quarta-feira, 8 de julho de 2009

Direito Ambiental

Ação civil pública e Direito Ambiental no programa Saber Direito desta semana

O professor Raul Teles fala sobre direito ambiental. O Curso é apresentado em três aulas. Ele analisa as principais inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 e os princípios gerais estabelecidos, uma análise de como vem sendo sua implementação passados os 20 anos de promulgação da Carta Magna.


E ainda, as regras que regem o sistema de licenciamento ambiental, uma discussão sobre a prática administrativa no tema e uma análise de como os tribunais se posicionam com relação a questões polêmicas.


As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 08 a 10 de julho de 2009.






segunda-feira, 6 de julho de 2009

Ação Civil Pública

Ação civil pública e Direito Ambiental no programa Saber Direito desta semana



O que é uma ação civil pública? Quem pode entrar com uma ação civil pública? Quais direitos podem ser garantidos por meio dela? São alguns dos questionamentos das duas aulas que falam da teoria geral da ação civil pública com o professor Tiago Feinsterseifer.


O professor faz um resgate da evolução dos direitos fundamentais e do estado de direito. Segundo Feinsterseifer, "o Ministério Público é o grande protagonista dos processos de ação pública (na defesa dos direitos difusos). Cerca de 95% das ações foram propostas pelo Ministério Público ao longo de mais de 20 anos. E é assim que tem que ser, não com esse monopólio, mas esse papel proativo importante do ministério tem que sim, ser reconhecido e valorizado, isso é o desejo da nossa Constituição Federal e do nosso ordenamento infraconstitucional".


As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 06 e 07 de julho de 2009.



domingo, 5 de julho de 2009

A Regulação do Sistema Financeiro Nacional

Procurador do Banco Central Fala Sobre a Regulação do Sistema Financeiro Nacional

Procurador do Banco Central em Brasília (DF), Especialista em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Professor de Direito Econômico e Coordenador da Pós Graduação em Direito da Regulação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Fabiano Jantalia, ministra curso de 5 aulas acerda da regulação do sistema financeiro. As cinco aulas foram apresentadas dos dia 16 ao dia 20 de fevereiro de 2009, às 7 horas, no Programa Saber Direito na TV Justiça.

O Curso discute as regras que regem as operações econômicas no Brasil. O Professor diz que "O curso traz a contextualização do setor financeiro nacional na ordem econômica da Constituição de 1988, além de uma breve explicação do processo jurídico que rege o sistema financeiro, bem como a apresentação da estrutura orgânica que inclui os órgãos normativos, de supervisão e instituições atuantes".

E ainda, a apresentação do Conselho Monetário Nacional e a atuação do Banco Central na supervisão bancária no que se refere à autorização, fiscalização e supervisão das instituições financeiras.

Entre os destaques das aulas, estão as regras gerais do mercado de câmbio, o regime jurídico dos capitais internacionais bem como o capital estrangeiro no Brasil e o capital brasileiro no exterior.

E para encerrar o curso, o professor Fabiano Jantalia aborda temas polêmicos como os "crimes do colarinho branco", lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e o papel do Banco Central em comunicar operações suspeitas.

As aulas foram apresentadas do dia 16 ao dia 20 de fevereiro, às 7 horas, na TV Justiça.








sábado, 4 de julho de 2009

O Processo Penal na Visão do STF

Saber Direito traz mestre para abordar 'O Processo Penal na Visão do STF'

Reinaldo Rossano, professor de processo e direito penal, participa esta semana do Saber Direito com um curso intitulado "O Processo Penal na Visão do STF".

Na primeira aula, o assunto é o sigilo do inquérito policial frente à Súmula Vinculante nº 14 do STF. O professor analisa esse critério que, muita vezes, provoca discussões. "O sigilo do inquérito policial é, sem dúvida nenhuma, algo que vem causando grandes transtornos inclusive envolvendo problemas institucionais. O certo é que o inquérito policial um procedimento administrativo de cunho inquisito, é sigiloso e nós não podemos imaginar um inquérito com um caráter público como existe nas ações penais", explica ele.

No meio de tantos assuntos considerados divergentes, Reinaldo segue as aulas com uma análise do art. 20 do Código de Processo Penal e, ainda, as ponderações entre o interesse da investigação e o do indiciado.

Os inquéritos policiais em andamento, os maus antecedentes e a diferença entre prisão penal e prisão processual (cautelar) também serão abordados durante o curso. E para concluir, o direito de recorrer em liberdade e a execução antecipada da pena, a prisão cautelar e sua repercussão no recurso da defesa e a polêmica sobre o uso de algemas.

As aulas foram ao ar na TV Justiça de 29 de junho a 03 de julho de 2009.