sábado, 25 de junho de 2011

Direito Tributário Brasileiro

Professor André Mendes dá um curso com o tem "Direito Tributário Brasileiro"

O Curso de Direito Tributário Brasileiro, em cinco aulas, tem como objetivo apresentar os mais relevantes princípios constitucionais tributários, além de delinear as fundamentais características dos tributos indiretos - também nominados "sobre o consumo" - a saber: IPI, ICMS, ISSQN e PIS/COFINS.

Na primeira aula o professor André Mendes trata do conceito de tributo, positivado no artigo 3º do Código Tributário Nacional, bem como das espécies tributárias existentes, apresentando as duas mais importantes correntes de pensamento sobre o assunto: a teoria tripartite (de acordo com a qual são tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria) e a teoria pentapartite (que adiciona às espécies tributárias os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais).

A segunda aula aborda os princípios da legalidade e da não-surpresa (que se desdobra na anterioridade anual e na noventena), assim como o princípio da proteção da confiança do contribuinte, intrinsecamente direcionado à irretroatividade da lei tributária, que somente admite poucas e tópicas exceções, todas positivadas no Código Tributário Nacional.

Já o terceiro encontro, cuida do conceito de tributos indiretos ou sobre o consumo, teorizando sobre esta classificação e sua ligação com a não-cumulatividade tributária, que tem por característica tornar indiretos os tributos sobre os quais é aplicada.

A quarta aula prossegue no estudo dos tributos indiretos, focando o ICMS e o ISSQN. A quinta e última aula trata da contribuição para o PIS e da COFINS.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 27 de junho a 01 de julho de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

sábado, 18 de junho de 2011

Direito Financeiro

Saber Direito traz procurador federal para falar sobre Direito Financeiro

Confira no Saber Direito desta semana, o curso de Direito Financeiro ministrado pelo procurador federal e professor Irapuã Beltrão. "No curso de Direito Financeiro apresentamos os principais temas e conceitos da matéria, com a fixação dos seus caracteres básicos a partir da atividade financeira, passando pelos conceitos do orçamento, das receitas públicas e das despesas", esclarece o professor Irapuã Beltrão.

Na primeira aula, uma abordagem do conceito e objeto do estudo do Direito Financeiro. E ainda, suas características e princípios básicos de funcionamento. Na segunda aula, serão identificadas as fontes materiais e formais do Direito Financeiro, com o papel da Constituição e o campo definido pela lei complementar e da lei ordinária.

Como elemento central da estrutura financeira, é abordado o orçamento público, seu conceito, características, princípios e normas constitucionais de elaboração da lei de orçamento, destaque da terceira aula.

A penúltima aula investiga a receita pública, o conceito, espécies e classificações. Além disto, veremos as fases de instituição, previsão e arrecadação das mesmas.

Por fim, será abordado o tema das despesas públicas, conceito, classificações e fases de sua realização. Igualmente, serão vistos os requisitos para a realização das ações governamentais, incluindo as de longo prazo, especialmente a despesa de pessoal, com seu disciplinamento constitucional e regulamentação pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 20 a 24 de junho de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.






sábado, 11 de junho de 2011

Tribunal do Júri

Saber Direito aborda o tema Tribunal do Júri

Os princípios, as fases e todas as exigências que fazem parte da formação de um Tribunal do Júri serão discutidos e esclarecidos pelo professor e advogado Rogério Cury.

"Tribunal do Júri é um assunto de profunda relevância e até mesmo de enorme curiosidade por parte das pessoas em geral. O tema foi apresentado de maneira didática, mas sem perder o tecnicismo jurídico, para que todos que tenham acesso às aulas compreendam seu conteúdo", explica o professor Rogério Cury.

Na primeira aula, são abordados os princípios constitucionais aplicados ao júri. Tais princípios estão previstos no art. 5º, XXXVIII da CF: Plenitude de Defesa, Sigilo nas votações, Soberania dos Veredictos e Competência mínima para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados.

A segunda aula aborda o tema referente à primeira fase do júri, onde são tratados os atos processuais que compõem tal fase.

Na terceira aula, são trabalhadas as decisões que podem ser proferidas ao final da primeira fase do júri: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação.

A penúltima aula, a segunda fase do júri, demonstra como ocorre a escolha dos jurados e o despacho saneador preparatório da sessão plenária do júri.

Na quinta aula, o julgamento em plenário, quando o professor fala, em especial, sobre os debates orais e os quesitos.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 13 a 17 de junho de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Publicado em: http://www.tvjustica.jus.br/





sábado, 4 de junho de 2011

Juizados Especiais Federais

Saber Direito traz um curso sobre os Juizados Especiais Federais

A cada dia, seja pela conscientização social, seja pela facilitação do acesso à justiça, os Juizados Especiais Federais têm se caracterizado como o principal órgão jurisdicional acessado pelos pela população.

Segundo o professor Arcênio Brauner, "O curso trata da origem das justiças de pequenas causas desenvolvendo, posteriormente, a estrutura processual e os entendimentos jurisprudenciais relativos ao Juizado Especial Federal.

A primeira aula fala da história dos órgãos jurisdicionais de pequenas causas e as soluções criadas em direito comparado e em terras nacionais.

Já a segunda, versa acerca de partes e procuradores, abordando a legitimidade ativa e passiva, bem como a capacidade postulatória. E a comunicação processual no Juizados Especiais Federais, abrangendo a comunicação virtual.

A terceira, por sua vez, destaca a viabilidade de antecipação de tutela em Juizados Especiais Federais, das formas de ajuizamento da demanda e procedimento, abrangendo às respostas do réu e aos meios probatórios.

Na quarta aula explica-se as peculiaridades da sentença no procedimento em análise, versando, sobre os recursos de embargos declaratórios, pedido de revisão e reclamação nos juizados estaduais.

Coube à última aula tratar do recurso inominado, dos pedidos de uniformização, e dos recursos extraordinários.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 06 a 10 de junho de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.