sábado, 28 de maio de 2011

Nova Lei Antidrogas

A Nova Lei Antidrogas em Estudo no Programa Saber Direito

O Saber Direito desta semana fala da nova Lei Antidrogas, lei 11.343/06. A professora Cláudia Barros Portocarrero analisa os aspectos mais importantes e destaca as principais diferenças entre a lei citada e a revogada Lei 6.368/76, que teve vigência por três décadas até que, em 2006, depois de muitas críticas e necessidade de adaptação, foi tirada do ordenamento jurídico.

De acordo com Cláudia Portocarrero, "O legislador, na lei atual, andou bem ao distinguir o plantio para consumo daquele em que o agente tem a finalidade de mercancia; adequou-se à jurisprudência dos tribunais, inclusive superiores, que já reconheciam o equivoco em tratar o porte compartilhado como tráfico de drogas".

Durante as aulas serão discutidas a questão do traficante primário de bons antecedentes, destacando que o mesmo merece tratamento diferenciado.

E ainda, o tratamento dispensado ao usuário, que não se sujeita mais a penas privativas de liberdade, como acontecia no regime antigo.

O curso sobre a Lei Antidrogas também destaca as atualizações quanto às posições do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 30 de maio a 03 de junho de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.






sábado, 21 de maio de 2011

Biodireito Penal

Professora Maria Patrícia Vanzolini dá um curso sobre Biodireito Penal

Biodireito penal é o tema do Saber Direito desta semana. A professora Patrícia Vanzolini aborda na primeira aula, os aspectos gerais do delito de aborto. São apresentados os principais sistemas de disciplina do aborto vigentes atualmente no mundo e analisadas as legislações dos países cujos ordenamentos jurídicos tem mais impacto ou relevância entre nós.

No segundo encontro será feito uma analise histórica, atravessando a legislação penal brasileira desde o Código do Império (1830), passando pelo Código Penal da República (1890) e finalmente o atual Código Penal (1940).

Na terceira aula, o enfoque para os ângulos dogmáticos implicados na discussão sobre o aborto em caso de anencefalia, analisando com detalhes os argumentos e o fundamento sob o prisma da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade.

Na penúltima aula, a professora Vanzolini faz um estudo da eutanásia trazendo noções gerais a respeito do delito de homicídio, sobretudo do homicídio privilegiado pelo relevante valor moral, a distinção entre homicídio e participação em suicídio, a disciplina dos crimes omissivos impróprios e o papel do consentimento do ofendido.

E para encerrar, uma abordagem sobre a distinção entre eutanásia, ortotanásia e distanásia, além de uma análise da disciplina dessas figuras em face da lei brasileira e da resolução 1805 do Conselho Federal de Medicina.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 23 a 27 de maio 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Publicado em: http://www.tvjustica.jus.br/





sábado, 14 de maio de 2011

Ação Penal

Saber Direito apresenta um importante capítulo do Processo Penal: "Ação Penal"
O Saber Direito desta semana apresenta o tema Ação Penal, importante capítulo do Processo Penal, essencial para estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, bem como para profissionais em busca de aprimoramento e atualização.

As cinco aulas ministradas pela professora e advogada Ana Cristina Mendonça abordam desde questões relacionadas às condições da ação penal - com a identificação da justa causa como um requisito essencial ao exercício do direito de ação - como analisam os diversos aspectos relacionados à legitimidade para o exercício do direito de agir, a classificação das ações penais de natureza condenatória e os princípios regentes das ações penais de iniciativa pública e privada e suas consequências.

O objetivo do curso é estimular o raciocínio do telespectador sobre conceitos específicos do Direito Processual Penal, com destaque para a forma como os mesmos se relacionam entre si. "Conceitos como o da justa causa e questões relativas à legitimidade no Processo Penal são essenciais à compreensão de toda a matéria por parte do aluno-estudante, que não pode deixar de visualizar o conteúdo de forma cíclica, como um todo", afirma a professora Ana Cristina Mendonça.

No primeiro encontro, a professora discorre sobre as condições da ação e a relevância da "justa causa". Na segunda aula, dedica-se às questões relacionadas à legitimidade para o exercício do direito de ação. Conceitua institutos como a substituição processual, a representação legal, a sucessão processual, a representação legal subsidiária e a legitimidade concorrente. Já na terceira e quarta aulas, ocupa-se dos princípios regentes da Ação Penal pública e privada. E na quinta e última aula a professora trata da Ação Penal privada subsidiária da pública.

Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 16 a 20 de maio de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 7 de maio de 2011

Os Alimentos e a Nova Família

Saber Direito analisa temas relacionados aos alimentos e à nova família

O Saber Direito desta semana analisa temas relacionados aos alimentos e à nova família, sempre sob a ótica constitucional e conforme os paradigmas estabelecidos a partir dos valores apontados pela sociedade contemporânea.

O curso ministrado pelo professor e advogado especialista, Sandro Gaspar Amaral, esclarece questões como: a transmissibilidade da obrigação alimentícia, a execução sob o manto da dignidade da pessoa humana, as relações homoafetivas, parentes por afinidade e colaterais, além do segundo grau nas relações de alimentos.

Segundo o professor Sandro Amaral, "o conceito de alimentos, atualmente, emerge de uma perspectiva solidária, calcada na forte cooperação de seus membros para o fornecimento recíproco de meios suprir necessidades e potencializar as capacidades qualitativas referentes ao corpo, à alma e ao cérebro", explica.

No primeiro encontro, o professor trata de aspectos gerais, tais como uma análise da compreensão da célula familiar ao longo dos anos, conceito e natureza jurídica dos alimentos. A segunda aula é dedicada exclusivamente ao âmbito do parentesco, quando são abordados os devedores e credores de alimentos, o abandono afetivo, alimentos gravídicos, a situação do idoso. Já na terceira aula, o foco desloca-se para os alimentos nas relações conjugais, estendendo-se aos companheiros, abordando a renúncia, causas de exoneração e revisão, bem como a abordagem das relações homoafetivas, os afins e os parentes além do segundo grau transversal.

Não perca no quarto encontro, uma abordagem do aspecto processual da ação de alimentos, seus institutos e a execução. Por fim, outros institutos processuais são trazidos para estudo, como as ações revisionais, as ações de estado, estas fortemente alteradas pelos novos ventos que sopram nas cortes superiores.

Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 09 a 13 de maio de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.