Ação civil pública e Direito Ambiental no programa Saber Direito desta semana
O que é uma ação civil pública? Quem pode entrar com uma ação civil pública? Quais direitos podem ser garantidos por meio dela? São alguns dos questionamentos das duas aulas que falam da teoria geral da ação civil pública com o professor Tiago Feinsterseifer.
O professor faz um resgate da evolução dos direitos fundamentais e do estado de direito. Segundo Feinsterseifer, "o Ministério Público é o grande protagonista dos processos de ação pública (na defesa dos direitos difusos). Cerca de 95% das ações foram propostas pelo Ministério Público ao longo de mais de 20 anos. E é assim que tem que ser, não com esse monopólio, mas esse papel proativo importante do ministério tem que sim, ser reconhecido e valorizado, isso é o desejo da nossa Constituição Federal e do nosso ordenamento infraconstitucional".
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 06 e 07 de julho de 2009.
O professor faz um resgate da evolução dos direitos fundamentais e do estado de direito. Segundo Feinsterseifer, "o Ministério Público é o grande protagonista dos processos de ação pública (na defesa dos direitos difusos). Cerca de 95% das ações foram propostas pelo Ministério Público ao longo de mais de 20 anos. E é assim que tem que ser, não com esse monopólio, mas esse papel proativo importante do ministério tem que sim, ser reconhecido e valorizado, isso é o desejo da nossa Constituição Federal e do nosso ordenamento infraconstitucional".
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 06 e 07 de julho de 2009.
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