quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Código Nacional de Trânsito

Saber Direito traz curso de Código Nacional de Trânsito

Você vai ver no programa Saber Direito desta semana as mudanças do Código Nacional de Trânsito e as penalidades que passaram a valer com a vigência da Lei 11.705/2008 conhecida como a Lei Seca, além de um histórico e a estrutura jurídica do Código.

Dúvidas sobre a diferença entre infração de trânsito e infração criminal? Se um condutor provocar um acidente de trânsito e prestar socorro à vítima poderá ser preso em flagrante? Como provar quando o condutor está alcoolizado? E que limites constitucionais podem ser mencionados a respeito dessa matéria? Essas e outras questões são respondidas por Luiz Flávio Gomes, mestre e doutor em Direito Penal.

O professor enfatiza, em todas as aulas, a fórmula do êxito da nova Lei Seca "Não é a lei em si que trouxe benefícios. O mais importante está em duas palavras mágicas: fiscalização e punição certa, isso sim é que funciona", explica ele.

Segundo o professor Luiz Flávio os números são alarmantes: "São 35 mil mortes de acidentes de trânsito por ano no Brasil. Significa que enterramos uma cidade de médio porte por ano. É absolutamente indispensável que o legislador, o judiciário e a população reflitam sobre esses números". E a Lei Seca pode ser uma saída. Segundo as estatísticas, no Estado de São Paulo, nos primeiros 15 dias de vigência da Lei, houve uma diminuição de 15,3%.

As aulas foram ao ar na TV Justiça de 25 a 29 de agosto de 2008.

















segunda-feira, 22 de setembro de 2008

Direito Previdenciário

Previdência Social é tema do programa Saber Direito desta semana na TV Justiça


A Previdência Social é responsável pelo pagamento dos benefícios do trabalhador brasileiro, do salário-maternidade à pensão por morte. Todo trabalhador brasileiro que contribuir com o INSS tem direito à aposentadoria. Sobre essas e outras questões que envolvem o Direito Previdenciário, o professor Cláudio Farág, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, ex-procurador do INSS e professor do Grupo Educacional Fortium, ministra o curso que vai ao ar nesta semana no programa Saber Direito.


No primeiro dia de aula, você vai conhecer a trajetória histórica da aposentadoria, um benefício tão almejado pela população brasileira. Além dos assuntos discutidos no decorrer do curso, o professor faz um alerta: "Podemos tolerar algum tipo de atraso no pagamento, mas não deixe atrasar o pagamento da aposentadoria a ponto de deixar de ser filiado à previdência social, ela é uma segurança para sua família".


Durante a semana o curso aborda também os benefícios previdenciários e os direitos relativos à previdência social a partir das dúvidas da população. A equipe de reportagem do Saber Direito foi às ruas para saber as dúvidas da população sobre: o prazo de carência de recebimento sobre aposentadoria, acumulação de auxílio, acidente com auxílio-doença, os direitos sobre recebimentos de aposentadorias e outros benefícios, qual a melhor previdência privada, quem tem direito à aposentadoria da Previdência Social, como funciona a aposentadoria por idade, quais são os casos especiais, boa parte do conteúdo é direcionado a esclarecer dúvidas que aparecem no dia-a-dia da população e de quem assiste as aulas.


O tema dessa semana atende a estudantes universitários e profissionais da área do Direito além da população em geral. Objetivando trazer à tona os principais pontos da proteção social brasileira.


O curso foi ao ar na TV Justiça nos dias 22 a 26 de setembro de 2008.






quarta-feira, 17 de setembro de 2008

Remédios Constitucionais

Programa Saber Direito desta semana fala sobre os remédios constitucionais


Você não pode perder o curso sobre Remédios Constitucionais com o professor Luciano Coelho Ávila, promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.


O professor explica qual a diferença entre direitos, garantias e remédios constitucionais previstos na constituição de 88. "O primeiro grande doutrinador sobre esse conceito foi o jurista Rui Barbosa, que estabeleceu uma diferença. Ele disse que os direitos eram aquelas disposições meramente declaratórias, que asseguravam a existência de um bem com vantagens a determinados cidadãos. Já as garantias fundamentais são aquelas que visam concretizar esses direitos, esses bens e vantagens, instrumentalizando, portanto, sua efetividade contra o arbítrio estatal", comenta Luciano Ávila no início do curso.


Você sabe que o é mandado de injunção? Segundo Luciano Ávila, o mandado de injunção é o tema do momento que tem sido sistematicamente explorado nas últimas provas de concursos públicos para as carreiras de magistratura, Ministério Público e Defensoria. Por isso, vale a pena conferir as aulas de Remédios Constitucionais.


Quem assiste ao programa Saber Direito vai ver também assuntos como mandados de segurança individual e coletivo, origem e estágio atual do mandado de segurança no Brasil.


O Curso foi ao ar no programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 17 a 19 de Setembro de 2008.




segunda-feira, 8 de setembro de 2008

Empregados Domésticos

Direitos e deveres do empregado doméstico no programa "Saber Direito"


Você sabe de onde vem a palavra "doméstico"? E quais são os direitos e deveres da profissão? Para entendermos melhor essas e outras questões, o programa Saber Direito desta semana exibirá em sete dias um curso sobre Direito do Trabalho - Empregados Domésticos . Quem ministra as aulas é a professora Vólia Bomfim Cassar, pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo Civil e Processo do Trabalho pela UGF mestre em Direito Público pela UNESA, doutoranda em Direito e Economia pela UGF e juíza do trabalho da 43ª Vara do RJ, autora do livro Direito do Trabalho, da editora Ímpetus.


Vale lembrar que o empregado doméstico antigamente recebia menos de um salário mínimo, não tinha direito ao 13º salário, aviso prévio e repouso semanal remunerado. Atualmente muita coisa mudou, foram estendidos outros direitos a estes trabalhadores: salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais, licença à gestante, licença-paternidade, aviso prévio e aposentadoria.


"A palavra doméstico vem de casa, por conta disso há um grande preconceito em relação a profissão empregado doméstico", diz a professora Vólia Bomfim, sobre umas das profissões mais antigas e que ainda necessita de capacitação para quem exerce a função. Outros temas como o direito de ter registrado o seu contrato de trabalho na CTPS, quando deve ocorrer o registro da carteira profissional, se deve ser no primeiro dia de trabalhado do doméstico, mesmo que se faça um contrato de experiência, e a Lei 5859/72, responsável pelo reconhecimento da profissão, serão assuntos discutidos no curso.


As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 08 a 12 e 15 e 16 de setembro de 2008.








segunda-feira, 1 de setembro de 2008

Direito Civil - Registro de Imóveis

O programa "Saber Direito" traz a evolução do direito de propriedade.

A professora Daniela Rosário da Rede de Ensino LFG e mestre em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos começa a primeira aula falando sobre o direito de propriedade como uma das matérias do Direito Civil. O direito de propriedade sofreu fortes modificações durante a sua história. Ele surge com um reconhecimento do Estado em favor do particular como um poder tão forte que permite até mesmo a uma destruição. Com o passar do tempo, no entanto, a propriedade muda de natureza e passa a ter uma função social a cumprir, explica.

Além desse tema, um segundo tópico que é considerado fundamental estudar na área do Direito Civil, será abordado pela professora: a usucapião, uma forma de aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel, desde que preenchidas as exigências do Código Civil.
Na segunda aula o programa trata da grande extensão territorial do nosso país e a vasta exploração da terra pelo homem que exige uma regulamentação especial de proteção da propriedade do rurícola, diz a professora Daniela Rosário.


Além de assuntos que destacam o regime jurídico dos imóveis rurais, o curso de Direito Civil também vai mostrar quais são as limitações para que um estrangeiro adquira imóveis rurais no país e as formas de proteção da lei para o direito de propriedade. E ainda, você sabe o que é, e quais imóveis precisam fazer o georreferenciamento? A segunda aula vai responder essas e outras perguntas.


Na terceira aula do curso, o telespectador vai conhecer a diferença entre as três formas de propriedade denominada condomínio, que se apresenta sob três espécies: geral ou comum (voluntário), legal ou necessário e o edilício. E saberá como se constitui um condomínio edilício, quais as regras e as alterações que podem ser feitas.

Além de um apanhado histórico onde a professora destaca assuntos como, por exemplo, o fato de o crescimento das cidades pós-guerra fez surgir o fenômeno das propriedades pertencentes a mais de uma pessoa em razão de construções horizontalmente sobrepostas.


Quem nunca se deparou com um vizinho que deixa o som ligado as alturas? Ou quando pensou em mudar para um novo apartamento teve a preocupação em saber se o prédio autoriza criar cachorro? Além dos conflitos das relações entre condôminos e as funções do síndico.


Na quarta aula se estudará a freqüência das moradias que nesta forma faz com que sejam cada vez mais constantes os conflitos. "Saiba quais são os deveres dos condôminos, o que pode ser feito para punir que não cumpre com os seus deveres e o que cabe ao síndico fazer dentro da sua representação do condomínio, diz a professora Daniela Rosário.


Não deixe de assistir à última aula do curso: Registro de Imóveis. O registro do título aquisitivo é essencial e obrigatório para aquisição do direito de propriedade sobre bens imóveis transferidos entre vivos. A escritura pública é apenas a forma exigida pela lei. Depois dela, é essencial que se registre esse título no cartório de registro de imóveis.


A professora Daniela Rosário falará do cuidado com a parte burocrática na aquisição de um imóvel, E, como "quem não registra, não é dono", saiba o quanto é importante proceder ao registro do título.


As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 01 a 05 de setembro de 2008.