sábado, 30 de outubro de 2010

Processo Administrativo Federal

Programa Saber Direito traz o tema Processo Administrativo Federal, com uma análise da Lei nº 9.748/99

O Professor Emerson Caetano vai trabalhar alguns tópicos da Lei nº 9784/99, como princípios, direitos e deveres dos interessados no Processo, bem como as fases do processo, a instrução, a instauração, o julgamento, os recursos, a extinção e a revisão.


O Curso de Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99) trata dos principais aspectos do processo administrativo. Durante o curso ministrado pelo professor Emerson Caetano serão analisados vários detalhes de cada uma das fases do processo, incluindo o recurso e a revisão administrativa. "Podemos introduzir o nosso curso tratando da Constituição Federal e tratando da noção de Direito Fundamental ao devido processo legal, e também ao devido processo em âmbito administrativo", explica o professor.


A primeira aula será destinada à análise dos conceitos, princípios e aspectos gerais da Lei 9.784/99, além do objeto jurídico regulamentado, as definições, os direitos e deveres dos administrados.


Na segunda e terceira aulas, serão estudadas todas as fases - instauração, instrução e julgamento - uma análise das etapas do processo administrativo federal, os atos essenciais da administração e do interessado.


O quarto encontro o professor Emerson Caetano fala dos prazos do processo, dos recursos administrativos cabíveis e a respectiva forma de contagem. E para encerrar, o cabimento e o processamento do recurso administrativo contra a decisão proferida no processo.


Na última aula uma abordagem sobre a revisão administrativa do processo e algumas disposições gerais, as formas e causas de extinção do processo administrativo.


O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 01 a 05 de novembro de 2010, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.






sábado, 23 de outubro de 2010

Poder Constituinte

Poder Constituinte é o tema do Saber Direito


Poder Constituinte é o tema do curso desta semana. O professor de Direito Constitucional, André Alencar dos Santos, inicia as aulas com uma explicação sobre a importância da criação e alteração da Constituição. "O tema da criação e alteração da Constituição envolve os campos da política e do jurídico. Da política porque ao criar uma nova Constituição, um poder excepcional que não se submete ao direito existente, ao contrário, define com base em critérios políticos, qual o direito ser válido dali em diante. E relevante ao estudo jurídico, porque quando esse poder tem a intenção de reformar a Constituição se sujeita às regras jurídicas estabelecidas".


A primeira aula faz uma introdução ao tema do "Poder Constituinte" abordando as definições básicas, os fatos históricos e as primeiras experiências acerca da prática desse poder. No segundo encontro, o professor abre uma discussão direcionada ao tema do "Poder Constituinte Derivado" - uma análise para entender o processo de continuidade operado pelo "Poder Constituinte Derivado" após a manifestação do "Poder Constituinte Originário".


"Poder de Revisão Constitucional" é o destaque da terceira aula, que apresenta os limites formais, circunstanciais, temporais e materiais para o processo de revisão, inclusive no que se refere à nova hipótese de revisão constitucional no Brasil e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema.


Na quinta-feira, o professor André Alencar apresenta o processo legislativo das "Emendas Constitucionais", uma abordagem sobre a iniciativa, a discussão e votação, promulgação e irrepetibilidade de matérias rejeitadas na mesma sessão legislativa.


E para encerrar o curso, o professor André Alencar explica o que é, e a quem pertence o "Poder Constituinte Difuso"- uma apresentação sobre como a Constituição é alterada em seu sentido sem sofrer alterações no texto.


O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 25 a 29 de outubro de 2010, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/index.php






sábado, 16 de outubro de 2010

Regime de Emprego Público

Curso sobre o Direito do Trabalho na Administração Pública

O Saber Direito Aula desta semana destaca, na TV Justiça, temas, conceitos e institutos relacionados à aplicação do direito do trabalho na Administração Pública, que corresponde ao regime de emprego público.

O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor e juiz do trabalho, Rogerio Neiva, que esclarece questões como: os entes da Administração que podem adotar o modelo celetista; concurso público para a contratação de empregados do Estado; terceirização; estabilidade e organização sindical de empregados públicos.

Segundo o professor Rogerio Neiva, "quando se trata de aplicar o direito do trabalho na Administração Pública, surge uma tensão entra a lógica do direito administrativo e a do direito do trabalho. E o Tribunal Superior do Trabalho vem adotando soluções que podem ser consideradas em relação a vários institutos jurídico-trabalhistas”, explica.

No primeiro programa da semana, o professor trata da organização administrativa do Estado, dos vínculos jurídicos possíveis e introduz conceitos sobre a aplicação do direito do trabalho na Administração. A segunda aula é dedicada ao estabelecimento e desenvolvimento do contrato de trabalho de celetistas. Já na terceira aula, estudam-se diversos conceitos e informações sobre o modelo da terceirização. O quarto encontro é dedicado ao estudo da extinção do contrato de trabalho na Administração, e o curso termina com a abordagem do direito coletivo do trabalho na Administração Pública.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 18 a 22 de outubro de 2010, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.







sábado, 9 de outubro de 2010

Teoria Geral dos Contratos

Teoria geral dos contratos é o tema do Saber Direito

Na segunda semana da nova fase do Saber Direito, o convidado é o professor Thiago Godoy, que apresenta um curso sobre a Teoria Geral dos Contratos - tema muito requisitado em concursos e nas disciplinas de Direito Civil das faculdades.

A primeira aula começa com uma explicação sobre a compreensão do conceito e natureza jurídica dos contratos. O estudo das diversas classificações permite abordar temas correlatos, como o contrato sinalagmático, a exceção de contrato não cumprido, o contrato de compra e venda emptio spei e emptio rei speratae, a formação dos contratos e a obrigatoriedade da proposta.

No segundo encontro, a continuidade das demais classificações dos contratos (apresentadas na aula de número um), dentre as quais a análise dos contratos consensuais e reais. Após a conclusão, o professor Thiago Godoy dedica a terceira aula a uma avaliação dos principais princípios contratuais, "... o que nos permite a análise de temas correlatos importantes, tais como: contrato de adesão e a crise dos contratos, a cláusula rebus sic stantibus e a teoria da imprevisão, além dos contratos que produzem efeitos com relação a terceiros, incluindo, como novidade do novo Código Civil, o contrato com pessoa a declarar", ressalta o professor no andamento da aula.

O objetivo da quarta aula é estudar as garantias impostas ao alienante quando da alienação de um bem, seja por defeitos matérias, seja por defeitos jurídicos. Trata-se, respectivamente, do estudo dos vícios redibitórios e da evicção.

E para encerrar o curso, o professor de Direito Civil, Thiago Godoy faz uma explanação sobre o contrato nulo e o anulável. "Nesse assunto, analisaremos importante tema de concursos públicos que traduz moderno entendimento doutrinário em confronto com entendimento mais tradicional: efeitos da invalidade do contrato", explica.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 11 a 15 de outubro de 2010, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.





sábado, 2 de outubro de 2010

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Programa Saber Direito: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais


O programa Saber Direito, da TV Justiça, destaca alguns pontos da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, como conceito, fundamentos, titularidade, limites e gerações. O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor João Trindade Cavalcante Filho. O professor esclarece questões como: o que são direitos fundamentais, se tais direitos são absolutos, e a quem esse tipo de prerrogativa se aplica.

Segundo o professor João Trindade, “os direitos fundamentais são um dos pontos mais importantes do Direito Constitucional. São os direitos mais básicos do ser humano, como vida, liberdade, saúde, educação. Estão presentes no dia a dia, não só dos acadêmicos de direito, mas também de todos os cidadãos, pois constituem direitos dos particulares em face do Estado”, explica.

No primeiro encontro, o professor trata sobre os fundamentos históricos e filosóficos dos direitos fundamentais. A segunda aula é dedicada às características dos direitos fundamentais, enquanto, na terceira aula, estuda-se a classificação das gerações de direitos. A quarta aula é dedicada a estudar quem é que pode ter direitos fundamentais e onde eles podem ser encontrados, e o curso termina com um estudo sobre os limites desses direitos, objeto do quinto encontro.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 04 a 08 de outubro de 2010, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.


Fonte: http://www.tvjustica.jus.br/index.php