segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Direito Internacional Aplicado

Esta semana o programa "Saber Direito" tratará dos tratados internacionais e do Direito Internacional Público.

O Professor Valério Mazzuoli, titular de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, fala sobre um dos ramos do Direito Internacional Público: os Tratados Internacionais.

A primeira aula faz um passeio pela história dos tratados. Segundo o professor Mazuolli, "a história dos tratados internacionais é um tema antigo. Desde os primórdios da humanidade que países, povos e nações comemoram acordos entre si. A história conta que o primeiro registro que se tem sobre os tratados no mundo foi celebrado por volta do ano de 1.280 a.C.". E ainda, a maneira pela qual os tratados e convenções internacionais ratificados pelo governo brasileiro se incorporam no nosso ordenamento jurídico interno, além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Na segunda aula, o professor discute o problema da "nacionalidade" das pessoas e os meios de se adquirir o direito de cidadania brasileira, principalmente depois da Emenda Constitucional nº 54/07. E o problema dos direitos e deveres que os estrangeiros residentes no Brasil têm em nosso país. A aula também discute a questão das medidas de retirada compulsória de estrangeiros do território nacional (deportação, expulsão, extradição).

No último dia do curso, o professor Valério Mazuolli fala sobre a questão da proteção dos direitos humanos no plano internacional, principalmente no sistema interamericano de direitos humanos, bem como ensina as maneiras de se processar o Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

As aulas foram ao ar na TV Justiça de 1º a 05 de dezembro de 2008.






segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Direito Tributário

Programa Saber Direito, da TV Justiça, dá aula sobre Direito Tributário

O programa "Saber Direito" desta semana conta com a participação da professora Patrícia Canhadas, advogada tributarista e especialista em Direito Processual Civil pela PUC de São Paulo. Ela fala sobre Direito Tributário.

O Direito Tributário é um dos ramos do Direito Público que regula os direitos e os deveres do cidadão em relação ao Estado. É uma forma de estabelecer regras sobre a atividade financeira do governo, que obtém as receitas por meio dos impostos.

O curso desta semana aborda as noções gerais de Direito Tributário que envolvem o conceito e a classificação constitucional dos tributos, aspectos e princípios da norma jurídica, além das principais características das taxas. A arrecadação dos impostos não deve estar vinculada a uma atividade estatal por isso ele é a fonte mais genuína, comenta a professora na aula sobre a obtenção de tributos.

Assuntos de interesse da população de forma geral como: Quais são os tributos que mais pesam no bolso do brasileiro? Ricos e pobres pagam impostos igualmente? É verdade que cigarros e perfumes têm maior tributação? Igrejas e instituições beneficentes devem pagar impostos? Além das diferenças entre taxa e tarifa, são temas discutidos durante a semana no "Saber Direito".

As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 24 a 28 de novembro de 2008.







segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Direito Penal

Legislação sobre penas e medidas alternativas estão no programa Saber Direito, da TV Justiça

No Saber Direito desta semana, Geder Luiz Rocha Gomes, promotor de Justiça da Bahia, presidente da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça (CONAPA), mestre (UFBA) e doutorando em Direito Penal pela Universidade Autônoma de Lisboa, fala sobre Penas e Medidas Alternativas à Prisão. 

Quanto custa um preso por mês ao Estado? A cadeia pode recuperar o infrator? Qual o índice de reincidência criminal entre aqueles que saem das prisões e entre os que cumprem penas ou medidas alternativas?  Como a estrutura física das cadeias - falta de vagas, prédios obsoletos - e a falta de implantação de uma política que ofereça ao preso uma capacitação, pode comprometer a ressocialização?  

Durante as aulas, o professor Geder Luiz Rocha Gomes destaca também a parte normativa e como é o processo de concessão das penas alternativas. Ele explica ainda a estrutura de execução das penas alternativas no Brasil e o funcionamento do Programa Nacional de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas, do Ministério da Justiça. "É preciso conhecer o chamado sistema carcerário alternativo punitivo brasileiro, que se compõe basicamente de dois eixos: um deles repousa sobre a Lei dos Juizados Especiais Criminais - pena alternativa advém de uma sentença penal condenatória e não implica em prisão. Já a medida alternativa não advém de uma sentença penal condenatória transitada e julgada, mas sim de outras formas de composição penal e também não implica em medida de prisão", diz o professor.

As aulas foram ao 'ar' nos dias 17 a 21 de novembro de 2008, no Programa Saber Direito da TV Justiça.






segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Direito Administrativo

Princípios do Direito Administrativo no programa Saber Direito, da TV Justiça

O programa Saber Direito desta semana é com a professora Áurea Regina Ramim, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ela fala sobre o Direito Administrativo. O ramo do Direito que reúne as normas que regem o Regime Jurídico Especial, formado por prerrogativas públicas, fundamentadas na supremacia do interesse público.

Os princípios da Administração criam o embasamento deste regime jurídico e informam os demais institutos do Direito Administrativo. Nesse contexto, a professora Áurea Ramim apresenta a finalidade dos poderes públicos, "Deixando claro que poderes administrativos não são meras faculdades da Administração Pública, mas sim poderes e deveres de agir. É mais uma obrigação da Administração Pública do que exatamente uma faculdade de realizar determinados atos administrativos", ressalta a professora.

Uma dúvida frequente entre os estudantes de Direito e os concursandos é a diferença entre os Poderes que envolvem o poder hierárquico: o Poder de Comando, o Poder de Fiscalização e o Poder de Revisão dos Atos Administrativos. No decorrer das aulas esses temas são esclarecidos pela professora, que cita um dos principais doutrinadores do Direito Administrativo, Hely Lopes Meirelles para conceituar o Poder Hierárquico. Segundo ele, "é uma prerrogativa da Administração Pública para escalonar os órgãos, entidades e agentes, como também ordenar, rever de forma geral e organizar a administração pública".

Alguns princípios do Direito Administrativo também são destacados nas aulas: os princípios da motivação, da proporcionalidade e da segurança jurídica. Os agentes públicos têm um conjunto de poderes, que devem ser exercidos em função do interesse público e uma série de deveres funcionais.

E ainda, a finalidade do Poder Disciplinar e do Poder de Polícia, prerrogativas da Administração Pública, já que os poderes administrativos devem ser exercidos com responsabilidade e dentro de certos limites estabelecidos pela ordem jurídica, sob pena de nulidade. O excesso de poder e o desvio de finalidade anulam os atos administrativos.

O curso foi ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 10 a 14 de novembro de 2008.





segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Administração Pública

Programa Saber Direito, da TV Justiça, dá aula sobre Administração Pública Direta e Indireta


Os três setores do Estado, princípios da descentralização e centralização administrativa. Estes são alguns dos temas abordados no curso de administração pública direta e indireta exibido no programa Saber Direito com o professor Fabiano Mendes, promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.


O conceito de autarquia é um assunto bastante discutido nas aulas de Direito. Para não haver dúvidas por parte de quem estuda o assunto, o professor Mendes dá a dica: "As autarquias são resultado da descentralização institucional. Elas constituem uma pessoa jurídica de direito público, criada para prestar um serviço público. Está prevista no artigo 37, inciso 19 da Constituição Federal". E assim começa a primeira aula da semana.


Nos outros encontros, a equipe de reportagem do Saber Direito foi às ruas para ouvir as dúvidas da população. Entre elas, o que fazer para melhorar a prestação do serviço público e se o Estado cria a administração indireta para uma melhor prestação do serviço. As pessoas também apresentaram dúvidas sobre o que é organização não-governamental e por que criar uma autarquia.


E para finalizar o curso, uma explanação geral sobre os serviços sociais, entidades de apoio, organizações sociais da sociedade civil de interesse público.


O curso foi ao 'ar' na semana de 27 a 31 de outubro de 2008, no programa "Saber Direito", da TV Justiça.






segunda-feira, 20 de outubro de 2008

Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil é tema da semana no programa Saber Direito, da TV Justiça

Curso Responsabilidade Civil, que retrata assuntos sobre perdas e danos, lucro cessante, perda de uma chance, entre outros tópicos. As aulas são com o professor Nelson Rosenvald, doutor e mestre em Direito Civil pela PUC de São Paulo e procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

O artigo 186 do Código Civil de 2002 estabelece que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Por isso, a responsabilidade civil tem por finalidade a análise da obrigação de alguém reparar o dano que causou a outra pessoa, com fundamento em normas de Direito Civil.

Rosenvald destaca as mais importantes cláusulas gerais do Código Civil, explica a eficácia da responsabilidade civil para a sociedade, a noção de culpa diagnosticada normativa e não psicológica, além da Teoria do Dano, que segundo o professor se define como a lesão ao bem protegido pelo ordenamento jurídico, podendo ser patrimonial ou moral.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 20 a 24 de outubro de 2008, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Código Nacional de Trânsito

Saber Direito traz curso de Código Nacional de Trânsito

Você vai ver no programa Saber Direito desta semana as mudanças do Código Nacional de Trânsito e as penalidades que passaram a valer com a vigência da Lei 11.705/2008 conhecida como a Lei Seca, além de um histórico e a estrutura jurídica do Código.

Dúvidas sobre a diferença entre infração de trânsito e infração criminal? Se um condutor provocar um acidente de trânsito e prestar socorro à vítima poderá ser preso em flagrante? Como provar quando o condutor está alcoolizado? E que limites constitucionais podem ser mencionados a respeito dessa matéria? Essas e outras questões são respondidas por Luiz Flávio Gomes, mestre e doutor em Direito Penal.

O professor enfatiza, em todas as aulas, a fórmula do êxito da nova Lei Seca "Não é a lei em si que trouxe benefícios. O mais importante está em duas palavras mágicas: fiscalização e punição certa, isso sim é que funciona", explica ele.

Segundo o professor Luiz Flávio os números são alarmantes: "São 35 mil mortes de acidentes de trânsito por ano no Brasil. Significa que enterramos uma cidade de médio porte por ano. É absolutamente indispensável que o legislador, o judiciário e a população reflitam sobre esses números". E a Lei Seca pode ser uma saída. Segundo as estatísticas, no Estado de São Paulo, nos primeiros 15 dias de vigência da Lei, houve uma diminuição de 15,3%.

As aulas foram ao ar na TV Justiça de 25 a 29 de agosto de 2008.

















segunda-feira, 22 de setembro de 2008

Direito Previdenciário

Previdência Social é tema do programa Saber Direito desta semana na TV Justiça


A Previdência Social é responsável pelo pagamento dos benefícios do trabalhador brasileiro, do salário-maternidade à pensão por morte. Todo trabalhador brasileiro que contribuir com o INSS tem direito à aposentadoria. Sobre essas e outras questões que envolvem o Direito Previdenciário, o professor Cláudio Farág, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, ex-procurador do INSS e professor do Grupo Educacional Fortium, ministra o curso que vai ao ar nesta semana no programa Saber Direito.


No primeiro dia de aula, você vai conhecer a trajetória histórica da aposentadoria, um benefício tão almejado pela população brasileira. Além dos assuntos discutidos no decorrer do curso, o professor faz um alerta: "Podemos tolerar algum tipo de atraso no pagamento, mas não deixe atrasar o pagamento da aposentadoria a ponto de deixar de ser filiado à previdência social, ela é uma segurança para sua família".


Durante a semana o curso aborda também os benefícios previdenciários e os direitos relativos à previdência social a partir das dúvidas da população. A equipe de reportagem do Saber Direito foi às ruas para saber as dúvidas da população sobre: o prazo de carência de recebimento sobre aposentadoria, acumulação de auxílio, acidente com auxílio-doença, os direitos sobre recebimentos de aposentadorias e outros benefícios, qual a melhor previdência privada, quem tem direito à aposentadoria da Previdência Social, como funciona a aposentadoria por idade, quais são os casos especiais, boa parte do conteúdo é direcionado a esclarecer dúvidas que aparecem no dia-a-dia da população e de quem assiste as aulas.


O tema dessa semana atende a estudantes universitários e profissionais da área do Direito além da população em geral. Objetivando trazer à tona os principais pontos da proteção social brasileira.


O curso foi ao ar na TV Justiça nos dias 22 a 26 de setembro de 2008.






quarta-feira, 17 de setembro de 2008

Remédios Constitucionais

Programa Saber Direito desta semana fala sobre os remédios constitucionais


Você não pode perder o curso sobre Remédios Constitucionais com o professor Luciano Coelho Ávila, promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.


O professor explica qual a diferença entre direitos, garantias e remédios constitucionais previstos na constituição de 88. "O primeiro grande doutrinador sobre esse conceito foi o jurista Rui Barbosa, que estabeleceu uma diferença. Ele disse que os direitos eram aquelas disposições meramente declaratórias, que asseguravam a existência de um bem com vantagens a determinados cidadãos. Já as garantias fundamentais são aquelas que visam concretizar esses direitos, esses bens e vantagens, instrumentalizando, portanto, sua efetividade contra o arbítrio estatal", comenta Luciano Ávila no início do curso.


Você sabe que o é mandado de injunção? Segundo Luciano Ávila, o mandado de injunção é o tema do momento que tem sido sistematicamente explorado nas últimas provas de concursos públicos para as carreiras de magistratura, Ministério Público e Defensoria. Por isso, vale a pena conferir as aulas de Remédios Constitucionais.


Quem assiste ao programa Saber Direito vai ver também assuntos como mandados de segurança individual e coletivo, origem e estágio atual do mandado de segurança no Brasil.


O Curso foi ao ar no programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 17 a 19 de Setembro de 2008.




segunda-feira, 8 de setembro de 2008

Empregados Domésticos

Direitos e deveres do empregado doméstico no programa "Saber Direito"


Você sabe de onde vem a palavra "doméstico"? E quais são os direitos e deveres da profissão? Para entendermos melhor essas e outras questões, o programa Saber Direito desta semana exibirá em sete dias um curso sobre Direito do Trabalho - Empregados Domésticos . Quem ministra as aulas é a professora Vólia Bomfim Cassar, pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo Civil e Processo do Trabalho pela UGF mestre em Direito Público pela UNESA, doutoranda em Direito e Economia pela UGF e juíza do trabalho da 43ª Vara do RJ, autora do livro Direito do Trabalho, da editora Ímpetus.


Vale lembrar que o empregado doméstico antigamente recebia menos de um salário mínimo, não tinha direito ao 13º salário, aviso prévio e repouso semanal remunerado. Atualmente muita coisa mudou, foram estendidos outros direitos a estes trabalhadores: salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais, licença à gestante, licença-paternidade, aviso prévio e aposentadoria.


"A palavra doméstico vem de casa, por conta disso há um grande preconceito em relação a profissão empregado doméstico", diz a professora Vólia Bomfim, sobre umas das profissões mais antigas e que ainda necessita de capacitação para quem exerce a função. Outros temas como o direito de ter registrado o seu contrato de trabalho na CTPS, quando deve ocorrer o registro da carteira profissional, se deve ser no primeiro dia de trabalhado do doméstico, mesmo que se faça um contrato de experiência, e a Lei 5859/72, responsável pelo reconhecimento da profissão, serão assuntos discutidos no curso.


As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 08 a 12 e 15 e 16 de setembro de 2008.








segunda-feira, 1 de setembro de 2008

Direito Civil - Registro de Imóveis

O programa "Saber Direito" traz a evolução do direito de propriedade.

A professora Daniela Rosário da Rede de Ensino LFG e mestre em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos começa a primeira aula falando sobre o direito de propriedade como uma das matérias do Direito Civil. O direito de propriedade sofreu fortes modificações durante a sua história. Ele surge com um reconhecimento do Estado em favor do particular como um poder tão forte que permite até mesmo a uma destruição. Com o passar do tempo, no entanto, a propriedade muda de natureza e passa a ter uma função social a cumprir, explica.

Além desse tema, um segundo tópico que é considerado fundamental estudar na área do Direito Civil, será abordado pela professora: a usucapião, uma forma de aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel, desde que preenchidas as exigências do Código Civil.
Na segunda aula o programa trata da grande extensão territorial do nosso país e a vasta exploração da terra pelo homem que exige uma regulamentação especial de proteção da propriedade do rurícola, diz a professora Daniela Rosário.


Além de assuntos que destacam o regime jurídico dos imóveis rurais, o curso de Direito Civil também vai mostrar quais são as limitações para que um estrangeiro adquira imóveis rurais no país e as formas de proteção da lei para o direito de propriedade. E ainda, você sabe o que é, e quais imóveis precisam fazer o georreferenciamento? A segunda aula vai responder essas e outras perguntas.


Na terceira aula do curso, o telespectador vai conhecer a diferença entre as três formas de propriedade denominada condomínio, que se apresenta sob três espécies: geral ou comum (voluntário), legal ou necessário e o edilício. E saberá como se constitui um condomínio edilício, quais as regras e as alterações que podem ser feitas.

Além de um apanhado histórico onde a professora destaca assuntos como, por exemplo, o fato de o crescimento das cidades pós-guerra fez surgir o fenômeno das propriedades pertencentes a mais de uma pessoa em razão de construções horizontalmente sobrepostas.


Quem nunca se deparou com um vizinho que deixa o som ligado as alturas? Ou quando pensou em mudar para um novo apartamento teve a preocupação em saber se o prédio autoriza criar cachorro? Além dos conflitos das relações entre condôminos e as funções do síndico.


Na quarta aula se estudará a freqüência das moradias que nesta forma faz com que sejam cada vez mais constantes os conflitos. "Saiba quais são os deveres dos condôminos, o que pode ser feito para punir que não cumpre com os seus deveres e o que cabe ao síndico fazer dentro da sua representação do condomínio, diz a professora Daniela Rosário.


Não deixe de assistir à última aula do curso: Registro de Imóveis. O registro do título aquisitivo é essencial e obrigatório para aquisição do direito de propriedade sobre bens imóveis transferidos entre vivos. A escritura pública é apenas a forma exigida pela lei. Depois dela, é essencial que se registre esse título no cartório de registro de imóveis.


A professora Daniela Rosário falará do cuidado com a parte burocrática na aquisição de um imóvel, E, como "quem não registra, não é dono", saiba o quanto é importante proceder ao registro do título.


As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 01 a 05 de setembro de 2008.






segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Direito constitucional

Saber Direito-Direito constitucional

Vinte anos da Constituição Federal brasileira: temas polêmicos e perspectivas à luz da jurisprudência do STF. Esse é o assunto do curso desta semana do programa Saber Direito.

As dimensões, a diferenciação, as características e as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais estão entre os temas abordados em cinco aulas pelo professor e advogado Pedro Lenza, mestre e doutor pela USP.

Durante as aulas, o debate sobre programas de televisão referentes à dignidade da pessoa quanto à sua imagem. Outro ponto discutido é o direito à vida: aborto, suicídio, pena de morte, eutanásia, células-tronco embrionárias.

Entre os destaques do curso de Direito Constitucional, estão assuntos polêmicos como a pílula do dia seguinte no carnaval de 2008, fertilização in vitro e a não obrigatoriedade de se aproveitar todos os embriões.

A equipe de reportagem foi às ruas e a população perguntou ao professor sobre a união civil entre homossexuais, adoção e pensão previdenciária para casais do mesmo sexo e homossexualismo nas Forças Armadas. Não perca o Saber Direito desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

Habeas Corpus

Programa "Saber Direito" apresenta os critérios para se entrar com habeas corpus

Estudantes da área e toda a população vão poder entender um pouco mais sobre o Habeas Corpus e a importância dele na sociedade contemporânea, considerada a mais importante garantia do cidadão diante do poder de vigiar e punir do Estado, afirma o advogado e professor da Direito Penal da PUC de São Paulo, Carlos Alberto Zacharias Toron.

Na segunda aula do programa Saber Direito com o tema Habeas Corpus, você vai ver o surgimento e a evolução desse instrumento desde a conquista dos barões ingleses frente ao rei João Sem Terra no ano de 1215 à Constituição de 1988 e no Código Penal de 1941.

Você sabe qual a origem da palavra Habeas Corpus? Qual a finalidade dela? O que é um Habeas Corpus preventivo? O que pode ser considerada uma prisão ilegal? Essas são apenas algumas perguntas sobre o Habeas Corpus, tema da terceira aula do Saber Direito dessa semana.

Durante cinco dias, o programa explora o tema Habeas Corpus . "Na terceira aula, falaremos sobre a proteção a liberdade de locomoção, quem pode impetrar um Habeas Corpus ? Qualquer um: preso, políticos com direitos suspensos, crianças e doentes " , explica o advogado e professor da Direito Penal da PUC de São Paulo, Carlos Alberto Zacharias Toron.

Critérios para entrar com a petição de um Habeas Corpus é um dos assuntos que estão na quarta aula do Curso Habeas Corpus na quinta-feira.

Você sabe o que é necessário para entrar com uma petição de Habeas Corpus? O professor de Direito Penal da PUC de São Paulo, Carlos Alberto Zacharias Toron, explica todo o procedimento na quarta aula do programa Saber Direito.

"Nós vamos explicar a quem se dirige a ordem de habeas corpus em cada caso e as exceções constitucionais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além dos mecanismos de processamento" , conclui Carlos Alberto Zacharias Toron.

Programa Saber Direito encerra a semana do curso falando sobre em que casos cabem o Habeas Corpus além das questões processuais.

Você conhece todos as situações em que o Habeas Corpus pode ser aplicado? Entende como funciona as questões processuais que envolvem esse instrumento? É isso que o professor da Direito Penal da PUC de São Paulo, Carlos Alberto Zacharias Toron, vai abordar na última aula sobre Habeas Corpus que vai ao ar nesta sexta-feira, na TV Justiça. "Na última aula, encerraremos falando sobre a falta de justa causa, o que é a restrição ao exame de provas controvertidas, trancamento de processos com condenação; de inquéritos policiais, de ações penais entre outros assuntos que iremos ver neste último encontro".

As aulas foram ao ar no início de 11 a 15 agosto de 2008.






segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Direito do Consumidor

Programa Saber Direito estréia hoje na TV Justiça com informações sobre direito do consumidor

O professor Fabrício Bolzan, advogado e especialista em Direito do Consumidor, é quem ministra o curso desta semana no programa Saber Direito. Ele faz um breve histórico sobre as relações entre os consumidores e a legislação. "Você vai entender toda a evolução da necessidade de uma lei específica regulamentando o tema", diz Bolzan na primeira aula.

Em vigor desde 1990, o Código de Defesa do Consumidor inaugurou uma nova era do exercício da cidadania no Brasil. A lei trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação dos danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.

Você sabe qual o prazo estabelecido pelo código de defesa do consumidor para trocar um produto? Em quanto tempo a loja deve responder a reclamação feita pelo consumidor? Essas são apenas algumas das perguntas sobre a responsabilidade civil, outro tema discutido durante a semana.

Todos os dias, ao ligar a televisão, o rádio, abrir uma revista ou o jornal e até mesmo ao sair de casa, o brasileiro é bombardeado pelas propagandas. Mas será que todas elas estão de acordo com a lei? A publicidade das bebidas alcoólicas tem que respeitar o Código de Defesa do Consumidor? As respostas estão na quarta aula.

Na última aula, uma análise da proteção contratual e o contrato de adesão, as compras fora do estabelecimento comercial e as cláusulas abusivas.

As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 04 a 08 de agosto de 2008.








sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Saber Direito

Saber Direito

Os melhores mestres abrem as portas do mundo jurídico

Saber Direito, um programa de televisão voltado para a extensão e aprofundamento dos conhecimentos jurídicos de universitários da graduação de cursos de Direito. No programa, você acompanha os cursos de direito constitucional, penal, do trabalho e de várias outras áreas.

O objetivo do programa é atualizar os estudantes, habilitando-os à discussão e à prática judiciárias nos diferentes campos da doutrina jurídica. O cenário tem a estrutura de uma sala de aula para possibilitar a integração de aluno e professor.

O Saber Direito conta com recursos audiovisuais, entrevistas de rua, depoimentos de personalidades, reportagens, videografia e muita interatividade.

O "Saber Direito" é produzido pela TV Justiça onde, a partir da estrutura de uma sala de aula, foi criado um cenário que remete à integração do aluno e professor com o mundo à sua volta. TVs de plasma exibem reportagens e depoimentos, sempre ilustrando o tema abordado.

Os interessados em participar das gravações do programa, devem entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br. As aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 7h da manhã com reapresentação às 23h30.

Acompanhe a programação na TV Justiça:

http://www.tvjustica.jus.br/index.php

O Saber Direito conta com recursos audiovisuais, entrevistas de rua, videografia e muita interatividade.

Saber Direito Aula
Inédito: Segunda a sexta - 7h
Reapresentações: Segunda a sexta - 23h30



Saber Direito Debate
Inédito: Domingo - 10h



Saber Direito Responde
Inédito: Domingo - 11h30