segunda-feira, 30 de março de 2009

Direito Civil Consitucional

Modernos princípios do direito privado no Saber Direito


O Direito Civil Constitucional é o tema da semana que o advogado Fábio Vieira Figueiredo traz para a discussão no programa "Saber Direito".


Na primeira aula, o professor fala sobre a evolução dos antigos princípios do Direito Privado, remontando aos tempos da Revolução Francesa aos dias atuais.


E, na segunda aula, uma explicação sobre as hipóteses de inexistência, nulidade, anulabilidade e ineficácia. A obrigação como processo: novos conceitos e deveres laterais são outros destaques do curso, que tem por objetivo apresentar os deveres laterais das obrigações. Ou seja, a necessidade de se acatar, em qualquer caso, nas obrigações, os deveres de probidade, boa-fé, lisura e fidúcia.


O objetivo da quarta aula é tratar da Teoria Geral dos Contratos, abordando a evolução do conceito de autonomia de vontade para autonomia privada de contratação, diz o professor Fábio.


E, para encerrar o curso, um breve resumo sobre a evolução da função social no Direito de Família no moderno Direito Civil.


As aulas foram ao ar na TV Justiça de 30 de março a 03 de abril de 2009.






segunda-feira, 23 de março de 2009

Prisões e Liberdade Provisória

Defensor Público ministra curso sobre 'Prisões e Liberdade Provisória'

O professor de processo penal e defensor público em Alagoas Nestor Távora inicia a semana com uma observação importante sobre prisão cautelar, "a perspectiva pontual do fator princípio lógico que vai reger as nossas 5 aulas é dizer que a presunção de inocência ou a presunção da não culpabilidade deve ser interpretada para filtrar ao máximo a prisão cautelar. Está só pode ter cabimento se for estritamente necessária".

Durante a semana, Távora explora assuntos sobre as prisões cautelares, a questão da liberdade, possibilidades de prisão preventiva, temporária e todas as repercussões processuais no combate às prisões.

E ainda esclarece dúvidas da população sobre como a sociedade vê o tratamento carcerário no Brasil. Quem pode realizar a prisão em flagrante? Qual o destino do valor da fiança?

O professor enfatiza a necessidade rápida de reformulação do sistema de liberdade provisória mediante a prestação de fiança e diz que o Congresso precisa rever a fiança hoje. Da forma que está colocada, acaba sendo figurada como instituto marginalizado.

As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 23 a 27 de março de 2009.





segunda-feira, 16 de março de 2009

A Justiça do Trabalho e a EC 45

Programa Saber Direito Fala Sobre a Competência da Justiça do Trabalho Após a EC n° 45

O programa Saber Direito recebe a professora e juíza do trabalho Cláudia Pisco para falar sobre as principais matérias de competência da Justiça do Trabalho, em especial após o advento da Emenda Constitucional 45, que, no final de 2004, ampliou os limites anteriores, alterando a redação do artigo 114 da Constituição da República.

Na primeira aula, serão abordados o conceito de competência e os critérios utilizados pelo legislador para distribuir entre os órgãos judiciais o exercício da função jurisdicional. No mesmo dia, uma análise sobre os sistemas de julgamento de causas trabalhistas e a primeira influência da Emenda Constitucional 45, que estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar relações de trabalho.

Entre outros destaques, a professora Cláudia Pisco fala da relação de trabalho e a interpretação da expressão pelos tribunais trabalhistas, além de temas específicos, como a competência para apreciar questões de previdência privada complementar, indenização por danos morais e materiais e questões pré e pós-contratuais.

E no encerramento do curso são discutidos temas como a competência para julgar questões de greve, incluindo as ações possessórias, como interditos proibitórios; os executivos fiscais e ações anulatórias de débito fiscal (derivado de multas impostas pela fiscalização do trabalho); cobrança de contribuições sindicais e disputas de representatividade sindical.

As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 16 a 20 de março de 2009.

terça-feira, 3 de março de 2009

Princípios do Direito Administrativo

Programa Saber Direito traz procurador para falar dos Princípios do Direito Administrativo


O professor Rafael Oliveira, mestre pela PUC do Rio de Janeiro e procurador do município do mesmo estado, aborda questões polêmicas, como a eficiência da administração pública, o nepotismo e a súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal.


O professor faz uma panorâmica histórica sobre a origem e evolução do direito administrativo. "Ele surge depois da consagração de três princípios fundamentais na revolução francesa. São eles: da legalidade, da separação de poderes e o princípio dos direitos fundamentais, em 1789, com a revolução. A partir dessas grandes idéias veio uma forma de colocar no Estado limites. Já que anteriormente viviam num Estado absolutista", destaca Rafael.


E ainda, uma análise sobre os princípios da legalidade administrativa, da razoabilidade, da proporcionalidade, além do tratamento do princípio da supremacia do interesse público sobre interesse privado.


As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 03 a 07 de março de 2009.






segunda-feira, 2 de março de 2009

Falência e Recuperação de Empresas

Falência e Recuperação de Empresa são temas do programa "Saber Direito", da TV Justiça


Os professores Marcelo Cometti e Fernando Castellani também participam do programa Saber Direito. Juntos abordam temas fundamentais na vida dos empresários, como a falência, a crise e a recuperação de empresas.


O curso fala sobre as regras que integram o direito empresarial, dentre elas a lei de falências (11.101/05). Além dos principais aspectos mais relevantes sobre os atos praticados durante o processo falimentar, tais como o pedido de falência e a apresentação sobre a recuperação de empresas como instrumento para a reintegração do empresário em crise.


Uma vez decretada a falência do empresário, ele não poderá voltar a exercer uma atividade empresarial até a obtenção de sua reabilitação, destaca o professor Cometti.


Cometti e Castellani explicam quais são os elementos necessários para identificar o empresário, mostram quem pode decretar falência e quando, além da distinção entre comerciante e empresário.


As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 02 a 06 de março de 2009.