sábado, 29 de março de 2014

Criminalidade Organizada - Lei 12.850/13

Saber Direito trata da lei que redefine o combate ao crime organizado no Brasil

O especialista em Direito Público e professor de Direito Penal Marcelo Rodrigues da Silva explica, em cinco aulas, as nuances da Lei 12.850/2013, a nova Lei de Organização Criminosa. O curso inicia com uma aula sobre os conceitos de organização criminosa e o entendimento internacional sobre o assunto, como a Convenção de Palermo. Além disso, o professor aborda questões atuais sobre os chamados “black blocs”, que surgiram durante as inúmeras manifestações ocorridas em 2013 e inicio deste ano.

O tema da aula seguinte é o crime de participação da investigação e associação criminosa e como a nova lei encara questões como terrorismo e as causas de aumento de pena. Na quarta-feira, o professor explica os crimes de obstrução de investigação. Ele informa quem são os sujeitos passivos e ativos da situação.

A penúltima aula do curso trata das técnicas de investigação, em especial a colaboração premiada, onde o infrator denuncia comparsas em troca da diminuição de pena ou até mesmo do perdão judicial. Na sexta-feira, dia da última aula, a analise é sobre infiltração de agentes e ação controlada.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 31 de Março a  4 de  Abril 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Você também pode participar do programa Saber Direito. Escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/








sábado, 22 de março de 2014

Direitos da Personalidade

Direito da personalidade é tema de curso no Saber Direito

No Saber Direito da semana você vai conhecer os direitos da personalidade. A professora, advogada e especialista em Direito Privado Jésica Lourenço ensina quais são os principais aspectos desse direito e suas peculiaridades.

O curso começa com aula sobre os aspectos introdutórios, suas características, classificação e proteção dos direitos da personalidade, a relação com o princípio da dignidade humana, direito e dano à imagem e os direitos da personalidade da pessoa jurídica.

O tema da aula seguinte é o direito a honra e à imagem. Nele são abordados uso de imagem não autorizada, divulgação de fatos verdadeiros, direito à imagem em relação à pessoa pública e lugar público, direito de sátira versus o direito à honra e a linha tênue entre a liberdade de informação e o direito à imagem. No terceiro encontro, o assunto é o direito ao próprio corpo, a proteção dele segundo o direito brasileiro, o procedimento de mudança de sexo, o transplante de órgãos e o testamento vital.

O direito ao nome é o tema da penúltima aula. A professora Jésica Lourenço conta casos polêmicos de alteração do nome, explica hipóteses de alteração previstas no Código Civil e alteração do nome e sexo no registro pelo transexual. Finalizando o curso desta semana, entram as biografias não autorizadas, proteção dos dados pessoais e bancos de dados e privacidade na internet. O curso da professora é baseado no Código Civil e nos enunciados das Jornadas do Direito Civil.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 24 de Março a 28 de  Março 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 15 de março de 2014

Contratos da Administração Pública

Contratos da Administração Pública em pauta no Saber Direito
 
A Administração Pública precisa de certos componentes para se manter ativa. E, para isso, recorre a produtos e serviços fornecidos pela iniciativa privada. Mas, como ocorre essa negociação entre o setor público e o privado? No curso desta semana, o professor de Direito Administrativo Leandro Velloso explica as licitações e os contratos administrativos.
 
Na primeira aula é abordada a formalização e a duração dos contratos. O professor fala sobre a diferença entre os contratos administrativos e civis, os prazos de contratação e o limite de prorrogação. Na aula seguinte, o tema é execução, fiscalização dos contratos, responsabilidade pelos contratos e encargos sociais. Além das subcontratações e responsabilidade civil do contratado.
 
Alteração dos contratos é tema da terceira aula. Nela é possível aprender como os contratos podem ser alterados na forma quantitativa ou qualitativa. Já na penúltima aula, o professor Leandro Velloso explica extinção pela rescisão contratual e rescisão administrativa e as sanções independentes e autônomas.
 
O último tópico abordado no curso desta semana são noções gerais acerca dos convênios administrativos e, ainda, sobre a natureza unilateral dos mesmos. As cinco aulas abordam todos os aspectos do tema e têm como base a Lei 8.666/93.
 
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 17 de Março a 21 de  Março 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min
 
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br
 
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 8 de março de 2014

Função Social do Tributo

No Saber Direito você vê diferentes aspectos da função social do tributo

No Saber Direito desta semana você acompanha cinco aulas que mostram diferentes aspectos da função social do tributo. Quem explica o tema é o professor de Direito Tributário Antonio Carlos Barragan.

A primeira aula aborda a relação entre o Direito Tributário e o poder. O professor fala sobre a evolução histórica e a relação dessa área com outros temas. Já no segundo encontro, o assunto é o conceito do tributo e a valoração econômica dos tributos. No terceiro dia de aula, você acompanha a relação entre tributo, solidariedade e propriedade. Barragan mostra, também, quais são os princípios justificadores da legislação e os limites para que o direito à propriedade seja respeitado.

A dignidade da pessoa humana é um dos temas abordados no quarto encontro. O professor mostra a relação da tributação com a cidadania e a dignidade. Explica a formação do Estado Democrático de Direito e fala, ainda, sobre a relação do tributo com os fundamentos do Artigo 1º da Constituição Federal.

Na última aula, o tema é Justiça social. Você vai saber o que são os tributos ocultos. E ainda a discussão sobre Reforma Tributária, uma Proposta de Emenda Constitucional que está em análise no Congresso Nacional.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 10 de Março a 14 de  Março 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/





sábado, 1 de março de 2014

Direitos Fundamentais

Direitos Fundamentais dos brasileiros

Quais são os direitos e as garantias dos brasileiros? Para responder à pergunta, o professor e advogado de Direito Constitucional Agassiz Almeida Filho mergulha na história e mostra o que o Constitucionalismo contemporâneo diz sobre o assunto.

A primeira aula traz uma análise apurada sobre o significado dos direitos fundamentais. O professor explora a relação entre esses direitos e a sociedade.  São abordadas questões como a diferença entre os direitos fundamentais, institucionais e as garantias institucionais.

O segundo encontro trata da negação dos direitos fundamentais. É feita uma análise sobre o reducionismo jusnaturalista e o problema da historicidade. A terceira aula é sobre as funções dos direitos fundamentais e as modificações que os mesmos sofreram até os dias atuais. Já na penúltima aula, o tema é o regime jurídico dos direitos sociais, econômicos e culturais e a posição de cada um deles no constitucionalismo contemporâneo.

O curso é encerrado com uma análise dos direitos fundamentais e o princípio republicano. O professor Agassiz faz um paralelo entre o republicanismo antigo e o moderno. Ele aborda, ainda, a herança do direito natural, o princípio da solidariedade e a emancipação da pessoa humana.

No decorrer do curso, o professor destaca grandes pensadores, como o alemão Martin Krüger, para incrementar as aulas.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 03 de Março a 07 de  Março 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/