O Saber Direito desta semana fala de direito autoral por meio das convenções internacionais e dos fundamentos constitucionais e infraconstitucionais - em especial a Lei 9.610/98 - a Lei de Direitos Autorais.
Durante as aulas, o professor Antonio Carlos Morato destaca as obras protegidas, na qual é possível aprender que os direitos autorais abrangem não só palavras ou notas musicais, mas também a imagem, as aulas e o movimento.
Em seguida, são estudados os direitos morais e patrimoniais do autor a fim de verificar, o que pode ser transmitido por contrato.
Outro tema analisado no curso são as limitações aos direitos autorais que permitem o uso não autorizado da obra em situações muito específicas. E para finalizar, o professor Morato aborda os regimes especiais - obra audiovisual, fotográfica, base de dados, obra coletiva.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 28 de novembro a 02 de dezembro 2011, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br
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