sábado, 27 de setembro de 2014

Direito Médico

Direito Médico no Brasil

No Saber Direito Aula desta semana, o professor Rogério Scarabel mostra como o Direito atua na área da Saúde no país. Ele esclarece pontos como: extensão da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segurança jurídica para hospitais e pacientes em relação aos contratos de prestação de serviços firmados no ato da internação e a responsabilidade do plano de saúde com os segurados.

O curso é aberto com uma aula sobre a introdução aos princípios constitucionais. Em pauta, ainda, a lei do SUS e a lei da Saúde Suplementar. O especialista também aborda o Código de Defesa do Consumidor sobre os atendimentos e pagamento dos serviços prestados em hospitais.

No dia seguinte, o assunto é a judicialização da saúde e dados estatísticos a respeito dos processos. Na terceira aula, o professor Rogério Scarabel explica qual é a importância da informação prestada ao paciente antes da realização dos procedimentos. E, ainda, os contratos de serviços e o dever do médico de informar ao paciente sobre as reais condições de saúde. A responsabilidade civil em relação à saúde, como em situações de erros médicos e a responsabilidade solidária do hospoital em caso de má prestação do serviço pela operadora de saúde, são temas abordados no encontro seguinte.

Na última aula, o professor fala sobre principais resoluções da Agência Nacional de Saúde (ANS) para a efetividade do Direito do Consumidor e os recentes enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovados na conclusão da I Jornada de Direito da Saúde.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 29 de Setembro a 03 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



sábado, 20 de setembro de 2014

Cidadania e Mandado de Segurança

Cidadania e Mandado de Segurança

O nascimento do conceito de cidadania e sociedade é tema do programa Saber Direito Aula desta semana. O professor e advogado Enrico Francavilla aborda, em cinco aulas, a história, a estrutura desse conceito e, ainda, o uso do mandado de segurança como instrumento para resguardar o direito líquido e certo.

Na aula de segunda-feira, ele faz um passeio pela história da Constituição no Brasil e explica o que significa a expressão “República Federativa do Brasil”. Você confere, também, um breve histórico sobre a Carta Magna de 1988, regime republicano e liberdades e fundamentos e objetivos do Brasil.

A aula seguinte aborda fundamentos da cidadania, direitos políticos, direitos da personalidade e, por fim, direitos humanos. Na quarta-feira, o professor Enrico Francavilla cita as garantias constitucionais. Quais são as garantias correspondentes previstas na Constituição Federal? A teoria geral das garantias e a relação entre direitos e garantias. Garantias constitucionais individuais, dos direitos coletivos, dos direitos sociais e dos direitos políticos também são citadas.

A penúltima aula sobre cidadania tem como tema o instrumento constitucional: mandado de segurança e seus pressupostos jurídicos, ato de autoridade, direito líquido e certo e ato ilegal ou praticado com abuso de poder. No encerramento do Saber Direito Aula da semana, o professor explica que mandado de segurança serve para proteger e garantir a aplicação dos direitos. Saiba como o instrumento é usado no controle da constitucionalidade. E você vê, ainda, a relação entre mandado de segurança e liberdade de expressão, processo administrativo e direitos difusos.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 22 de Setembro a 26 de Setembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/