sábado, 19 de julho de 2014

Precatórios e Práticas Tributárias

Curso sobre Precatórios e Prática Tributária

O que significa precatório e como é sanada essa dívida do Estado? Nesta semana, no programa Saber Direito Aula, o professor Artur Ricardo Ratc aborda conceitos e fundamentos dos precatórios.

Na primeira aula, o professor explica a origem da palavra, conceitos, princípios e história dos precatórios no Brasil. O precatório, crédito decorrente de sentença desfavorável à Fazenda Pública já transitada em julgado, é normatizado pela Emenda Constitucional 62/2009. Na aula seguinte, o tema é compensação de tributos com precatórios. Também serão abordados os julgamentos e as leis que autorizaram compensação constitucional e infraconstitucional.

Na quarta-feira, o professor Artur Ricardo Ratc discute o peso da Emenda Constitucional 62/2009 e responde a questões favoráveis e desfavoráveis aos credores. Na penúltima aula, o curso fala sobre lei de execução fiscal e precatórios, penhora de bens, prazo para embargos à execução fiscal, certidão negativa de débitos, visão da Receita Federal e imposto de renda retido na fonte.

O curso “Precatórios e Prática Tributária” termina com uma aula sobre atualidades referentes ao fisco e aos precatórios, e a posição em relação à compensação de tributos.

Quer saber mais sobre o assunto? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 21 de Julho a  25 de  Julho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/


sábado, 12 de julho de 2014

Direito Civil - Negócio Jurídico

Saber Direito tem curso sobre negócio jurídico

 O que caracteriza um negócio jurídico? Quais são os elementos essenciais para viabilizar um negócio? Nesta semana, no programa Saber Direito Aula, o professor Jamil Hassan explica essa matéria.

Na primeira aula, o professor apresenta conceito e exemplos dos elementos, efeitos, defeitos do negócio jurídico, além das perdas, danos e multas. Na aula seguinte, Hassan esclarece os tipos de vícios de consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Na terceira aula, o tema abordado é “vício social”: neste caso a vítima em questão é a sociedade.

Jamil Hassan explica, na penúltima aula do curso, o conceito de ato ilícito - ação que causa prejuízo a alguém, não importando como se chegou a esse resultado. O ato ilícito pode acontecer por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.

O curso da semana termina com uma aula sobre bens. O professor destaca a diferença entre bem público e de família.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 14 de Julho a  18 de  Julho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/