sábado, 26 de novembro de 2011

Direitos Autorais

O Professor Antonio Carlos Morato apresenta um curso com o tema  Direitos Autorais.

O Saber Direito desta semana fala de direito autoral por meio das convenções internacionais e dos fundamentos constitucionais e infraconstitucionais - em especial a Lei 9.610/98 - a Lei de Direitos Autorais.

Durante as aulas, o professor Antonio Carlos Morato destaca as obras protegidas, na qual é possível aprender que os direitos autorais abrangem não só palavras ou notas musicais, mas também a imagem, as aulas e o movimento.

Em seguida, são estudados os direitos morais e patrimoniais do autor a fim de verificar, o que pode ser transmitido por contrato.

Outro tema analisado no curso são as limitações aos direitos autorais que permitem o uso não autorizado da obra em situações muito específicas. E para finalizar, o professor Morato aborda os regimes especiais - obra audiovisual, fotográfica, base de dados, obra coletiva.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 28 de novembro a 02 de dezembro 2011, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

sábado, 19 de novembro de 2011

Novo Código de Processo Civil

O Saber Direito desta semana convida o professor Kheyder Loyola para falar sobre a discussão do novo Código de Processo Civil.

O Saber Direito desta semana convida o professor Kheyder Loyola para falar sobre a discussão do novo Código de Processo Civil. Durante a apresentação do curso, nota-se que o direito constitucional não pode estar comprometido com a busca na redução do número de recursos, embora se torne necessária à modernização do CPC, não se pode admitir a imposição de riscos às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, ou seja: contraditório e ampla defesa.

Na primeira aula o curso aborda a Teoria Geral dos Recursos e suas inovações com a PSL166/10; em seguida, na segunda aula, a apelação da nova sistemática. Já no terceiro encontro, os embargos de declaração e sua manutenção no ordenamento futuro. Assim, verificada a ordem dos recursos, o curso continua com uma abordagem na quarta aula dos agravos e suas mudanças. Para finalizar, após um apanhado geral das alterações legislativas, o processo de execução, sob o mesmo direcionamento.

Seja por extinções de algumas ações, modificação de prazos recursais, forma de contagem deles, retirada do Juízo de admissibilidade de primeira instância, dentre outros, o novo Código de Processo Civil tornou um importante instrumento de auxílio dos operadores do direito pecando apenas quando confere excessivamente poderes ao magistrado, nunca antes verificado.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 21 a 25 de novembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Publicado em: http://www.tvjustica.jus.br/


sábado, 12 de novembro de 2011

Parcerias com o Terceiro Setor

Professor Gustavo Justino de Oliveira fala do fenômeno das parcerias do Estado com o Terceiro Setor

O professor Gustavo Justino de Oliveira fala do fenômeno das parcerias do Estado com o Terceiro Setor que cresce a cada dia. Em 2010, o Governo Federal transferiu mais de 3 bilhões e 500 milhões de reais para entidades do Terceiro Setor.

"Para o novo direito administrativo brasileiro, importante é refletir e estudar o tema das parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor, compreendidas como instrumentos colaborativos para a realização de atividades de interesse publico, como a saúde, a educação, a cultural e a assistência social", afirma o professor Gustavo Justino de Oliveira.

Além disso, visa discutir as funções desse setor como eventual prestador de serviços sociais e a função do Estado como agente fomentador. A gestão privada de recursos públicos para fins públicos, realizada por entidades do Terceiro Setor, com enfoque no seu regime jurídico.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 14 a 18 de novembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br




sábado, 5 de novembro de 2011

Poderes Executivo e Legislativo

Professora de Direito Constitucional Cibele Fernandes Dias fala sobre os Poderes Legislativo e Executivo

O sistema político brasileiro será o tema das aulas do Saber Direito Aula desta semana. A professora Cibele Fernandes Dias aborda os Poderes Legislativo e Executivo.

O objetivo do curso é promover o estudo e compreensão dos mecanismos, que envolvem a política do Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. “A compreensão da organização do Poder Executivo e Legislativo na Constituição de 1988 mostra-se essencial para a adequada interpretação da estrutura da forma republicana de governo, do sistema de governo presidencialista e do atual desenho constitucional da separação de poderes”, afirma a professora Cibele Fernandes Dias.

No primeiro encontro, a professora esclarece as características do presidencialismo e suas diferenças com o sistema parlamentarista. Na segunda aula, dedica-se à responsabilidade criminal do presidente como Chefe de Estado, o processo de impeachment e o regime de responsabilidade dos governadores e prefeitos. Na terceira aula, a professora Cibele detalha a estrutura do Poder Legislativo Federal, o estatuto dos congressistas, o regime de prerrogativas e incompatibilidades parlamentares.

Na penúltima aula, vai ser feita uma análise dos decretos legislativos, as resoluções da Câmara, do Senado e do Congresso como também o controle externo dos Tribunais de Contas. E para encerrar, a professora trata das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e os requisitos constitucionais para sua criação.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 06 a 11 de novembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br