sábado, 24 de novembro de 2012

Direito e Processo do Trabalho

Saber Direito aborda Direito e Processo do Trabalho

Os conceitos mais atuais usados na compreensão das questões trabalhistas no âmbito jurídico são o tema do programa Saber Direito Aula desta semana. O curso "Direito e Processo do Trabalho" será ministrado por Luis Fernando Cordeiro, professor, advogado, especialista e mestre em direito. "O direito e o processo do trabalho estão sempre em constante transformação. Por isso, é importante que o profissional do direito se atualize constantemente", defende Cordeiro.

A primeira aula, apresentada no dia 26 de novembro, trata das ações cíveis trabalhistas, mostrando as mudanças proporcionadas pela Emenda Constitucional 45, de 2004. Serão abordadas as fontes e as regras processuais aplicáveis às ações previstas no Código de Processo Civil (CPC) que eram de competência da Justiça comum e que passaram para a Justiça do Trabalho. Já o segundo encontro terá como tema a arbitragem e discutirá a possibilidade de sua utilização na Justiça do Trabalho: os prós, contras, a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o tema.

A terceira aula, a ser exibida no dia 28 de novembro, explora um tema delicado: monitoramento de e-mails. O professor abordará o mecanismo do e-mail, sua tecnologia e sua natureza em face dos princípios constitucionais garantidores da intimidade e privacidade, entre outros.

A quarta aula tem como tema a responsabilidade civil trabalhista. Nela, o professor fala do surgimento de novos direitos tutelados que podem causar diferentes e atuais danos, como, por exemplo, o chamado dano estético.

Por fim, na quinta aula, Cordeiro aborda o sistema sindical brasileiro: suas características, princípios, representatividade, suas evoluções, atuais modificações, objetivos e  estrutura. Além disso, o professor falará sobre as centrais sindicais.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 19 de Novembro a 23 de Novembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Saber Direito também está no YouTube.



sábado, 17 de novembro de 2012

Direito Minerário

Saber Direito discute sobre Direito Minerário

Os conceitos básicos necessários à compreensão do regime jurídico da mineração brasileira - "Direito Minerário" - são temas do programa Saber Direito Aula desta semana. "Não há como entender o direito minerário brasileiro se não o estudarmos, conjuntamente, com os fundamentos da política mineral global e com o direito minerário comparado", afirma o professor William Freire, especialista na área e responsável pelo presente curso. 

A primeira aula examina as disposições constitucionais, mostrando como funcionam os elementos estruturais da proteção da soberania brasileira e o controle sobre a outorga de direitos minerários. O segundo encontro é dedicado à autorização de pesquisa, às etapas da identificação da jazida e à aprovação do relatório final de pesquisa, momento em que a jazida é inserida no mundo jurídico.    

A fase de lavra estuda os aspectos jurídicos da mineração desde a extração até o beneficiamento: assunto da terceira aula. O quarto encontro, por sua vez, discute o processo administrativo no direito minerário e analisa toda a formalidade necessária para a outorga e controle dos direitos minerários.         

O último encontro do curso englobará todas as aulas anteriores, oportunidade na qual o professor William Freire fará uma análise aprofundada dos temas discutidos ao longo da semana, apontando a importância da legislação específica para a atração e manutenção de investimentos na mineração.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 19 de Novembro a 23 de Novembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

sábado, 10 de novembro de 2012

Mediação familiar

Mediação familiar é tema do Saber Direito

O programa Saber Direito desta semana apresenta curso sobre “Mediação “Familiar”, que será ministrado pelo mestre em direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, com tese realizada na Università degli Studi di Napoli Federico II, em Nápoles, na Itália. A primeira aula do curso destaca o avanço da intervenção estatal na vida do cidadão ao longo dos tempos. Em seguida, o professor apresenta uma análise do Poder Judiciário – principalmente frente a sua nova postura após a Constituição Federal de 1988 – buscando analisar sua atuação frente a uma sociedade complexa e litigante. Além disso, serão discutidas, de modo interdisciplinar, as particularidades dos conflitos familiares e o papel da comunidade jurídica nas dissoluções afetivas para evitar maiores consequências na vida dos envolvidos, principalmente, quando o casal possui filhos.

Com foco na prática, o curso apresenta os princípios norteadores da mediação e suas características, o estudo do procedimento mediativo, seu desenvolvimento e técnicas aplicadas pelo mediador durante a sessão de mediação. Por fim, o programa ainda debate como a prática mediativa pode servir como um instrumento de aproximação do Poder Judiciário com o cidadão. “A mediação familiar é, acima de tudo, uma prática humanizadora do direito, vez que toda a complexidade dos sentimentos daqueles que estão dissolvendo seu vinculo afetivo possam ser verdadeiramente trabalhados”.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 12 de Novembro a 16 de Novembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 3 de novembro de 2012

Tópicos de Direito Internacional

Saber Direito: Tópicos de Direito Internacional

O programa Saber Direito desta semana convida o professor Paulo Portela para apresentar o curso: “Tópicos de Direito Internacional”. A primeira aula trata da Organização das Nações Unidas (ONU), apresentando seus objetivos, seus principais órgãos e os princípios que norteiam suas atividades. Na segunda aula, uma análise dos privilégios e imunidades diplomáticas e consulares, analisando as prerrogativas de diplomatas e cônsules no exterior que, ocasionalmente, são objetos de controvérsia.

O professor lembra que “no mundo atual, ainda marcado por certa instabilidade, convém conferir proteção a diplomatas e cônsules, para que possam exercer suas funções. Em todo caso, é necessário enfatizar que as prerrogativas desses agentes não implicam autorização para violar as leis dos países onde se encontram nem tampouco são ilimitadas”, ressalta.

Já no terceiro encontro, o professor examina três institutos clássicos relacionados à condição jurídica do estrangeiro: a deportação, a expulsão e a extradição. No penúltimo encontro, destaque para uma breve avaliação do direito internacional do trabalho, que visa estabelecer padrões trabalhistas internacionais mínimos, com o objetivo de promover a dignidade humana no universo laboral, de evitar que um país imponha obstáculos ao desenvolvimento de outro e de contribuir para a Justiça social e a paz no mundo.

E para encerrar o curso,  serão abordados aspectos da relação entre o sistema de proteção internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro, com foco principal na aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 5 de Novembro a 9 de Novembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações pode entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/