sábado, 26 de dezembro de 2015

Recursos - De acordo com o Novo CPC

Novo CPC: O que muda nos recursos?

O texto do novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, trouxe várias modificações à legislação brasileira, entre elas as relacionadas ao sistema recursal civil.

Com a ajuda do professor especialista em Direito Processual Charley Chaves, o Saber Direito Aula apresenta nesta semana um curso com as inovações que o novo CPC trouxe aos recursos.

Charley Chaves ressalta no encontro os instrumentos normativos que deixam de existir no texto legislativo e os que passam a valer em 2016, propondo uma reflexão sobre avanços à Justiça.

Temas como recurso de apelação e agravo de instrumento são lembrados, tendo como destaque as novidades.

Os embargos de declaração também são citados no programa pelo professor. Charley destaca que as mudanças ocorridas nos embargos declaratórios respondem às reivindicações feitas por advogados e pelo Judiciário.

A repercussão geral, que também sofreu mudanças no CPC, é abordada no curso, juntamente com a questão das demandas repetitivas, trazidas com a ideia de jurisprudência, pacificando assim os conflitos.

Charley Chaves comenta, ainda, os precedentes jurisprudenciais, considerados por ele, uma das mais importantes inovações do novo CPC, pois que trazem a ideia de resolução de conflitos em demandas que se repetem.

Charley Chaves é doutor, mestre e especialista em Direito Processual pela PUC-MG, autor de diversos livros e advogado.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br 

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/








sábado, 19 de dezembro de 2015

O Direito e a Governança Corporativa

Governança corporativa alinhando os interesses das empresas

O curso desta semana trata sobre o Direito e a Governança Corporativa. O Saber Direito convidou o professor e especialista em Direito Comercial Bernardo Lopes Portugal para ministrar cinco aulas a respeito do tema.

No programa, Bernardo Portugal apresenta a forma de aplicação e monitoramento da governança corporativa a partir dos gestores dessas práticas nas pequenas e médias empresas, além da importância das regras estabelecidas em lei para explicitar o que pode ou não pode ser feito. Apresenta também um estudo aprofundado sobre os princípios norteadores da governança, explicando a funcionalidade de cada um deles.

Bernardo Portugal destaca no programa a forma como a governança corporativa pode aumentar o tempo de existência das empresas, que segundo ele, funcionam, em sua grande maioria, por apenas 5 anos. Fala ainda sobre os procedimentos para adotar a governança e um cronograma de prioridades necessárias para sua aplicação.

A lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, é comentada pelo especialista. De acordo com Bernardo, ela impacta diretamente na governança corporativa.

Bernardo Lopes Portugal é advogado especialista em governança corporativa, mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais, membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, além de professor e palestrante.

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sábado, 12 de dezembro de 2015

Licitação, Pregão e Pregão Eletrônico

Saber Direito Aula tem curso de Direito Administrativo

O Saber Direito Aula aborda licitações com ênfase nos pregões presencial e eletrônico. O curso apresentado pelo especialista em Administração Pública Franklin Andrejanini abrange o universo em torno das duas modalidades de pregão previstas na legislação brasileira.

Nas aulas, o professor introduz a ideia de licitação pública, na qual aborda a previsão constitucional e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, responsável por instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública. Explica os atos sequenciais obrigatórios durante o processo, além das modalidades e a finalidade de cada uma delas.

Sobre pregão presencial, Andrejanini faz um apanhado histórico desde seu surgimento, como forma de simplificar e agilizar o processo de compra pública, e comenta sua aplicação, etapas e vedações.

Já em relação ao pregão eletrônico, o professor ressalta que a modalidade é uma estruturação que depende de normatização e regulamentação dentro de cada entidade federativa.

Franklin Andrejanini também aborda, no curso, as exceções à regra de licitar. Dedica um encontro à interpretação das dispensas e inexigibilidades.

Por fim, tece comentários sobre contratos administrativos, que contêm pontos peculiares que exigem atenção especial de quem os interpreta.

Franklin Andrejanini é especialista em Administração Pública, professor de Direito Administrativo e Eleitoral. Ministra aulas desde 2005 nos principais cursos preparatórios para concursos do Distrito Federal e, também, treinamentos sobre licitações e contratos. É autor do livro “Lei 8.666/93 – Licitações e Contratos Administrativos”.

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sábado, 5 de dezembro de 2015

Crime Militar - Controvérsias

Direito Penal Militar: Controvérsias do Crime Militar

Nesta semana o Saber Direito Aula apresenta um curso sobre as controvérsias do crime militar. O promotor de Justiça Militar Adriano Alves-Marreiros aborda os principais assuntos que possuem mais de uma interpretação dentro da legislação brasileira.

Alves-Marreiros convida o estudante a refletir sobre o conteúdo para, ao final do curso, formar uma opinião em relação ao tema. Com o auxílio de casos práticos, reais ou fictícios, o professor comenta o Código Penal Militar, Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969; a Constituição Federal de 1988; o Estatuto dos Militares, Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980; convenções e pactos internacionais, além de emendas à Constituição e outras legislações.

Os princípios da hierarquia e da disciplina aplicados às instituições militares ganham destaque no programa, como, também, os tipos de crimes militares cometidos por membros das corporações e por civis, e a Teoria do Cubo Impossível, citada no livro "Direito Penal Militar - Teoria Crítica e Prática", de autoria de Adriano Alves-Marreiros, Guilherme Rocha e Ricardo Freitas.

A Lei Maria da Penha, nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, e sua aplicação em crimes militares, também é citada no curso.

Adriano Alves-Marreiros é promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar em Salvador, Bahia.

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