sábado, 29 de outubro de 2011

Introdução ao Direito Eleitoral

Professor Roberto Moreira de Almeida ministra curso com o tema 'Introdução ao Direito Eleitoral'

O Saber Direito desta semana aborda temas essenciais para a compreensão do aluno e do cidadão sobre a importante disciplina integrante da dogmática jurídica que é o Direito Eleitoral. "Indubitavelmente, o telespectador terá uma oportunidade sui generis para entender como funcionam as instituições públicas ligadas às eleições, sobretudo a Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, bem como compreenderá a sistemática eleitoral para alguém realizar o direito fundamental relacionado ao exercício do sufrágio popular no que concerte aos inalienáveis direitos de votar e de vir a ser votado no Brasil", esclarece o professor, Roberto Moreira de Almeida.

Na primeira aula, uma visão introdutória da disciplina sobre o conceito, o objeto de estudo, as autonomias didática, científica e normativa, as fontes diretas e indiretas da disciplina, as codificações eleitorais brasileiras e a competência legislativa eleitoral no Brasil. Na aula dois, o professor Roberto Moreira de Almeida aborda o tema da nacionalidade, sua distinção com cidadania, os conceitos de povo, população, nação e estado, os critérios para se obter a nacionalidade originária e derivada no Brasil, as diferenças entre brasileiros natos e naturalizados na Constituição Federal de 1988.

Já no terceiro encontro, assunto de importância cívica, discorre sobre os Direitos Políticos. Parte do conceito, explica o que é democracia direta, indireta e semidireta, a capacidade eleitoral ativa (direito de votar), a capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado), as condições de elegibilidade, as regras sobre inelegibilidade (inclusive sobre a Lei da Ficha Limpa). A aula quatro trata da Justiça Eleitoral, sua origem, as garantias e vedações da magistratura, a organização e competência do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral, das Juntas Eleitorais e dos juízes eleitorais. Por fim, na aula de número cinco, fala sobre o Ministério Público Eleitoral, instituição indispensável à administração da Justiça. Explicita o conceito, os princípios institucionais, a autonomia, organização e atribuições do membro do MP no processo eleitoral, bem como as garantias e vedações constitucionais e legais para o exercício da função ministerial no Brasil.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 31 de outubro a 04 de novembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br








sábado, 22 de outubro de 2011

Violência Doméstica Contra a Mulher

Juíza Maria Isabel da Silva aborda a Lei Maria da Penha ministrando um curso com o tema "Violência Doméstica Contra a Mulher"

A Lei 11.340/2006, chamada de Lei Maria da Penha, tem por finalidade garantir os direitos da mulher com mecanismos para prevenir a ocorrência de violência doméstica. Sua aplicação pelo Judiciário ainda rende muitas discussões, apesar dos cinco anos de sua implementação, e, por essa razão, o programa Saber Direito apresenta por meio das aulas ministradas pela juíza Maria Isabel da Silva a experiência no trato da violência doméstica, com uma visão crítica da política destinada ao tema.

Em uma rápida incursão sobre a evolução das conquistas sociais pelo segmento feminino, o curso destaca as inovações gerais da lei, os conceitos fundamentais necessários à identificação de violência doméstica, tais como unidade doméstica, família, relação íntima de afeto e protagonistas dos fatos.

A juíza Maria Isabel busca nas aulas melhorar o entendimento quanto às formas de violência com exemplos claros de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. E ainda, a necessidade de tratamento diferenciado às mulheres nas delegacias de polícia e, lá, os passos a serem observados pela autoridade policial, no primeiro atendimento à vitima.

Outro destaque do curso são as Medidas Protetivas de Urgência, tanto as que obrigam o ofensor quanto as que protegem a vitima, além daquelas que podem ser determinadas pelo juiz.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 24 a 28 de outubro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Publicado em: http://www.tvjustica.jus.br/





sábado, 15 de outubro de 2011

Direito Desportivo

Aulas ministradas pelo professor e advogado Martinho Neves Miranda com o tema 'Direito Desportivo'

O país irá receber grandes eventos esportivos nos próximos anos. Dentro desse contexto questões relativas aos preparativos, distribuição de patrocínio, e outros impasses despertam o interesse em relação ao Direito Desportivo.

O curso desta semana apresenta um histórico sobre os eventos esportivos e sua legislação, como também conceitos e tendências. As aulas são ministradas pelo professor e advogado, Martinho Neves Miranda. Ele defende que, "O desporto não deve ser considerado como uma ilha, isolado das normas do Estado, devendo receber um tratamento jurídico adequado por parte do poder público, já que se trata de um fato social como outro qualquer que repercute na sociedade como um todo".

Na primeira aula, um panorama do papel do desporto na sociedade e a consequente necessidade do direito em regular tal atividade e ainda a responsabilidade do Estado e das organizações desportivas sobre o assunto. O curso trata também dos requisitos básicos para realização de eventos desportivos, com enfoque no Estatuto do Torcedor e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Por fim, o desporto de rendimento profissional e não profissional, discutindo os deveres e direitos do empregador e do atleta contrato sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como as peculiaridades jurídicas desse regime laboral.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 17 a 21 de soutubro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br


 




sábado, 8 de outubro de 2011

Direito Falimentar e Recuperacional

Professora de Direito Empresarial Cinira Melo Peres fala sobre 'Direito Falimentar e Recuperacional'

O advento da Lei nº. 11.101/05 trouxe profundas mudanças para o Direito no que diz respeito ao processo de falência e recuperação de empresas. Tendo como base os princípios da preservação da empresa e da celeridade e economia processual, o legislador apresentou novos procedimentos mais adequados à realidade do país.

"A recuperação de empresas, na atualidade, pode ser realizada por três procedimentos: a recuperação judicial, que é o procedimento comumente adotado; a recuperação judicial especial para a pequena empresa, uma inovação e a recuperação extrajudicial que autoriza o devedor a buscar os credores para negociação mesmo antes da propositura de qualquer demanda", afirma a professora Cinira Melo Peres.

No curso ministrado no programa Saber Direito, serão abordados os institutos da falência e da recuperação de empresas. Na primeira aula será apresentada uma breve introdução sobre a Lei nº. 11.101/05 e a sua evolução histórica. Na segunda e terceira aulas, será analisada a recuperação de empresas. Na quarta e quinta aulas, uma abordagem da falência, apontando os mecanismos legais para liquidação do patrimônio do falido e pagamento de seus credores, além da possibilidade de sua reabilitação.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 10 a 14 de soutubro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br







sábado, 1 de outubro de 2011

Direito do Saneamento

Professor de Direito Constitucional Rodrigo Pereira de Mello fala sobre Direito do Saneamento

O Saber Direito desta semana fala sobre Direito do Saneamento, um curso ministrado pelo professor de Direito Constitucional Rodrigo Pereira de Mello.

"A configuração fática existente - e preexistente à Constituição de 1988 e à Lei nº 11.445/2007 - nos serviços públicos de saneamento básico, especialmente nos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em regiões metropolitanas, é de tal complexidade e de tal forma relevante que sua compreensão é essencial ao perfeito entendimento e aplicação dos distintos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais atualmente incidentes na matéria", destaca o professor Rodrigo Mello.

A primeira aula do curso expõe e contextualiza as origens históricas e jurídicas da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Brasil. A segunda aula dedica-se a analisar especificamente o tema da denominada "titularidade" destes mesmos serviços públicos.

O terceiro encontro fala da estrutura normativa da Lei de Diretrizes Nacionais em Saneamento Básico, particularmente a organização geral dos serviços públicos ali disciplinados e as respectivas obrigações, direitos e deveres dos Poderes Públicos, dos prestadores e dos consumidores.

As quarta e quinta aulas apresentam o sistema de regulação e contratualização instituído na mesma Lei nº 11.445/2007, envolvendo os institutos jurídicos dos convênios de cooperação, dos contratos de programa e dos contratos de concessão.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 03 a 07 de soutubro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Publicado em: http://www.tvjustica.jus.br/