sábado, 28 de julho de 2012

Servidores Públicos na Constituição

Servidores Públicos na Constituição é tema do Saber Direito

A previdência dos brasileiros vai mudar em 2012. O ano marca o fim da aposentadoria integral de funcionários públicos federais. Em maio, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei federal nº 12.618 e acabou com a aposentadoria integral dos servidores federais. Em meio a essas mudanças, o Saber Direito traz um curso dedicado aos aspectos constitucionais do regime jurídico de servidores públicos no país.

A professora e advogada Fernanda Marinela inicia a primeira aula abordando o conceito e classificação de agentes públicos. No segundo momento, o destaque está na análise dos principais pontos referentes ao concurso público e recentes decisões dos tribunais. Também haverá discussões sobre estabilidade e estágio probatório.

Seguindo ainda o foco constitucional, o tema abordado será o regime da não acumulação e, por fim, será realizada análise sobre o direito à aposentadoria. "O assunto agentes públicos é bastante vasto, a ideia é esclarecer de forma simples os principais conceitos, observando o cenário jurisprudencial atual, bem como as mudanças dos últimos anos sobre o tema, principalmente quanto à aposentadoria que após tantas Emendas Constitucionais e a instituição do novo regime de previdência complementar, ainda provoca muitas dúvidas aos estudantes e profissionais da área", expõe a Professora Fernanda Marinela.

Fernanda Marinela é especialista em direito público pela Universidade de São Paulo (USP), professora de direito administrativo no Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes e advogada atuante em Alagoas.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 30 de Julho a 03 de Agosto de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 21 de julho de 2012

Direito do Trabalho Desportivo

Direito Desportivo é tema do Saber Direito

O futebol está arraigado na cultura de diversos países, em especial a do Brasil, com uma população apaixonada por essa prática desportiva que vibra com o espetáculo propriamente dito, passa horas especulando sobre o que poderá ocorrer na partida e, após sua realização, comenta, critica e elogia os lances do jogo. Não se trata apenas do principal desporto no país, nem somente uma das mais importantes fontes de lazer para o conjunto da população. O futebol transformou-se em algo de significado maior que "cultura popular".

O Saber Direito apresenta um curso dedicado as leis que regulam essa verdadeira paixão popular. O advogado e professor Maurício Corrêa da Veiga traz os aspectos controvertidos da Lei Pelé e propostas de modernização da prática desportiva. Durante o curso são discutidos temas relacionados ao contrato de trabalho do atleta, direitos e remunerações do desportista e direito de imagem e de arena.

Maurício Corrêa da Veiga é advogado, bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis e procurador-geral do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da Federação Brasiliense de Futebol.

Quem quiser participar das gravações do programa pode entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 23 a 27 de Julho de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 14 de julho de 2012

Legislação Eleitoral

Legislação Eleitoral é tema do Saber Direito

As eleições municipais se aproximam. O programa Saber Direito apresenta curso dedicado a atualizar as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2012.

O advogado Joelson Dias ressalta: "Em época de desconfiança e frustração com a política e os políticos, a superação das deficiências de nosso sistema eleitoral e o aperfeiçoamento de nossas instituições democráticas reclamam mais e não menos participação popular. Conhecer as atuais regras do jogo e a jurisprudência de nossa Justiça Eleitoral é uma boa forma e um bom começo para esse engajamento. Essa é a proposta do nosso Curso de Direito Eleitoral no programa Saber Direito da TV Justiça."

Durante as cinco aulas do curso, Joelson Dias explica os princípios que regem a propaganda eleitoral, bem como a definição da propaganda eleitoral antecipada. Na aula seguinte, enumera as restrições impostas aos agentes públicos, servidores ou não, que compõem a Administração Pública durante o processo eleitoral. A seguir, uma reflexão sobre a importância do combate à captação ilícita de sufrágio.

Nas últimas aulas, a proposta é debater formas de coibir os abusos econômicos e a má administração de recursos na campanha eleitoral, e apresentar os novos casos de inelegibilidade decorrentes da Lei Complementar 135/2012, a chamada Lei da Ficha Limpa.

Joelson Dias é advogado e mestre em Direito pela Universidade de Harvard, EUA. Foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2009-2011) e procurador da Fazenda Nacional. Atuou também como assistente da Promotoria no Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia, em Haia, na Holanda (1997), e como consultor na Missão Civil Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), no Haiti (1993-1994).

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato através do e-mail saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 16 a 20 de Julho de 2012, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.


Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 7 de julho de 2012

Direito Marítimo

Saiba mais sobre Direito Marítimo

Os mares sempre foram rotas importantes para o comércio mundial. Em jogo, acordos comerciais internacionais, a garantia do equilíbrio do meio ambiente, do navio e da tripulação. Para regulamentar as atividades humanas no mar o direito marítimo prevê aspectos capazes de garantir a segurança à vida e aos patrimônios privado e público. Em cinco aulas, o professor Fábio Gentil esclarece aspectos da legislação que submete o transporte e comércio marítimo.

A primeira aula apresenta conceitos e atores. A seguir, uma aula toda dedicada ao estudo dos contratos de transporte, obrigações, contratos de afretamento, de compra e venda internacional. Na quarta aula, serão tratadas as modalidades de avarias marítimas e suas características específicas. No encontro seguinte, uma reflexão sobre as hipóteses de perda de mercadorias e suas possíveis soluções e recomendações. A última aula traz o conceito de demurrage (multa paga pelo contratante, quando o navio fica mais tempo no porto do que foi acordado).

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 09 a 13 de Julho de 2012, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/