sábado, 30 de julho de 2016

Direito Internacional dos Refugiados

Direito Internacional dos Refugiados

O Brasil reconheceu, até abril de 2016, 8.863 refugiados de 79 países diferentes. E entre os anos de 2010 e 2015, o número total de pedidos de refúgio aumentou mais de 2.868%. Os dados são do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

As especificidades desse fluxo migratório novo serão estudadas no Saber Direito Aula. O curso é apresentado pela advogada especialista na matéria Gabriela Cunha Ferraz. "Quando estamos falando de Direito Internacional dos refugiados, nós não estamos falando de terroristas. Os refugiados não são terroristas. E essa confusão, que vem acontecendo, não pode acontecer mais”.

Pensando em mudar a visão da sociedade em relação aos refugiados, Gabriela propõe uma análise das proteções nacionais aos direitos dessas pessoas e traz temas correlatos como mulher refugiada, violações aos direitos humanos, e tratados internacionais.

A professora esclarece que diversas são as situações para o refúgio: medo de perseguição em razão da nacionalidade, perseguição por religião, opinião política preferida, raça e perseguição sofrida em razão de grupo social.

Destaca debates atuais sobre o tema, como o despreparo dos países para receber esses migrantes e lidar com o grande fluxo de pessoas que fogem de suas nações, além do surgimento de novos normativos e dificuldades práticas e empíricas que os refugiados enfrentam quando chegam em um país, especialmente no Brasil.

Gabriela Cunha Ferraz é advogada, mestre em Direitos Humanos e especialista em migrações e refúgio.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/


sábado, 23 de julho de 2016

Direito do Seguro

Direito do Seguro

No Saber Direito Aula desta semana você vai conhecer os pontos mais importantes sobre o funcionamento dos contratos de seguro no Brasil.  Esse mercado é responsável por cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

A matéria é apresentada pelo advogado especialista em Direito Securitário Marcelus Sachet Ferreira. Ele aponta o contrato de seguros como um instrumento importante para a socialização de riscos e como garantia patrimonial.

No curso, dividido em cinco aulas, Marcelus Sachet expõe a evolução histórica desse mercado, passando pela criação do instituto no Brasil até as últimas atualizações legislativas a respeito do tema.

O Código Civil, Lei 10.406 de 2002, e o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 1990, são os principais instrumentos normativos citados pelo professor. Ele analisa a relação entre os contratos de seguro e a defesa do consumidor. Explica, ainda, os elementos básicos do contrato de seguro: prêmio, interesse legítimo do segurado, riscos predeterminados e garantia oferecida pelo segurador.

O curso aborda as modalidades de seguro, os aspectos controvertidos da matéria, na jurisprudência e na doutrina, dando enfoque ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema.

Marcelus Sachet analisa que, hoje, as obrigações das seguradoras mudaram de foco. "Hoje, não se pode mais falar que a obrigação principal de um ente segurador é a indenização. Mas, sim, a prestação de uma garantia”.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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sábado, 16 de julho de 2016

Direito Bancário

Saber Direito apresenta curso sobre Direito Bancário

Você conhece as regras que regem o funcionamento das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional e dos agentes que dele participam? É isso o que você vai aprender no Saber Direito Aula desta semana.

Humberto Veiga, advogado especialista em Direito do Sistema Financeiro e Bancário, trata, nos cinco dias de curso, sobre as fontes do Direito Bancário, a adequação dos produtos e serviços oferecidos pelas instituições, o funcionamento de contas e suas tarifas, além de questões relacionadas ao crédito. Traça, ainda, os pontos de ligação da matéria com a defesa do consumidor.

Para Veiga, uma das grandes motivações ao estudo do Direito Bancário é a quantidade de ações na Justiça relacionadas ao assunto. Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mostra que as instituições financeiras estão entre os cinco maiores litigantes nacionais.

No curso, o professor analisa, além da Constituição Federal, o conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam a atividade bancária e o funcionamento das instituições financeiras.

Humberto Veiga é advogado, doutor em Economia e mestre em Regulação e Defesa da Concorrência, além de especialista em Direito do Sistema Financeiro e Bancário e em Sucessões e Planejamento Sucessório. Veiga é, ainda, professor de Direito Bancário e de Direito Comercial e autor de livros na área de finanças.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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sábado, 9 de julho de 2016

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Saber Direito ensina quando as licitações são inexigíveis e dispensáveis
A Administração Pública realiza compras e contratos de serviços através das licitações. Para isso, os interessados no processo devem seguir regras estabelecidas em lei. No entanto, em situações específicas, essas contratações podem ocorrer de forma direta, sem competição. São casos em que as licitações são inexigíveis e dispensáveis. O professor de Direito Administrativo Elyesley Silva é quem apresenta a matéria.

Ele explica o fundamento constitucional das licitações e os principais princípios que envolvem o processo. Lista, ponto a ponto, as exigências de habilitação, mostrando quais os documentos que a Administração Pública pode exigir. Ajuda a identificar, em situações concretas, a diferença entre inexigibilidade e dispensa de licitação, explicando os conceitos e a lógica por traz de cada uma. Comenta, ainda, os pressupostos da licitação e a proibição de indicação de marcas.

Para ajudar no aprofundamento da matéria, Elyesley interpreta o posicionamento do legislador em relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação.

Elyesley Silva é professor de Direito Administrativo, servidor da Câmara dos Deputados, advogado, e autor de livros na área jurídica.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

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sábado, 2 de julho de 2016

Infraestrutura, Logística e Transporte

Infraestrutura, logística e transporte no Brasil 

O ranking de competitividade 2015-2016 do Fórum Econômico Mundial coloca o Brasil na 74ª posição (entre 140 países), em relação ao desempenho da infraestrutura. Já quando se mede a qualidade do setor, o país cai para 120º lugar.
Esse é um dos setores responsáveis pelo desenvolvimento nacional. Esse é o assunto do curso do Saber Direito. Apresentadas pelo advogado, mestre em Direito, Bruno Feigelson, as aulas traçam um paralelo entre o Direito e a Infraestrutura no Brasil. “Analisar o Direito da Infraestrutura é um passo essencial para que se tenha um futuro melhor. Apesar de não ser uma matéria clássica, o que se vê, é que, crescentemente, essa matéria ganha mais corpo”, justifica Feigelson.
O conteúdo é tratado em três partes: as concepções da infraestrutura, a implantação de projetos e por último, as espécies do Direito da Infraestrutura.
Uma abordagem histórica do tema é apresentada, mostrando sua relação com a Economia e outras ciências, além de suas influências no Direito. Nessa parte, Bruno Feigelson destaca o movimento de desestatização na década de 1990 e a incorporação da regulação das empresas privadas no Brasil. Traz os aspectos relevantes da infraestrutura para a economia brasileira, além dos efeitos para os investimentos.
Sobre a implantação de projetos, Feigelson aponta a necessidade de novos processos no país, mas lembra que, para isso, é preciso enfrentar desafios de natureza fundiária, de ordem de financiamento, ambiental, e também dos contratos.
Explica, ainda, como se dão os aspectos regulatórios dos portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, tentando prever quais serão as questões jurídicas que surgirão ao longo dos próximos anos no Brasil.

 Bruno Feigelson é mestre em Direito pela UERJ, professor de Direito Ambiental, Minerário e da Infraestrutura. Autor dos livros: “Curso de Direito Minerário”, editora Saraiva; “Direito do Entretenimento”, editora GZ; “Direito da Infraestrutura”, editora Lumen Juris. Coordenador dos livros: “Desafios jurídicos na implantação de grandes projetos de mineração e infraestrutura”, publicado pela Editório; e “A nova regulação da infraestrutura e da mineração: Portos, aeroportos, ferrovias e rodovias”, publicado pela editora Fórum.

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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/