sábado, 29 de novembro de 2014

Direito Desportivo

Saber Direito tem curso sobre Direito Desportivo

O professor convidado do Saber Direito desta semana é Fabricio Trindade. Ele aborda a controvérsia dos contratos dos profissionais do esporte, inclusive os que atuam de forma autônoma. As aulas discutem formação e rescisão desses contratos. Direito de imagem e direito de arena dos atletas são outros assuntos tratados no decorrer da semana. Fabricio Trindade explica, ainda, o direito do menor nos campos de futebol e o trabalho da Justiça Desportiva no Brasil.

Os acidentes de trabalho na área desportiva também estão em pauta no programa da semana. “Ainda que não existisse culpa do empregador para aquele determinado incidente de trabalho, o nexo causal já decorreria da própria atividade, e o risco desta geraria a obrigatoriedade da reparação civil por parte do empregador”, afirma o professor.

Quer saber mais sobre o tema? Então não perca Saber Direito Aula.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 01 de Dezembro a 05 de Dezembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 22 de novembro de 2014

Direito Empresarial

Saber Direito tem curso de Direito Empresarial

Saber Direito Aula desta semana recebe o professor Giulliano Rodrigo. O tema do curso é Direito Empresarial e seus fundamentos.

Na primeira aula, o especialista faz uma abordagem em torno da figura do empresário individual e seu conceito, que engloba indústria, comércio e prestação de serviço.

Na segunda aula, você acompanha explicação sobre Empresa Individual de Responsabilidade Ltda – Eireli, cujo capital não pode ser inferior a 100 salários mínimos. De acordo com o professor Giulliano Rodrigo, a Eireli representa a regularização da atividade. “A sociedade comercial, ou Eireli, só será tratada como pessoa jurídica a partir do seu registro”, destaca.

No decorrer do curso, o professor fala sobre responsabilidade nas sociedades empresariais e prescrição dos títulos de crédito, procedimento que encurta o caminho entre credor e devedor.

Finalizando a semana, o especialista Giulliano fala sobre recuperação judicial e suas peculiaridades. Esse procedimento, instaurado no Brasil a partir da Lei 11.101/2005, substituiu a antiga Concordata. Antes da lei, o concordatário tinha, no máximo, dois anos para pagar a dívida.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 24 de Novembro a 28 de Novembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 15 de novembro de 2014

Direito do Consumidor

Saber Direito tem curso sobre Código de Defesa do Consumidor

O Direito do Consumidor, embora recente (surgiu na Constituição de 1988), contou com a experiência das diretivas europeias e práticas do Direito americano. No Brasil, é tratado como direito fundamental da pessoa humana. No curso Saber Direito desta semana, ganha uma abordagem psicológica nas aulas do professor Diógenes Carvalho. “O consumo é uma grande identidade da pessoa humana”, destaca.

Na aula inicial, o professor fala sobre a política nacional das relações de consumo e identifica as questões do Direito do Consumidor na sua atualidade, destacando o sistema de defesa e proteção desse direito e suas origens e evolução.

A segunda aula trata dos princípios presentes no Art. 4º do Código de Defesa do Consumidor e do princípio da vulnerabilidade, um dos mais importantes. “Ele vem identificar toda a principiologia do CDC, como os princípios da vulnerabilidade, transparência e da boa fé”, aponta o professor. Segundo o professor Carvalho, o CDC parte do pressuposto de que todo consumidor é vulnerável e esse conceito se apresenta de várias formas, a partir de três modalidades: técnica, jurídica e econômica.

A questão da oferta, das práticas abusivas e comerciais é abordada a partir da terceira aula, com o princípio da boa-fé objetiva. O professor discorre ainda sobre o superendividamento do consumidor e todos os projetos de lei de atualização do CDC. Diógenes Carvalho finaliza a semana tratando de responsabilidade civil e faz uma abordagem geral sobre a teoria do risco e a periculosidade dos produtos e serviços e vícios aparentes e ocultos. Você vai saber, por exemplo: geladeira que não gela é vício ou defeito? E um ferro elétrico que dá choque?

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 17 de Novembro a 21 de Novembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 8 de novembro de 2014

Direitos Humanos

Saber Direito tem curso sobre Direitos Humanos

Você sabe qual é a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos e como ela surgiu? E qual é a necessidade de proteger os direitos humanos? Essas e outras perguntas são respondidas no programa Saber Direito desta semana, com o professor Gustavo Pereira.

O curso começa com um breve histórico dos direitos humanos e mostra a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais. A primeira aula apresenta os principais instrumentos que configuram a chamada proteção global dos direitos humanos: a Carta das Nações Unidas, de 1945; a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, firmado em Nova Iorque, em 1966.

A aula seguinte traz a proteção regional dos direitos humanos. O que é o pacto de San José da Costa Rica? O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos? Qual é a finalidade da Organização dos Estados Americanos (OEA)? Como exemplos, o professor Gustavo cita quatro condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A terceira aula trata da proteção internacional dos refugiados. Quais são os principais direitos dos refugiados? E quem decide sobre a concessão do status de refugiado no Brasil? Os apátridas são o tema da quarta aula do Saber Direito. Saiba como essas pessoas são tratadas no Brasil.

O curso é encerrado com uma aula sobre o direito de migrar. O que é a migração e quem tem o direito de migrar? Quais são os direitos dos estrangeiros no Brasil? São analisadas legislações internacionais como a diretiva de retorno na União Europeia e o Estatuto do Estrangeiro do Brasil (Lei 6.815/ 1980).

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 10 de Novembro a 14 de Novembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 1 de novembro de 2014

Direito Autoral

Saber Direito destaca Direito Autoral

A autoria de uma música, história, produto ou serviço é protegida por legislação especifica. Mas qual é a necessidade de resguardar o direito do autor e aquilo que ele cria? Quem explica é o convidado do Saber Direito Aula desta semana, o professor Luciano Andrade Pinheiro.

No início do curso, ele justifica a proteção do autor e de sua criação, o que são as propriedades intelectual e industrial e os conceitos de Direito Autoral. Na aula seguinte, aponta quais são os requisitos para a proteção da lei do Direito Autoral e fala sobre o objeto de proteção desse direito (a criatividade, a originalidade e a desnecessidade de registro).

Na quarta-feira, a aula é sobre a titularidade do direto. Quem pode ser considerado autor? Como ocorre sua identificação e quais são os direitos da coautoria são outros assuntos tratados. Já os direitos patrimoniais e morais fazem parte da penúltima aula da semana. O Saber Direito será encerrado com o tema violação do direito. O que é plágio? Quais são as consequências? Quais as sanções específicas à violação de direito moral de paternidade?

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 03 de Novembro a 06 de Novembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/