão, o seu estudo constante se apresenta como verdadeira necessidade de qualquer operador do Direito", afirma o professor Erick Vidigal.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 29 de Outubro a 2 de Novembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

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sábado, 20 de outubro de 2012

Planos de Saúde

Curso do Saber Direito discute sobre planos de saúde

O curso “Plano de Saúde”, ministrado pelo professor Luiz Mário Moutinho, faz abordagem teórica e prática sobre os principais temas da relação entre usuários e operadoras de planos de saúde.

As aulas tratam sobre questões contratuais como variação de preço em razão da idade, recusa de cobertura sob diversos argumentos, como doenças ou lesões preexistentes e carência para urgência ou emergência.

Outro destaque do curso é o exame da responsabilidade das operadoras. O professor faz uma explanação geral sobre o instituto da responsabilidade civil, com ênfase na estrutura do Código de Defesa do Consumidor relativo ao tema e, em seguida, aborda assuntos como responsabilidade objetiva das operadoras, solidariedade entre os vários prestadores desse serviço e quantificação da indenização por danos morais.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 22 de Outubro a 26 de Outubro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

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sábado, 13 de outubro de 2012

Intervenção de Terceiros

Processo Civil - Intervenção de Terceiros

Confira no Saber Direito desta semana um curso sobre "Intervenção de Terceiros" com o mestre e especialista em direito processual civil pela PUC/SP Renato Montans.

Na primeira aula, ele vai explicar sobre modalidades de intervenção de terceiros em que o terceiro possui interesse jurídico na vitória de uma das partes. Nas demais aulas do curso, o professor discutirá sobre "Nomeação à autoria e oposição"; "Denunciação da lide"; "Nomeação à autoria" e "Intervenções".

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 15 de Outubro a 19 de Outubro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

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sábado, 6 de outubro de 2012

Direito Sindical

Direito Sindical em discussão no Saber Direito

O Direito Sindical é uma ramificação do Direito do Trabalho, seu centro de estudo é o sindicato como sujeito de direitos e obrigações. A criação dos sindicatos se deu pela tomada de consciência do ser coletivo pelos trabalhadores. No Brasil, os sindicatos têm um  modelo único por categoria de trabalhadores e empregadores, na mesma base territorial. A representatividade é compulsória e há obrigatoriedade quanto à contribuição sindical.

O Saber Direito desta semana fala sobre o tema e tem a participação da professora Dânia Fiorin Longhi para ministrar as aulas. No curso você vai entender como as entidades sindicais têm a prerrogativa de negociar em nome da categoria. E ainda, se não houver a negociação, os trabalhadores podem fazer greve. Mas o movimento não é um direito absoluto, depende de regras para que tenha os efeitos desejados.

“O estudo Direito Sindical possibilita ao operador do direito uma aplicação eficaz das relações coletivas de trabalhos nos contratos individuais, enriquecendo seu conhecimento e dando efetividade aos direitos sociais.” afirma a professora Dânia Fiorin Longhi.

Quem quiser participar das gravações pode entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 8 de Outubro a 12 de Outubro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

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sábado, 29 de setembro de 2012

Temas de Teoria da Constituição

Teoria da Constituição é tema do Saber Direito

O curso Saber Direito que será ministrado nesta semana é sobre Teoria da Constituição. Você irá aprender os conceitos básicos que regem o Direito Constitucional. "Sem o estudo da Teoria da Constituição é impossível compreender com profundidade tudo aquilo que nossa complexa Constituição estabeleceu a partir de 1988. É, sem dúvida, um tema instigante", ressalta o professor Gustavo Machado, responsável pela apresentação das aulas.

No primeiro encontro, o tema abordado será o constitucionalismo e as concepções de Constituição. Para compreensão nos dias atuais, é indispensável conhecer a evolução histórica.

Na segunda aula, o assunto tratado serão os métodos de interpretação constitucional. Um tema complexo, mas indispensável para se entender a Constituição. Os métodos tópico-problemático, hermenêutico-concretizador, científico-espiritual e normativo-estruturante serão definidos e diferenciados uns dos outros.

Os postulados hermenêuticos, considerados ferramentas importantes usadas diariamente pelo Supremo Tribunal Federal na interpretação da Constituição, são o tema da terceira aula.

A quarta aula fala sobre classificações de Constituições. E a última aula trata da eficácia das normas constitucionais, abordando a clássica feita pelo professor José Afonso da Silva e outras que, recentemente, têm encontrado amparo na doutrina, como a classificação do professor Luís Roberto Barroso.

Quem quiser participar das gravações pode entrar em contato através do e-mail saberdireito@stf.jus.br.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 1 de Outubro a 5 de Outubro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

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sábado, 22 de setembro de 2012

Previdência complementar

Previdência complementar é destaque do Saber Direito


A previdência privada assumiu um papel importantíssimo na vida de todos os trabalhadores, sejam aqueles que pertencem a categorias organizadas que possuem planos administrados por fundos de pensão integrantes do sistema fechado ou aqueles que buscam individualmente planos oferecidos por seguradoras, o denominado sistema aberto.

Para discutir o tema Previdência Complementar, o advogado Roberto Mohamede, especialista em Direito Previdenciário, é o convidado do programa da semana. Ele vai mostrar a importância de conhecer as normas que regem o sistema, os órgãos fiscalizadores e sua atuação, bem como o posicionamento do Judiciário relativo às questões que envolvem a previdência complementar, instrumento necessário para os profissionais do Direito, seja pela importância do processo no desenvolvimento econômico seja na manutenção da segurança dos investidores, a fim de assegurar sua manutenção e crescimento.

De acordo com Mohamede, “em breve a previdência privada será uma área do direito tão relevante quanto a previdência pública e é necessário o estudo profundo de sua natureza e peculiaridades”.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 24 de Setembro a 28 de Setembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações pode entrar em contato através do e-mail saberdireito@stf.jus.br

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sábado, 15 de setembro de 2012

O Consumidor e Serviços Públicos

Saber Direito apresenta curso sobre Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor se caracteriza pela sua constante atualidade. Desta forma, o Saber Direito traz uma abordagem voltada para a compreensão desse ramo jurídico, levando em conta uma de suas nuances: o serviço público, contudo sem deixar de percorrer sobre a base do direito consumerista, fundamental para ser conhecida por cada cidadão que consome produto ou serviço em nosso país.

O professor Lindojon Bezerra, especialista em Direito do Consumidor, apresenta os princípios norteadores do CDC e traz a compreensão dos direitos básicos do consumidor, pois, a partir deles, se desenvolve todo o Código. O especialista expõe a tônica dos serviços públicos e sua relação com o Direito do Consumidor, assim como a forma como as dívidas são e devem ser cobradas. Por fim, caracteriza os mecanismos de defesa do consumidor, destacando os seus papéis.

No contexto atual em que vivemos, é comum o consumidor saber alguns de seus direitos, sem, contudo, saber como assegurá-los. “Saber o Direito do Consumidor é a porta de entrada para que a sociedade tenha à sua disposição um mercado de consumo de qualidade, pois o conhecimento das regras consumeristas possibilita uma relação equilibrada, preservando-se os direitos de cada um: fornecedor e consumidor”, diz o professor.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 17 de Setembro a 21 de Setembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

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sábado, 8 de setembro de 2012

Direito Aeronáutico Internacional

Saber Direito aborda relações jurídicas vinculadas ao transporte aéreo

O Direito Aeronáutico aborda as relações jurídicas vinculadas com a navegação aérea como o transporte aéreo no campo doméstico e internacional, a aviação civil em geral, as regras quanto à utilização de sítios aeroportuários e os serviços aéreos públicos e privados.

No tocante aos usuários, aborda questões voltadas à responsabilidade civil dos transportadores aéreos e dos passageiros, compreendendo a multidisciplinaridade do sistema da aviação, cujas relações permeiam interesses públicos e privados.

O Direito Aeronáutico reformulou a relação entre os estados, que buscam de forma permanente a padronização dos procedimentos e das normas de segurança, que fizeram da aviação o transporte mais regular e seguro do mundo.

E para ministrar as aulas sobre esse assunto, foi convidado o professor Georges Ferreira. “O Direito Aeronáutico reformulou a maneira como os Estados se relacionam. Aproximou os povos e foi essencial para o processo de globalização mundial. Constantemente se atualiza, acompanhando de perto a evolução tecnológica do setor. E, ainda, é vital para um país que pretenda se desenvolver e integrar de maneira sustentável e eficiente sua população", diz ele.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 10 de Setembro a 14 de Setembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

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sábado, 1 de setembro de 2012

Tutelas de Urgência

Saber Direito discute tutela de urgência

O Saber Direito desta semana apresenta uma visão geral das tutelas de urgência que existem no ordenamento jurídico, fazendo a devida distinção entre as mesmas. Em destaque, a importância prática da tutela dos direitos em geral, tudo a partir da constitucionalização do direito processual e dos referenciais do projeto do novo Código de Processo Civil.

Na primeira aula, o professor José Herval Sampaio Júnior contextualiza o problema da morosidade, chamando atenção para a questão da satisfatividade como algo inerente ao acesso à Justiça e para o neo-processualismo, influenciado pelo modelo constitucional de processo. Na segunda aula, o assunto são as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelares e satisfativas.

Na terceira aula, ele faz uma abordagem da questão das liminares e suas características e, na quarta aula, o devido cotejo do tema com o projeto de novo CPC, enfatizando as novidades em relação ao texto antigo. Por fim, na quinta aula, o professor apresenta os aspectos polêmicos do assunto por meio da análise de algumas situações que ocorrem no dia a dia forense.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 03 de Setembro a 7 de Setembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações pode entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

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segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Igualdade e Cotas Étnicas

Direito Constitucional - Igualdade e Cotas Étnicas

O tema Igualdade é um dos mais desafiadores na história humana, pois encerra uma impossibilidade material: todas as pessoas são diferentes entre si. Ao mesmo tempo, traz consigo um ideal de equidade e proporcionalidade no tratamento das questões mais relevantes dentro do convívio humano, ou seja, a busca pelo justo, pela Justiça. Quem levanta o debate é o professor Antonio Minhoto, que trata da igualdade e das cotas étnicas durante as cinco aulas do Saber Direito desta semana.

O tema ação afirmativa é um dos mais relevantes dentro do estudo do direito na atualidade, sendo essencial que o aluno/estudioso tome contato com suas características e principalmente com sua dinâmica, a fim de que possa lidar de modo seguro, produtivo e eficaz com os novos desafios que a sociedade contemporânea lhe oferece, notadamente como um ambiente novo em que se desenvolvem as relações humanas, matéria-prima de qualquer profissional no campo do direito", ressalta o professor Antonio Minhoto.

Nesse contexto, a ideia de se adotar mecanismos que possibilitem a inclusão social se mostra como um desafio grande, mas vital à construção de uma sociedade de fato livre, aberta, fraterna, pluralista e sem preconceitos. No presente grupo de aulas, tem-se como foco os negros, em especial os negros no Brasil, notadamente com relação às chamadas cotas étnicas universitárias e ao acesso desse grupo social à educação.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 27 de Agosto a 31 de Agosto de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube!

Fonte TV justiça: http://www.tvjustica.jus.br/





sábado, 18 de agosto de 2012

Direito Previdenciário

Saber Direito - Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 determinou a unificação da Previdência Social, que passou a incluir no mesmo regime os trabalhadores urbanos e rurais. Essa inclusão foi regulamentada pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Mais recentemente, a Lei 11.718/08 deu novo formato aos direitos dos trabalhadores rurais.

O objetivo das aulas do Saber Direito desta semana, ministradas pela professora Jane Lucia Wilhelm Berwanger, é abordar os benefícios devidos aos trabalhadores do campo.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 20 de Agosto a 26 de Agosto de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube!

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

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sábado, 11 de agosto de 2012

Direito Sanitário

Direito Sanitário é o tema do Saber Direito

Este curso tem o objetivo de aprofundar o conhecimento prático dos juristas sobre as questões contemporâneas entre direito e saúde, considerando que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito fundamental. Portanto, o curso visa a propiciar uma reflexão interdisciplinar acerca do sistema público e privado de saúde no Brasil, os princípios que o regem, bem como suas formas de financiamento e gestão.

Durante as aulas, o professor Felipe Dutra Asensi Sendo realiza uma discussão a respeito das principais diretrizes das políticas públicas de medicamentos, tratamentos e de vigilância da saúde, além da análise de desafios institucionais de ordem prática que envolvem as instituições jurídicas brasileiras. Almeja-se a construção de um espaço de debate no qual a tônica seja o cotidiano das instituições e as expectativas de justiça e transparência da sociedade no tocante às questões do direito à saúde.

E, ainda, o curso busca fornecer informações capazes de possibilitar a compreensão e discussão dos aspectos jurídicos e legais envolvidos na definição e na implementação da política, planejamento e administração em saúde, com enfoque especial para a judicialização e juridicização da saúde.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 13 de Agosto a 17 de Agosto de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

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sábado, 4 de agosto de 2012

Parentesco e Filiação

Direito Civil Parentesco e filiação é tema do Saber Direito

Foi-se o tempo em que a família era formada apenas por cônjuges e filhos legítimos, frutos do casamento. Atualmente, mais que laços de sangue, as famílias são compostas por um fator imprescindível: o afeto. O Saber Direito desta semana traz, com base nas novas tendências do conceito de filiação do mundo jurídico, curso sobre Direito Civil - Parentesco e Filiação.

João Aguirre, especialista em Direito Civil, faz, na primeira aula, uma análise das relações de parentesco no ordenamento jurídico e traz aspectos controvertidos acerca do tratamento dado ao parentesco natural, civil e por afinidade. Nas próximas aulas o professor levanta a discussão sobre presunção de paternidade, questões de biodireito, socioafetividade e investigação de paternidade.

João Aguirre é doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitário e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, em São Paulo.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 06 de Agosto a 10 de Agosto de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

sábado, 28 de julho de 2012

Servidores Públicos na Constituição

Servidores Públicos na Constituição é tema do Saber Direito

A previdência dos brasileiros vai mudar em 2012. O ano marca o fim da aposentadoria integral de funcionários públicos federais. Em maio, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei federal nº 12.618 e acabou com a aposentadoria integral dos servidores federais. Em meio a essas mudanças, o Saber Direito traz um curso dedicado aos aspectos constitucionais do regime jurídico de servidores públicos no país.

A professora e advogada Fernanda Marinela inicia a primeira aula abordando o conceito e classificação de agentes públicos. No segundo momento, o destaque está na análise dos principais pontos referentes ao concurso público e recentes decisões dos tribunais. Também haverá discussões sobre estabilidade e estágio probatório.

Seguindo ainda o foco constitucional, o tema abordado será o regime da não acumulação e, por fim, será realizada análise sobre o direito à aposentadoria. "O assunto agentes públicos é bastante vasto, a ideia é esclarecer de forma simples os principais conceitos, observando o cenário jurisprudencial atual, bem como as mudanças dos últimos anos sobre o tema, principalmente quanto à aposentadoria que após tantas Emendas Constitucionais e a instituição do novo regime de previdência complementar, ainda provoca muitas dúvidas aos estudantes e profissionais da área", expõe a Professora Fernanda Marinela.

Fernanda Marinela é especialista em direito público pela Universidade de São Paulo (USP), professora de direito administrativo no Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes e advogada atuante em Alagoas.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 30 de Julho a 03 de Agosto de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 21 de julho de 2012

Direito do Trabalho Desportivo

Direito Desportivo é tema do Saber Direito

O futebol está arraigado na cultura de diversos países, em especial a do Brasil, com uma população apaixonada por essa prática desportiva que vibra com o espetáculo propriamente dito, passa horas especulando sobre o que poderá ocorrer na partida e, após sua realização, comenta, critica e elogia os lances do jogo. Não se trata apenas do principal desporto no país, nem somente uma das mais importantes fontes de lazer para o conjunto da população. O futebol transformou-se em algo de significado maior que "cultura popular".

O Saber Direito apresenta um curso dedicado as leis que regulam essa verdadeira paixão popular. O advogado e professor Maurício Corrêa da Veiga traz os aspectos controvertidos da Lei Pelé e propostas de modernização da prática desportiva. Durante o curso são discutidos temas relacionados ao contrato de trabalho do atleta, direitos e remunerações do desportista e direito de imagem e de arena.

Maurício Corrêa da Veiga é advogado, bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis e procurador-geral do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da Federação Brasiliense de Futebol.

Quem quiser participar das gravações do programa pode entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 23 a 27 de Julho de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 14 de julho de 2012

Legislação Eleitoral

Legislação Eleitoral é tema do Saber Direito

As eleições municipais se aproximam. O programa Saber Direito apresenta curso dedicado a atualizar as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2012.

O advogado Joelson Dias ressalta: "Em época de desconfiança e frustração com a política e os políticos, a superação das deficiências de nosso sistema eleitoral e o aperfeiçoamento de nossas instituições democráticas reclamam mais e não menos participação popular. Conhecer as atuais regras do jogo e a jurisprudência de nossa Justiça Eleitoral é uma boa forma e um bom começo para esse engajamento. Essa é a proposta do nosso Curso de Direito Eleitoral no programa Saber Direito da TV Justiça."

Durante as cinco aulas do curso, Joelson Dias explica os princípios que regem a propaganda eleitoral, bem como a definição da propaganda eleitoral antecipada. Na aula seguinte, enumera as restrições impostas aos agentes públicos, servidores ou não, que compõem a Administração Pública durante o processo eleitoral. A seguir, uma reflexão sobre a importância do combate à captação ilícita de sufrágio.

Nas últimas aulas, a proposta é debater formas de coibir os abusos econômicos e a má administração de recursos na campanha eleitoral, e apresentar os novos casos de inelegibilidade decorrentes da Lei Complementar 135/2012, a chamada Lei da Ficha Limpa.

Joelson Dias é advogado e mestre em Direito pela Universidade de Harvard, EUA. Foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2009-2011) e procurador da Fazenda Nacional. Atuou também como assistente da Promotoria no Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia, em Haia, na Holanda (1997), e como consultor na Missão Civil Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), no Haiti (1993-1994).

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato através do e-mail saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 16 a 20 de Julho de 2012, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.


Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 7 de julho de 2012

Direito Marítimo

Saiba mais sobre Direito Marítimo

Os mares sempre foram rotas importantes para o comércio mundial. Em jogo, acordos comerciais internacionais, a garantia do equilíbrio do meio ambiente, do navio e da tripulação. Para regulamentar as atividades humanas no mar o direito marítimo prevê aspectos capazes de garantir a segurança à vida e aos patrimônios privado e público. Em cinco aulas, o professor Fábio Gentil esclarece aspectos da legislação que submete o transporte e comércio marítimo.

A primeira aula apresenta conceitos e atores. A seguir, uma aula toda dedicada ao estudo dos contratos de transporte, obrigações, contratos de afretamento, de compra e venda internacional. Na quarta aula, serão tratadas as modalidades de avarias marítimas e suas características específicas. No encontro seguinte, uma reflexão sobre as hipóteses de perda de mercadorias e suas possíveis soluções e recomendações. A última aula traz o conceito de demurrage (multa paga pelo contratante, quando o navio fica mais tempo no porto do que foi acordado).

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 09 a 13 de Julho de 2012, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 30 de junho de 2012

Estabilidade e Acidente de Trabalho

Saber Direito fala de Estabilidade e Acidente de Trabalho

No programa Saber Direito desta semana, o professor André Luiz Paes de Almeida ministra o curso: "Estabilidade e Rescisão". As aulas tratam de reintegração ou indenização e de como esse pedido deve ser feito. Falam ainda de estabilidade e garantia de emprego do dirigente sindical e extensão da estabilidade. Outro destaque do curso é a diferença entre falta grave e justa causa.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 2 de Julho a   6 de Julho de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 23 de junho de 2012

A Justiça na Grécia Antiga

Saber Direito: A Justiça na Grécia Antiga

O curso desta semana abordará questões relacionadas ao conceito de Justiça na Grécia Antiga. O professor Alvaro Gonzaga parte do conceito de filosofia, que será apresentada a definição etimológica e algumas visões analíticas. Além disso, serão feitas considerações sobre o olhar crítico do filósofo e a ligação da filosofia com o direito e a ciência.

"A Justiça na Grécia antiga é importante não só para os estudos de filosofia, como também para a compreensão de alguns fenômenos jurídicos atuais", destaca o professor Alvaro.

E ainda, a importância do pensamento dos sofistas e dos pré-socráticos. O programa também discutirá temas recorrentes do pensamento cosmológico dos pré-socráticos e as estratégias "relativistas" dos sofistas. Outro destaque do curso: uma abordagem de quem são os socráticos (Sócrates, Platão e Aristóteles).

O objetivo das aulas é contribuir com a capacidade reflexiva dos estudantes que acompanharão nessa jornada. Os encontros são um convite para o aprofundamento em estudos tão sedutores e ricos que fascinam gerações e gerações.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e -mail: saberdireito@stf.jus.br


O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 25 de Junho a   29 de Junho de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 16 de junho de 2012

Direito Fundamental à Acessibilidade

Direito Fundamental à Acessibilidade é tema do Saber Direito

O direito fundamental à acessibilidade tem sido objeto de discussões nos tempos recentes, devido a uma série de inovações jurídicas implementadas no ordenamento jurídico brasileiro.

A professora Karina Jaques faz um breve estudo sobre o tema "Direito Fundamental à Acessibilidade", sua evolução histórica, seus conceitos, previsão normativa constitucional e infraconstitucional e também uma abordagem da importância da educação da sociedade para que haja efetiva integração da pessoa com deficiência na sociedade e ela possa ter respeitada sua dignidade humana. Por fim, ela analisa a demanda jurisdicional sobre o assunto e a resposta ativa que os tribunais prestam aos que buscam amparo judicial.


Quem quiser participar das gravações do programa basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 11 de Junho a   15 de Junho de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br






sábado, 9 de junho de 2012

Procedimentalização e Regime Público

Saber Direito Aula traz curso de Procedimentalização e Regime Público

O curso de Procedimentalização e Regime Público propõe, em cinco aulas, o exercício de busca por aspectos práticos do processo administrativo e um novo modelo da Administração Pública.

"Esse tema surge para diferenciar o regime jurídico do Direito Administrativo, o regime aplicado ao Estado e o regime jurídico do Direito Privado. É sabido que o direito privado tutela o interesse das partes. As normas são fundamentais no interesse privado e o regime jurídico público vai tutelar o interesse público, o interesse da coletividade", esclarece o professor Julian Barros, convidado do Saber Direito desta semana.

A primeira aula apresenta uma desconstrução. Defende que o Direito Administrativo deve ser estudado sob os pilares da promoção e efetivação dos Direitos Fundamentais.

Nas aulas seguintes são resgatados princípios e mecanismos próprios do processo administrativo e seu papel no desenvolvimento dos trabalhos de forma eficiente, com reflexo na redução dos encargos do Poder Judiciário.

Por fim, o professor Julian Barros relaciona recursos administrativos e destaca o princípio da segurança jurídica e seus institutos correlatos.

Para participar das gravações do programa basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 11 de Junho a   15 de Junho de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br